Sistema de passaporte dourado de Malta foi rejeitado pelo tribunal de primeira instância da UE

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Uploaded: 2025-04-29T17:25:08+00:00
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há 8 meses

Sistema de passaporte dourado de Malta foi rejeitado pelo tribunal de primeira instância da UE

O sistema controverso que permite que os estrangeiros comprem efetivamente a cidadania da UE suscitou preocupações em matéria de segurança.

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00:00O Estado-membro do Bloco Europeu não pode vender a sua cidadania.

00:10Num acordo proferido esta terça-feira, o Tribunal de Justiça da União Europeia considerou

00:16que o regime maltejo de passaportes dourados é contrário ao direito comunitário.

00:21Os juízes consideraram, assim, que a comercialização do Estatuto de Cidadão Europeu ameaça a confiança

00:28entre os 27 Estados-membros.

00:30Para a ONG Transparency International, a decisão é um alívio.

00:36Estas práticas e estes esquemas que permitem a venda de cidadania têm sido muito preocupantes

00:42porque nós vimos como abriu as portas da União Europeia para o dinheiro e permitem a indivíduos

00:48com deuspeciosos, atores corruptos, ganharam acesso à União Europeia e adquirirem direitos

00:56e privilégios que vêm com a cidadania da União Europeia.

00:59Então, a atualidade, que é, na nossa visão, um julgamento de cidadania,

01:04vai dar um endo a esta prática harmável, não só em Malta, mas também vai preventar

01:09outros estados de colocar em lugar de esquemas similares, que a justiça chamou

01:16de transação em sua natureza.

01:18Desde 2020, Malta tem sido o alvo de um processo lançado pela Comissão Europeia.

01:25O país era o último Estado-membro do Bloco a oferecer estes passaportes dourados, depois

01:31de Chipre e Bulgária terem abandonado o regime.

01:35Com a cidadania europeia, o indivíduo passa a ter acesso à livre circulação e ao mercado

01:40interno, sendo que o passaporte confere ainda o direito de voto e de elegibilidade em eleições

01:46locais e europeias.

01:48Bruxelas congratulou-se com o acórdão.

01:51A posição da Comissão sobre as esquemas de cidadania de investidores foi muito clara

01:56desde o início.

01:58A cidadania europeia não é de venda.

02:01Por isso, nós convidamos a julgamento do Código de Justiça da União Europeia sobre

02:06o Maltese de cidadania de investidores.

02:09O Código declarou que o Estado-membro não pode garantir a sua nacionalidade e, com isso,

02:14a cidadania europeia, em exchange for predeterminados pagamentos ou investimentos.

02:20As autoridades maltesas informaram que pretendem acatar a decisão, mas lamentaram que os juízes

02:26não tenham seguido as recomendações do advogado-geral deste tribunal, que sublinhou não existir

02:32qualquer ação legal em curso contra o país.

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