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TV TRIBUNA BAND PERNAMBUCO
  • 25/04/2025

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Transcrição
00:00Uma decisão do Tribunal de Justiça de Pernambuco está gerando muita preocupação
00:05entre os pais de crianças e adolescentes com autismo e outros transtornos.
00:10Preste atenção, em 2022 a Justiça determinou que os planos de saúde deveriam custear as terapias.
00:17Mas os planos recorreram ao STJ e enquanto o julgamento não acontece,
00:22o Tribunal de Justiça de Pernambuco resolveu se antecipar e decidiu que cada juiz
00:27tem liberdade de julgar se as terapias serão custeadas ou não pelos planos de saúde.
00:33Uma decisão que gera insegurança e aflição para as famílias.
00:39Em julho de 2022, o Tribunal de Justiça de Pernambuco julgou uma decisão favorável
00:46às pessoas com TEA, Transtorno do Espectro Autista.
00:50Na época, Pernambuco foi o único estado do Brasil a determinar que os planos de saúde
00:56deveriam garantir a cobertura completa das terapias multidisciplinares
01:01para tratamento de crianças e jovens autistas.
01:05Este advogado explica que a decisão tinha efeito vinculante,
01:10ou seja, qualquer processo igual ou semelhante poderia ser automaticamente beneficiado.
01:17Isso em 2022, quando ele foi julgado em julho, ele garantiu que todos os autistas
01:22teriam direito ao tratamento multidisciplinar quando pedissem na Justiça contra planos de saúde
01:28que estavam negando esse tratamento.
01:30A gente tinha uma previsibilidade de que aquele direito seria garantido
01:33se eventualmente o plano de saúde dissesse não.
01:36Mas as operadoras de plano de saúde recorreram ao Superior Tribunal de Justiça.
01:41Enquanto o STJ não julga se os planos podem ou não limitar o tratamento para autistas,
01:49aqui em Pernambuco, o primeiro vice-presidente do TJPE, desembargador Fausto Campos,
01:56retirou o efeito vinculante da decisão de 2022,
02:00ao julgar um outro processo sobre a cobertura dos planos de saúde para pessoas com TEA.
02:07Com essa decisão, os impactos negativos é que famílias que têm decisão que não transitou
02:13e julgada, ou seja, aquelas que não cabem mais recurso,
02:16podem ter suas liminares ou suas sentenças revistas pelo tribunal
02:20e, obviamente, se for do entendimento daquele colegiado, daquele juiz,
02:25ser revista e perder terapias.
02:27Principalmente aquelas em ambiente escolar e domiciliar que representam metade do tratamento.
02:32Rebeca é mãe de duas meninas com diferentes níveis de TEA e de TDAH.
02:39Ela denuncia que os planos de saúde sempre negaram direitos essenciais,
02:44ainda mais agora, após o impacto da nova decisão do TJPE.
02:48Isso vai prejudicar, não só as minhas filhas, mas também outras mães, com certeza.
02:53Isso vai prejudicar bastante, porque onde que a gente vai encontrar mais a terapia?
02:56Então, está uma preocupação imensa, porque vai regredir muito, infelizmente.
03:08Pai de um garoto autista de 9 anos, Cristiano mal consegue se dedicar ao trabalho de contador
03:14por causa da preocupação com o futuro da saúde do filho
03:18e de todas as terapias que ele precisa para se desenvolver.
03:22A partir do momento que fragiliza esse alinhamento, esse efeito vinculante entre os juízes,
03:27eu fico à mercê do critério individual de quem vai cair o caso do meu filho e como ele vai ser julgado.
03:33Apesar do retrocesso, pais e mães de crianças autistas garantem
03:39ninguém vai soltar as mãos neste momento.
03:42É muito desgastante, você fica sem acreditar na luz no túnel,
03:47mas assim, a batalha não para, é uma construção diária.
03:51A gente já está se mobilizando, falando com algumas pessoas, outras mães para a gente poder se juntar
03:56e não deixar que isso aconteça, porque senão, infelizmente, o tão sonhado desenvolvimento não vai acontecer.
04:05O meu sonho do meu esposo, que ela fale, fale mamãe direitinho, papai, e infelizmente isso pode não acontecer.
04:14É injusto demais com essas famílias, contem com a gente, a gente vai continuar acompanhando
04:18a expectativa para o julgamento no STJ.
04:21O meu sonho do meu esposo, que ela fale, fale mamãe direita para o julgamento no STJ.

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