00:02Injustiça da Vitória, a fórum em ação movida por advogada que produziu perícias sobre padre Júlio Lancelotti
00:12A terceira turma recursal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal dos Territórios, TJDFT
00:19Decidiu por maioria a favor da revista fórum em uma ação movida pela advogada
00:25Jaqueline Mira Tirotti, que questionava o uso das expressões perícia falsa e perícia fake
00:33Em um processo sobre um parecer técnico elaborado por ela a respeito de um vídeo atribuído ao padre Júlio Lancelotti
00:45No julgamento realizado em 10 de novembro, os magistrados reconheceram que a publicação
00:51Estava protegido pela liberdade de imprensa e que os empregos da expressão questionadas não configuram abuso do direito de informar
01:00A decisão reformou uma sentença anterior que havia determinado a retirada das expressões das reportagens e a publicação de um
01:11esclarecimento
01:11Com o novo entendimento, todos os pedidos apresentados pela advogada foram rejeitados
01:19Entendo o caso, a ação teve origem em uma reportagem publicada pelo Fórum Enfermereiro de 2026
01:27Que abordava um parecer técnico produzido por Jaqueline da Mila Tirotti
01:32Sobre um vídeo atribuído ao padre Júlio Lancelotti
01:36A advogada considerou ofensiva a utilização das expressões perícia falsa e perícia fake
01:45Argumentando que a publicação havia prejudicado sua honra e reputação profissional
01:54Na ação, ela pediu uma indenização de 30 mil reais por danos morais
02:00A retirada das expressões da reportagem e a publicação do esclarecimento e o direito de resposta
02:07Em primeira instância, a justiça ocorreu parcialmente
02:11Os argumentos da advogada determinou que o Fórum retirasse as expressões questionadas
02:17E publicasse um esclarecimento
02:20O pedido de indenização, entretanto, foi rejeitado
02:25As duas partes recorreram da sentença
02:28O tribunal reconhece a legitimidade da crítica jornalística
02:33Ao analisar o caso, a terceira turma recusal
02:36Concluiu que a reportagem tratava de um assunto de interesse público
02:41E que para esse erro técnico elaborado pela advogada
02:46Estava inserido em uma controvérsia pública e científica
02:52Os magistrados destacaram que existiam pareceres técnicos
02:58Com conclusões diferentes das apresentadas por Jacques Chielline
03:02O que justifica o debate jornalístico sobre a credibilidade
03:06E os fundamentos de seu trabalho
03:08Para o tribunal, a liberdade de imprensa não se limita
03:14A divulgação de informações
03:16Mas também protege a interpretação dos fatos
03:19E a formulação das críticas
03:20Inclusive por meio de linguagem contundente
03:24A decisão também ressaltou que o jornalismo
03:26Não está sujeito ao mesmo rigor terminológico
03:29Exigido em documentos técnicos ou jurídicos
03:33Nesse sentido, o uso de expressões
03:36Perícia falsa ou perícia feita
03:38Não representa necessariamente
03:39Uma acusação formal de prática do crime
03:43De falsa perícia
03:44Previsto no artigo 342 do Código Penal
03:51Os magistrados observaram ainda
03:53Que a reportagem não afirmou
03:55Que a advogada estivesse sendo investigada
03:58Processado, condenada criminalmente
04:00O conteúdo questionava as conclusões
04:03De um parecer técnico que havia alcançado
04:06Repercussão pública
04:07Justiça afasta abuso da liberdade de imprensa
04:11Outro ponto considerado pelo tribunal
04:14Foi a ausência de provas
04:16De que o fórum tivesse cometido abuso
04:19Do exercício da atividade jornalística
04:22A decisão citou o entendimento
04:24Do Supremo, segundo os quais
04:26A responsabilização civil do veículo
04:28De comunicação exige a demonstração
04:31Dos requisitos aplicáveis
04:33E conduta abusiva
04:34Não bastando a existência
04:37De uma crítica considerada prejudicial
04:40Pela pessoa mencionada
04:44No caso, os magistrados entenderam
04:48Que a reportagem estava fundamentada
04:50Em uma controvérsia técnica efetiva
04:53E que não havia elementos suficientes
04:55Para caracterizar a prática de ato ilícito
04:59Com isso, o tribunal afastou
05:01Tanto a obrigação de modificar a reportagem
05:04Quanto os pedidos de indenização
05:06E de direito de respostas
05:08A advogada Bruna Sueco Iga
05:11Que representou a revista Fórum
05:13No processo, destacou a importância
05:16Da decisão para a liberdade de imprensa
05:18E para o direito de questionar publicamente
05:21Pareceres técnicos envolvidos
05:23Em controvérsia de interesse público
05:25Esta decisão representa
05:28Uma vitória para a liberdade de imprensa
05:31Ao reconhecer um crime
05:33Uma crítica jornalística legítima
05:36Realizada em meio a um debate público
05:40De ampla reproporção política
05:42A matéria apenas noticiava
05:45As inconsistências conclusivas
05:48De uma perícia que, em meio
05:49A um sedado inegavelmente político
05:53De oposição ao padre Júlio
05:55Seria utilizado como prova
05:57Para incriminá-lo
05:58Invitando, medIII
06:00Se o modo
06:01Aumentando
06:01Abriu
