00:00Primeiro, eu acho importante que se atua contra a atividade carimpeira em áreas não legalizadas,
00:11seja áreas de proteção ambiental, áreas indígenas ou outras áreas que o professor não pode discutir.
00:19No entanto, há uma mudança, digamos, no pensamento, sobre tudo, da Polícia Federal,
00:28no sentido de sair um pouco dessas ações pontuais e buscar um pouco mais o combate às estruturas que permitam
00:40o garimpo,
00:42que sustentam o garimpo. E aí esse trabalho é bem mais complicado, porque envolve mecanismos e conhecimentos,
00:50sobretudo como sobre os processos de lavagem de ouro, porque nós estamos falando de crimes do ambiente econômico,
01:00então isso requer conhecimento dentro da própria polícia.
01:05Então, acho que isso é uma iniciativa bastante louvada no sentido de realmente cobrir essas atividades ilegais
01:16e, evidentemente, também coibir as ligações ou as conexões entre o tráfico e o narcotráfico e o garimpo também.
01:28Então, de garimpo, podemos distinguir algumas áreas com estruturas e funcionamentos um pouco distintas.
01:36Nós temos, por um lado, as áreas tradicionais, onde enquadro, por exemplo, a área do Tapajós e parte da área
01:46do Mato Grosso,
01:47também áreas no Amapá. E nós temos áreas com dinâmicas diferentes que ficam, sobretudo, nas áreas de fronteira,
02:00Roraima, Amazonas e Rondônia, por exemplo. Qual é a diferença? E nós ainda temos uma outra área que é um
02:11garimpo diferente,
02:12um garimpo de cobre e de outros minerais, que fica na área do Carajás, em Serapelara, Carajás, Polinópolis, Parababas.
02:22Quais são as diferenças? Primeiro, no Tapajós nós temos uma tradição bem antiga, começou em 1958, até hoje,
02:32e lá nós temos, sobretudo, uma mecanização muito forte, quer dizer, os equipamentos cada vez são maiores,
02:39você tem um investimento muito alto, começando com um milhão, para iniciar um trabalho.
02:46E nós temos um outro problema, em termos de ordenamento territorial, porque, com os problemas de desmatamento,
02:58houve uma intervenção federal, se criou uma série de áreas de proteção ambiental, só que lá tinha, até hoje,
03:07tem uma reserva garimbeira. Então, essas áreas, se supõe, a reserva garimbeira criou uma série de conflitos na região,
03:15inclusive o protesto das pessoas. E há uma discussão ainda, em curso, sobre a possibilidade de não fazer garimbe,
03:26por exemplo, numa rapa, não. Bom, aí tem outro agravante, que são os conflitos com as áreas do mundo recurso,
03:37não nos sentirem, ou invasões nas áreas do mundo recurso, ou conflitos internos dentro da população indígena,
03:44sobre a participação na garimbeira.
03:49Nas áreas de fronteira, nós temos alguns problemas, por exemplo, no Amapá, grande parte da extração de ouro,
03:59que é comercializado, por exemplo, em Noé Apoco, vem da Goiânia, do Sul de Nã,
04:04então, Noé Apoco se constitui como um centro de apoio.
04:09Ainda tem também áreas de garimbo no Amapá, Lourenço, no Jari, aí tem um outro problema,
04:19que é a garimpagem dentro de uma área protegida.
04:23E nós temos as áreas de fronteira no Amazonas, tanto no Amazonas, o problema Amandônia,
04:33onde tem uma dinâmica diferente, que é a ligação, a influência e a confluência de narcotráfico
04:42com o clima organizado, oriundo dos capitais do Brasil.
04:48E aí, as duas formas ilícitas se juntam no sentido de usar o recurso para a lavagem de dinheiro
04:58ou para trazer armamento a essas coisas.
05:01Dentro da parte de mineração ilegal, esse é o primeiro parênteses que eu faço.
05:06A gente sempre fala de garimpo, garimpeiro e tal.
05:09O garimpo não é ilegal por si só.
05:11A atividade de garimpagem pode ser lícita.
05:14A extração do ouro pode ser lícita, como da areia.
05:18Aí no Pará tem alguns casos também de manganês.
05:23Tem todos os agregados da construção civil, de areia, argila, brita, saibro.
05:30Então, todos os minerais ali passam por um processo de aproveitamento minerário.
05:35Isso pode ser totalmente lícito.
05:39Em poucas palavras, o que vai identificar se foi lícito ou não
05:44é uma autorização do órgão ambiental e também da ANM, Agência Nacional de Mineração.
05:52Eles vão analisar, basicamente, se a exploração está seguindo as regras de sustentabilidade.
05:58Se ela não está agredindo o meio ambiente mais do que originalmente agrediria.
06:04Qualquer atividade que consuma recursos da natureza acaba agredindo um pouco o meio ambiente.
06:10E se quem está fazendo aquela atividade tem o compromisso de depois reparar esse dano.
06:16Então, você vai lá e extrai areia de forma autorizada.
06:21Depois você vai ter que reparar o dano, que é plantar as arvorezinhas de novo.
06:24Então, fazer uma recuperação daquela área que foi degradada em razão da mineração lícita.
06:31Então, a atividade de mineração não é ilegal por si só.
06:35Os órgãos de fiscalização ou os órgãos de polícia ostensiva, polícia militar, PRF,
06:41eles têm esse papel de fazer uma análise se há elementos de legalidade ou mesmo de crime.
06:51E aí, comunica à polícia judiciária para investigar.
06:55Quando a gente fala de mineração, como todo subsolo é da União Federal,
06:59então, toda essa investigação vai ser da polícia federal.
07:04Para outros crimes ambientais, se o desmatamento foi em uma área estadual ou numa área particular,
07:11desmatamento ilegal, aí é a polícia civil que vai investigar.
07:14Se for em uma área federal, é a polícia federal que vai investigar.
07:18Numa terra indígena, por exemplo, ou numa unidade de conservação federal,
07:21ou no assentamento federal, é a polícia federal que vai investigar.
07:25No caso de mineração, não.
07:26É sempre a polícia federal, mesmo se for em uma área particular.
07:30Então, assim, a polícia federal pode se envolver num caso desse, numa situação como essa.
07:36A polícia militar viu uma extração ilegal, suspeita, ela está suspeitando,
07:42porque abordou a pessoa, a pessoa não apresentou a licença adequada.
07:47Então, ela conduz essas pessoas e testemunhas, o que mais que teve ali na situação flagrancial,
07:52até uma delegacia da polícia federal.
07:54e aí o delegado vai fazer uma análise e ali começa a investigação mesmo.
07:59Fazer a parte de investigação criminal, principalmente para saber o seguinte,
08:04quem que é o dono daquele negócio que não está lá?
08:08Porque esse é o ponto.
08:09Quem está ali minerando ou cortando madeira,
08:11a pessoa muitas vezes é só um funcionário, um preposto,
08:16não está acumulando riqueza, não é o dono daquela atividade.
08:19Se ele sai, o dono vai e manda outro lá fazer.
08:21Então, isso no direito penal a gente chama de autoria mediata.
08:25É uma pessoa que não está naquele local do fato, mas tem o domínio do fato.
08:30Então, as nossas investigações, nossas idas a campo com o IBAMA, com a polícia militar e tal,
08:36tem esse propósito investigativo.
08:38Então, a gente nunca vai a campo para fazer a fiscalização
08:41ou só para fazer uma inutilização do equipamento,
08:45para interromper aquela atividade.
08:46A gente vai também para buscar elementos de prova
08:50de quem está ganhando dinheiro dentro do esquema como um todo.
08:54Quem que pagou um milhão de reais para uma draga estar ali?
08:58Essa draga, na maioria das vezes,
09:01essas grandes portes que dão impacto,
09:03uma degradação maior ao meio ambiente,
09:05não é daquele operador ali.
09:07Ele está ali recebendo um salário,
09:09mas tem alguém que está financiando essa atividade.
09:14Então, a nossa ida a campo tem esse propósito maior
09:17de uma investigação criminal.
09:19Nosso foco não é só a destruição,
09:22e sim a descapitalização.
09:24Então, a gente faz, na nossa investigação,
09:26a gente tenta apurar quanto aquele grupo criminoso lucrou
09:30ou qual foi o valor do dano que eles praticaram ao meio ambiente.
09:35E aí a gente vai sequestrar o patrimônio desse grupo,
09:39seja ele onde ele estiver.
09:41É uma fazenda que está lá no sudeste ou aí no Pará,
09:44é gado, sequestrar para que seja leiloado
09:48e o dinheiro volte para a União.
09:50Já que o ouro, o mineral é da União,
09:53ela teve um prejuízo ali,
09:54então esse dinheiro tem que voltar para a União.
09:56E aí
09:59E aí
10:01E aí
10:03Legenda Adriana Zanotto
