00:04Esta semana aqui nos estúdios TH Mais Band, o homem polêmica, o advogado da polêmica,
00:10doutor Tiago Garcia. Boa noite, doutor, tudo bem?
00:12Boa noite, João. Boa noite a toda a audiência da Band.
00:14Sempre uma honra estar aqui do seu lado, João.
00:16Prazer é nosso tê-lo aqui pra mais uma pitada de polêmica no ar aqui na TH Mais Cidade.
00:22Aliás, você de casa, para tudo, presta atenção.
00:24Você já imaginou entrar num estabelecimento comercial e descobrir que não será atendido?
00:29Simplesmente porque o dono do estabelecimento não gosta do seu posicionamento político.
00:34Pois é, uma situação como essa levanta uma questão muito importante pra você e pra nós todos refletirmos.
00:41Afinal, até onde vai a liberdade do empresário e onde começam os direitos do consumidor?
00:47Ele é quem vai explicar pra gente, doutor Tiago Garcia.
00:51Uma empresa, ela pode escolher ou não em atender a pessoa por causa da opinião política?
00:57Isso é cabível?
00:58João, você viu? João, levanta e eu só corto.
01:00João, em regra, não.
01:02O empresário tem a liberdade pra administrar seu negócio, claro, mas essa liberdade não é absoluta.
01:09Quando uma empresa oferece um produto ou um serviço ao público, ela precisa respeitar as regras do Código de Defesa
01:15do Consumidor.
01:15E o artigo 39, João, o artigo 39 proíbe a recusa injustificada de atendimento quando o fornecedor tem condições de
01:22atender.
01:23Tem que verificar isso também. Ou seja, uma coisa é discordar politicamente de alguém.
01:27Outra coisa completamente diferente é usar essa discordância como motivo pra negar um serviço.
01:31A liberdade de expressão não dá autorização pra desrespeito ao Código de Defesa do Consumidor.
01:37Ou seja, eu sou de um A ou sou do B, eu quero lá e não posso ser atendido.
01:43Mas enfim, o estabelecimento particular. O estabelecimento é, na verdade, sempre é particular.
01:48O proprietário não pode decidir quem entra e quem não entra. É isso.
01:53Pra deixar bem claro.
01:53Basicamente, isso é uma confusão muito comum. Ainda mais agora, pós-eleição, ganhou as redes.
01:58O estabelecimento é particular, mas quando ele está aberto ao público, João, ele está sujeito à legislação consumerista.
02:05O proprietário do estabelecimento pode até criar algumas regras de funcionamento, segurança, comportamento.
02:11Por exemplo, pode impedir a permanência de alguém que esteja ameaçando o funcionário.
02:15Ou causando tumulto, desrespeitando.
02:17Mas não pode simplesmente criar uma regra dizendo
02:19aqui não atendemos pessoas que votam no candidato A ou no candidato B.
02:24Isso quer dizer que você tem direito a entrar onde você quiser.
02:29Essa é a grande realidade.
02:31Existe uma diferença enorme, João, entre impedir um comportamento inadequado
02:34e discriminar alguém por causa da sua opinião.
02:36É isso aí. Então, de olho aí na polêmica e no assunto.
02:40Aliás, e se o cliente começar a discutir, que aí isso acontece...
02:44Ih, barzinho, então nem se fala.
02:46Aí discute política, provoca os funcionários, aí acontece a tal da balbúrdia lá.
02:52O que acontece, doutor?
02:53Aí a situação muda completamente.
02:54Como eu até falei na questão anterior, o direito do consumidor não é um salvo conduto
02:59para desrespeitar ninguém.
03:00Então, se o cliente ameaça, ofende, agride, perturba o funcionamento do estabelecimento,
03:04a empresa pode e até deve adotar medidas proporcionais.
03:08Para preservar lá a segurança e a ordem, claro.
03:11O ponto fundamental, João, é o motivo da recusa.
03:14Não é a opinião política, nesse caso, por si só, que está justificando ali o impedimento.
03:19É a conduta concreta daquele determinado cliente.
03:23Direito existe para os dois lados, João.
03:24E deveres também.
03:26É verdade.
03:27E aí fica uma mão de duas vias, né?
03:28Senão, não tem condição de acontecer essa questão do comércio.
03:32Eu querer ir ou não, ou deixar de ir ou não.
03:34Ou barrarem eu ali na...
03:35Só porque a minha classe política, ou a minha opinião política é tal.
03:39Enfim.
03:40Agora, o que aconteceu para esse assunto, doutor Tiago, ganhar tanta repercussão?
03:45É, João.
03:46Nessa segunda-feira, agora, a Secretaria Nacional do Consumidor notificou seis empresas aí.
03:52Ah, é?
03:52Incluindo o Uber, tá?
03:53Incluindo o Uber, para apurar possíveis práticas discriminatórias por posicionamento político, João.
03:58Aconteceu, então.
03:58Aconteceu e está acontecendo.
03:59Entre os casos, tem lá estabelecimentos que teriam divulgado, divulgado mensagens contrárias
04:06ao atendimento, especialmente aos eleitores do PT, nesses casos, né?
04:09Colocar placa, divulgando...
04:11Rede social, os caras tiveram as mães de fazer isso.
04:15Mas, enfim...
04:16Tem que ter atenção.
04:16É uma notificação, não é uma condenação, né?
04:19É bom a gente deixar claro isso aqui, tá?
04:21As empresas vão explicar se fizeram, por que fizeram, e elas têm todo esse direito, tá?
04:26Você me perguntou, eu coloquei aqui o que aconteceu para essa questão vir, né?
04:30A questão jurídica, ela é interessante porque envolve dois direitos fundamentais,
04:34a liberdade de expressão do empresário e a proteção do consumidor contra práticas
04:39abusivas, e nenhum desses direito é absoluto.
04:43Ah, tá.
04:44E, ó, e aí em casa, a gente fica nessa questão, tem que pensar bem, né?
04:47E que, claro, né, doutor, o consumidor que for impedir de entrar ou receber atendimento,
04:53o que ele deve fazer?
04:55João, primeiro, documentar o ocorrido, né?
04:58Guarde, por exemplo, mensagem, fotografia, publicação em rede social, e, se possível,
05:03identifique ali as testemunhas, quem presenciou aquilo, né?
05:05Depois, registra essa reclamação direto no PROCON ou nos canais oficiais de defesa do consumidor.
05:10Até o governo tem um canal próprio para isso.
05:13E, dependendo das circunstâncias, a empresa pode sofrer sanções administrativas e até
05:18responder judicialmente por dano moral, tá?
05:20É, desde que estejam lá presentes os requisitos legais, claro.
05:24E aqui fica uma reflexão, João.
05:26Você não precisa concordar com a opinião política de ninguém para respeitar os direitos
05:31dessa pessoa.
05:32A democracia, ela garante, João, o direito de discordar, mas discordar não significa
05:37ter o direito de discriminar.
05:39Tá vendo?
05:39Só em casa?
05:40É isso aí.
05:42Discordar, não discriminar.
05:43A gente tem que ter esse parâmetro e também não for para apelação geral, né?
05:47Doutor Tiago, que polêmica.
05:49Então, a gente ficar de olho, guarde as provas, caso tenha sido vítima, para recorrer,
05:54para não deixar que isso aconteça mais vezes, né?
05:57Como já aconteceu nessa segunda-feira, como o senhor falou.
05:59Obrigado por ter vindo mais uma vez aqui.
06:01A honra.
06:02Eu que agradeço demais o convite.
06:03Sempre que convidarem, estarei aqui.
06:05Tiago Garcia, a polêmica em pessoa está aqui com a gente.
06:09Termina comigo o jornal hoje?
06:10Opa, por favor.
06:11Então, vamos lá.
06:11É assim, a gente ponto final na edição dessa terça-feira do TH Mais Cidade.
06:15Obrigado pelo carinho, pela sua companhia.
06:16Fique agora com a grife da notícia e o Jornal da Band.
06:19É isso aí.
06:19Olha, doutor Tiago, hoje, em seguida do Jornal da Band, tem novela nova, segundo capítulo
06:23de traição e depois momentos finais de Guerra das Rosas.
06:27E hoje, às 10h20 da noite, tem Masterchef Brasil Profissional.
06:30O melhor e mais copiado, João.
06:32É a elite de gastronomia do país.
06:35Culinária, gastronomia em alto nível, alto nível.
06:37Está aqui na Band, no Masterchef.
06:39Amanhã, com o lado do Brasil, gente, a gente está de volta.
06:41Até lá.
06:41Tchau, juízo.
06:42Tchau, doutor.
06:43Juízo.
