00:00Segundo a unidade gestora de administração, 70 estruturas já foram removidas e outras 82 serão retiradas.
00:08Cada vez mais a gente sofre o impacto da competitividade com as outras cidades.
00:13E a nossa aula da praia é o grande cartão postal.
00:15Em função disso, no nosso plano de governo, nós sempre deixamos muito claro, com muita responsabilidade, com muito diálogo,
00:22que nós iríamos revitalizar toda a aula da praia, criando uma aula da praia mais agradável, mais segura,
00:28um ambiente mais propício para que a gente pudesse receber não só a nossa população,
00:32mas também os turistas que frequentam as nossas praias nos finais de ano.
00:36A medida foi adotada após o encerramento das licenças de funcionamento, que tinham um prazo de validade de 25 anos.
00:44No ano passado, a Prefeitura concedeu uma autorização provisória que os comerciantes continuassem trabalhando durante a temporada de verão.
00:53O município recorreu ao tribunal e conseguiu suspender a liminar.
00:57Quando a Prefeitura emitiu esse decreto, que concedeu mais três meses de licença para os quiosqueiros,
01:04ela condicionou esse decreto, esse prazo, à apresentação de um projeto de reubernização da orla da praia.
01:12Esse projeto nunca foi apresentado, apesar da Câmara cobrar, não uma, mas duas vezes,
01:17apesar de ter um pedido de audiências públicas, que também não foi realizado.
01:21E por causa dessa falta, dessa apresentação de projeto, o juiz aqui da comarca,
01:26ele entendeu que a Prefeitura primeiro deveria apresentar o projeto que ela mesma se incumbiu de apresentar,
01:31para depois ela poder fazer a desocupação dos quiosques.
01:35Como a gente está agora em cima da temporada, eu sou contra, né?
01:37Podia esperar até esse fevereiro para a gente trabalhar, né?
01:40E tudo, e depois fizesse a arrumação, melhoria para o povo e tudo,
01:46porque vai ficar muita gente desempregada e é muito triste isso.
01:48Porque isso era para ter sido um projeto planejado,
01:51para depois dessa temporada aqui, eles podiam entrar em consenso com os outros donos de quiosque,
01:58para fazer a demolição.
01:59Nós estamos aguardando uma decisão dessa ação judicial,
02:02muito embora essa ação judicial, ela está tratando da questão
02:07que a Prefeitura possa demonstrar qual é o planejamento, qual é o projeto,
02:13como que vão ser contempladas as pessoas que perderam as suas permissões,
02:19que não vão mais trabalhar como um quiosque,
02:21e a Prefeitura, com muita responsabilidade, está podendo equacionar todos os problemas.
02:25Nós estamos trazendo novamente o carrinheiro,
02:28trazendo o ambulante para a praia,
02:30fazendo com que as pessoas também tenham uma alternativa,
02:33criando áreas de convivência dentro da cidade de Mongaguá,
02:36dando alvará também a alguns prédios públicos,
02:38que tenham um movimento de pessoas grandes,
02:40para que as pessoas possam continuar explorando a sua atividade econômica na cidade,
02:44criando áreas de convivência, principalmente ao longo do rio Mongaguá,
02:48nas duas margens do rio, nós estamos deixando com que as pessoas
02:51criem áreas de convivência com praças de alimentação.
02:54Em meio às tratativas com a gestão pública,
02:57pouco mais de 30 comerciantes ingressaram com ações judiciais
03:01para tentar impedir a retirada das estruturas dos quiosques,
03:06incluindo pedidos de tutela de urgência.
03:08Os pedidos foram negados pela justiça,
03:12que em uma análise inicial,
03:13reconheceu o direito do município de dar prosseguimento à medida,
03:18considerando o caráter precário das licenças e o vencimento dos documentos.
03:23No entanto, a discussão sobre o mérito das ações ainda não foi concluída.
