00:00Por enquanto, na verdade, o relatório não está sendo elaborado ainda.
00:03Estou participando das reuniões da Comissão Especial.
00:08Vamos realizar audiências públicas, ouvindo especialistas, acadêmicos, pesquisadores,
00:14operadores da área de segurança pública, aqueles que atuam também no chamado regime sócio-educativo,
00:22com crianças e jovens acima de 16 anos de idade, até 18 anos, que cumprem o regime sócio-educativo,
00:30para que a gente, ao final desse processo de debate, de discussão,
00:33ofereça o relatório com a proposta de modificação no texto funcional
00:39que diz respeito à redução da maioridade penal.
00:43O presidente disse aqui agora para a gente, que vai conversar hoje com a Columbre
00:46para que ele mantenha o compromisso que fez com vocês aqui na Câmara
00:50de esperar o texto da Câmara para, então, votar no Senado.
00:54Mas vocês também falaram aqui que vão apresentar esse relatório até o final de novembro.
01:00Isso está mantido, então, esse é o planejamento.
01:03Até o final de novembro, começo de dezembro, o relatório será apresentado.
01:07Então, a gente vai usar o mês de novembro para que a gente realize audiências públicas,
01:13ouçamos e debatemos, possamos debater com especialistas, operadores da área de segurança pública
01:20e aí a gente vai poder ter a consistência necessária à apresentação de um relatório
01:26que vai permitir a redução da maioridade penal, tendo como base a maior e as melhores experiências internacionais
01:33e aquilo que a gente deseja para o Brasil.
01:36Rapidinho, o relatório, o que o senhor defende nessa questão?
01:4016 anos para crime geral, 16 anos só para idiomas, ou 14 anos só?
01:45Como relatório, o que o senhor defende?
01:47Historicamente, eu sempre defendia a redução da maioridade penal para 16 anos para crimes como um todo.
01:53Agora, como relatório também, eu tenho a missão de ouvir todas as argumentações,
02:00todas as linhas de pensamento.
02:01Então, eu posso fixar exatamente num único argumento, no meu ponto de vista exclusivamente.
02:07Eu preciso ouvir os membros da comissão, o sentimento da casa,
02:11para que eu possa formular o relatório da forma mais adequada possível,
02:15que também atenda principalmente o interesse da população brasileira.
02:20Pergunta muito rápida.
02:21Levando esse relatório, sendo aprovado aqui na Câmara, no início de dezembro,
02:26há tempo hábil para que seja aprovado em dois turnos lá no Senado,
02:29antes do fim das atividades desse ano?
02:31Há tempo, sim.
02:32Quando há vontade política, tem esse tempo para aprovar.
