00:00A Justiça de São Paulo proibiu a meta de coletar e usar conteúdos jornalísticos sem autorização para treinar sistemas de
00:07inteligência artificial.
00:08A decisão atende a um pedido conjunto de três grandes associações de imprensa do país, contra os novos termos comerciais
00:15da empresa.
00:16O juiz Guilherme Madeira Desen atontou indícios de violação de direitos autorais e de abuso contratual nas regras propostas pela
00:23companhia.
00:24As novas condições permitiriam o uso de programas automatizados para acessar, copiar e analisar reportagens, fotografias e vídeos publicados.
00:33A medida também proíbe a meta de aplicar punições ou bloqueios às contas dos veículos que se recusassem a aceitar
00:40as novas exigências.
00:42O magistrado estabeleceu multa diária de um milhão de reais em caso de descumprimento, com limite total de 100 milhões
00:48de reais.
00:49O presidente executivo, Marcelo Reck, afirmou que a decisão representa um limite ao poder econômico das grandes plataformas digitais.
00:56A determinação judicial permanece válida até o julgamento definitivo da ação ajuizada pelas entidades de comunicação no Estado.