00:00A pejetização é a contratação de trabalhadores como pessoas jurídicas e não como empregados formais.
00:06É um modelo legal quando há autonomia, mas se torna irregular quando encobre uma relação típica de emprego.
00:13Representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Espírito Santo e outras 17 instituições jurídicas e trabalhistas
00:21participaram de uma mobilização nesta quarta-feira contra a decisão do Supremo Tribunal Federal
00:27de suspender os processos que discutem a legalidade da pejetização.
00:31O ato público ocorreu na sede da Justiça do Trabalho, em Vitória.
00:35A redução da competência do Justiça do Trabalho reduz direitos trabalhistas, coloca em risco os direitos trabalhistas.
00:43Então, onde tiver ameaça a direitos trabalhistas, a Ordem do Espírito Santo vai ser resistência.
00:49Especialistas acreditam que se o STF validar a pejetização, pode haver uma migração em massa de contratos CLT
00:56para a PJ.
00:58A mobilização aconteceu simultaneamente em diversos estados do Brasil.
01:02Para a OAB e demais entidades, a suspensão dos processos causa impactos para os trabalhadores.
01:08Imagina a quantidade de famílias no Brasil todo aguardando uma suspensão que impacta na vida delas.
01:18Na vida, inclusive, trabalhista, porque muitos estão aguardando a decisão do Justiça do Trabalho
01:23em seus processos individuais ou coletivos para tocar a vida.
01:28Esse economista destaca que a decisão do STF garante que as empresas possam regulamentar o modelo de trabalho.
01:34O que precisa fazer é definir quem pode trabalhar como PJ e quem não pode.
01:40Por exemplo, o corretor de imóveis pode trabalhar como pessoa jurídica.
01:45E o motorista de aplicativo pode trabalhar como pessoa jurídica.
01:49E você cria uma regra das pessoas que podem.
01:52O vendedor de material de construção não pode trabalhar como pessoa jurídica.
01:55Ok, então o dono de material de construção não vai contratar essa pessoa.
01:59Quando eu defino essa regra, todos vão sair ganhando.
02:01No dia 14 de abril, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal,
02:07determinou a suspensão de todos os processos judiciais que tratam da contratação por meio de pessoa jurídica.
02:14A ideia é aguardar uma decisão definitiva do STF que será aplicada a todos os tribunais.
02:20Mas a data do julgamento ainda não foi definida.
02:23Para o STF, se o trabalhador ganha bem, tem qualificação e aceitou voluntariamente o modelo PJ,
02:31o contrato é válido.
02:32Já para a Justiça do Trabalho, é preciso analisar se a prática é uma simulação
02:37para burlar os direitos garantidos pela CLT.
02:40A PJtização foi uma alternativa de tentar sair desse engessamento que era a Lei Trabalhista Brasileira.
02:47Então, quando criou-se a PJtização, foi exatamente para tentar modernizar e acompanhar o mundo,
02:53essas mudanças de trabalho.
