00:00Nós estamos retomando hoje aqui esta sessão deliberativa do Senado Federal
00:04com base em muitas conversas que eu tive ainda no primeiro semestre
00:12antes da PEC 221 ser deliberada na Câmara dos Deputados,
00:19a PEC que trata do fim da escala 6x1,
00:23por muitas conversas que tive com os meus colegas senadores da República,
00:30que gostariam muito de não ver contaminado no debate eleitoral do dia 4
00:37um problema que é de país, que é uma proposta importante que já foi aprovada na Câmara dos Deputados
00:45e que carecia de aprovação do Senado Federal, que é a PEC 221.
00:53E se não me engano, ou 25 ou 26 de agosto,
00:58eu, na condição de presidente do Senado Federal, informei aos meus colegas senadores e ao Brasil
01:06que eu havia tomado uma decisão sobre a tramitação da PEC,
01:12que, apesar de muitos apelos que esta matéria pudesse ter sido deliberada antes da eleição,
01:19eu entendi pelas manifestações de todos,
01:23ouvi todos os lados, os que gostariam que ela fosse pautada
01:26e os que não gostariam que ela fosse pautada.
01:29E a linha muito tênue de decidir questões relevantes que cabem ao presidente do Senado,
01:38que é, do ponto de vista regimental e constitucional, o responsável pela pauta,
01:43eu anunciei ao Brasil a decisão que eu tinha tomado sobre a deliberação desta matéria
01:49antes do processo eleitoral.
01:52E eu acho que no dia 25, para a alegria de uns e para a tristeza de outros,
01:59e sempre é assim, eu tenho dito, vocês têm acompanhado várias vezes as minhas manifestações,
02:05que nós estamos numa situação muito difícil, de muita conflagração e de muitas agressões no Brasil.
02:11E todas as decisões, quem tem obrigação de tomar,
02:15a todo instante está desagradando e agradando.
02:18Às vezes, você agrada um grupo político e desagrada outro.
02:23No mesmo dia, você desagrada o outro e agrada hoje.
02:29E, às vezes, na minha condição, no mesmo dia à noite, com uma nova decisão,
02:33eu posso até desagradar os dois grupos políticos que são majoritariamente,
02:40no parlamento brasileiro, representados.
02:45E eu decidi que eu não votaria essa matéria antes da eleição e anunciei o Brasil.
02:50Esta matéria vai tramitar na Comissão de Constituição e Justiça, seguindo o rito regimental.
02:57Senadoras e senadores que optarem a discutir na CCJ vão ter toda a liberdade do mundo,
03:03porque é assim que tem que ser.
03:05Terão que ser respeitados os que votarem a favor e os que votarem contra,
03:09porque todas as matérias têm a favor e contra,
03:14mas eu anunciei que eu não votaria no plenário do Senado Federal antes da eleição.
03:21Como eu sempre faço, e vocês são testemunhas disso,
03:25todas as sextas-feiras, antes da retomada dos trabalhos,
03:29eu me reúno com a Secretaria-Geral da Mesa,
03:32recolho as demandas dos senadores e das lideranças,
03:34e a gente organiza a pauta da melhor maneira possível,
03:38tentando viabilizar as agendas dos líderes e dos senadores.
03:43E na sexta-feira passada, antes da eleição,
03:46eu tinha uma obrigação, que eu faço isso há muitos anos como presidente do Senado,
03:51que é publicar a pauta para que os senadores tenham conhecimento
03:54do que vão deliberar na terça-feira, na quarta e na quinta.
03:58E eu procedi naturalmente, como eu sempre faço,
04:01eu publiquei na sexta-feira a pauta com um único item
04:06para a terça, quarta e quinta, que é a PEC 221,
04:10para a discussão desta matéria.
04:12Porque agora, passadas as eleições,
04:15que foram as demandas dos meus colegas senadores,
04:19e eu não ouvi sobre demanda de presidente da República,
04:22que cada um tem a sua opinião formada sobre o processo eleitoral,
04:26eu ouvi sobre senadores e senadoras que estavam,
04:29diante de um pleito eleitoral, preocupados com que isso fosse usado eleitoralmente.
04:35E eu concordei, tanto que adiei.
04:37E publiquei a pauta para, do ponto de vista constitucional e regimental,
04:43nós fazermos o procedimento que é obrigatório.
04:47Para toda a PEC, nós precisamos discutir,
04:51em primeiro turno, por cinco sessões de discussão.
04:54A partir daí, vota-se em primeiro turno a proposta de emenda constitucional,
04:59essa e qualquer uma outra.
05:01E depois, pelo regimento e pela Constituição,
05:06novas três sessões de discussão para votarmos em segundo turno.
05:11Caso seja aprovada em primeiro e segundo turno,
05:14o presidente do Congresso organizar uma data para a sua promulgação,
05:18e a partir daí, ela está inserida na nossa carta constitucional.
05:22Qual é o meu desejo do presidente do Senado, Davi Alcolumbre?
05:28É cumprir integralmente o rito constitucional.
05:31Sem atropelos, sem acelerar nada,
05:37cumprir terça, quarta e quinta,
05:41as sessões de discussão das cinco primeiras da PEC do primeiro turno.
05:46E, a partir daí, da sexta-feira, organizar novamente uma pauta
05:50para, na semana que vem, termos sessões terça, quarta e quinta.
05:55E, se caso todos nós pudermos concluir as cinco sessões de debate na semana que vem,
06:02do ponto de vista regimental, colocar para a sua deliberação em primeiro turno.
06:07E aí, neste momento adequado, cada senador e cada senadora desta legislatura
06:15terá o livre arbítrio de votar com o seu coração, com a sua consciência e com a sua convicção.
06:24Se acha razoável nós diminuirmos a escala de trabalho de quase 40 milhões de brasileiros
06:32que vivem na escala 6x1 há décadas,
06:35ou se acham razoável os trabalhadores brasileiros terem a condição
06:40de ter mais um dia na sua vida de descanso para viver,
06:45para ficar com a família e para descansar.
06:49E aí, nesse dia, eu sei como eu vou votar.
06:53E cada um precisa estar preparado para, neste dia,
06:57no dia adequado, do ponto de vista regimental,
07:00poder escolher com o seu coração, com a sua consciência e com a sua história
07:04se vai votar a favor do fim da escala 6x1
07:07ou se vai votar contra o fim da escala 6x1.
07:10A isso não me cabe.
07:12O que me cabe é colocar na pauta.
07:14O meu compromisso foi feito, foi assumido, está na pauta e vai ser deliberado.
07:17Mas o senhor vai pegar ainda o segundo turno?
