00:00trazem para o trabalhador brasileiro, para a trabalhadora brasileira, uma nova realidade depois da aprovação dessa proposta de emenda à
00:11Constituição.
00:12E os ajustes feitos nesse final, para que o texto pudesse ser divulgado hoje, pudesse ser publicado hoje,
00:21se dava no âmbito de detalhes acerca da transição e também de alguns pontos que tratam tanto da questão dos
00:29microempreendedores individuais,
00:30como também de funcionários públicos, para que pudéssemos ali ter toda uma adequação que pudesse tratar não só da relação
00:38privada,
00:39como da relação pública e também de prestadores de serviços para entes públicos.
00:44Então, tudo isso está sendo também abordado no texto.
00:47Mas a grande dúvida, que é a questão da transição, e depois dessa ampla negociação, da conversa com o presidente
00:53Lula,
00:53da conversa com o relator, se chegou à conclusão que o relator trará o texto logo mais, já fazendo,
01:01após 60 dias da promulgação da PEC, em sendo aprovada na Câmara e no Senado,
01:07porque nós temos que também aguardar a tramitação no Senado Federal,
01:12nós colocaremos no texto que 60 dias após a promulgação da PEC,
01:17nós já faremos a redução de duas horas imediatamente.
01:21Duas horas imediatamente, 60 dias após a promulgação da PEC.
01:28E após 12 meses, mais duas horas.
01:31Então, a transição se dará dentro de um ano, não mais do que isso.
01:36Nós faremos a redução de 44 horas para 40 em um ano, após essa primeira redução de duas horas.
01:45Isso atende o apelo da classe trabalhadora, também escuta o setor produtivo,
01:50dá um tempo para que os setores possam se organizar,
01:54e nós vamos, com isso, garantir essa transição,
01:58que se falou muito, que seria em tantos anos,
02:01mas a posição final da Câmara dos Deputados, em consenso com o governo,
02:06é de poder fazer essa transição em um ano.
02:10Repito, duas horas, 60 dias após a promulgação,
02:14duas horas, mais duas horas após os 12 meses.
02:18Então, essa é, na minha avaliação, a grande notícia do dia.
02:22Temos mais alguns detalhes que o relator irá trazer,
02:25mas quero, antes de passar a palavra aqui para o ministro Aguimarães e o ministro Luiz Marinho,
02:29poder dizer também que tratei com o presidente da República,
02:33e nós vamos, nos próximos dias, estar tratando da questão dos microempreendedores individuais.
02:39Hoje, esses empreendedores só podem empregar uma pessoa por carteira assinada.
02:44A ideia nossa é poder avançar,
02:48permitindo que esses empreendedores possam contratar mais pessoas,
02:53já que estamos reduzindo a jornada de trabalho.
02:57Isso irá trazer um avanço significativo, principalmente para buscarmos a formalidade do trabalho.
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