00:00O fim da escala 6x1 voltou ao centro do debate em Brasília.
00:04No último dia 15, o governo federal enviou à Câmara dos Deputados um projeto de lei sobre o tema.
00:09O assunto, porém, já estava em discussão no Congresso,
00:12só que em formato de propostas de emenda à Constituição, as chamadas PECs.
00:16Afinal de contas, qual a diferença entre os dois modelos
00:19e por que o governo decidiu enviar um texto próprio sobre o tema?
00:23Primeiro, é preciso entender as diferenças entre uma PEC e um PL.
00:26A PEC tem o intuito de modificar a Constituição e, por isso,
00:30precisa ser aprovada por maioria qualificada na Câmara e no Senado,
00:34em dois turnos de votação em cada um.
00:36Já o PL tem um caminho menos árduo pela frente.
00:39O texto também precisa ser aprovado em ambas as casas,
00:41mas em apenas um turno e com maioria simples.
00:44Outro ponto importante é a gerência que o presidente da República tem sobre um projeto de lei,
00:49já que as PECs não precisam passar pela sanção ou pelo veto presidencial.
00:53Agora, com relação ao conteúdo do texto enviado pelo governo Lula ao Congresso,
00:59é preciso ressaltar que ele é um pouco mais conservador
01:01do que as PECs assinadas pelos deputados Reginaldo Lopes, do PT, e Erika Hilton, do PSOL.
01:06Ambas as PECs sugerem que a nova jornada de trabalho se limite a 36 horas semanais.
01:11E na proposta de Erika Hilton,
01:13esse período seria cumprido em quatro dias da semana com três dias de descanso.
01:17Já o projeto do governo quer que a jornada máxima caia de 44 para 40 horas semanais,
01:22com cinco dias de trabalho e dois de descanso, sem redução salarial.
01:26Especialistas ouvidos pelo Terra acreditam que esse texto tem mais chances de agradar o empresariado
01:32e abre mais margem de negociação para aprovação do fim da escala 6x1.
01:36Então, vamos lá.
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