00:00Os parlamentares têm pressa. Para ter validade na eleição do ano que vem, o projeto precisa ser aprovado no Congresso
00:06e sancionado pelo presidente Lula até 5 de outubro.
00:10A mini-reforma eleitoral modifica vários pontos da legislação atual, como prestação de contas, doações e candidaturas.
00:18Na última eleição, sete partidos conseguiram eleger 15 vereadores aqui na Câmara de Vitória.
00:24Se a mini-reforma já estivesse valendo, apenas três partidos conseguiriam eleger parlamentares.
00:30Com a nova regra, os partidos terão que buscar um número maior de votos.
00:34Só vai poder ter direito a uma vaga de vereador àquele partido político que furar o quociente eleitoral.
00:40Ou seja, aquele partido que conseguir, nas urnas, ter mais votos, suficiente do que a divisão dos votos válidos por
00:48uma das vagas.
00:49Que aqui, em Vitória, na eleição passada, equivale a 11.213 votos.
00:53Ou seja, se fosse hoje, somente três partidos teriam acesso a essas vagas.
00:59E aí alteraria completamente a composição da Câmara.
01:02Para essa especialista, assuntos importantes ficaram de fora.
01:06Não é uma reforma política profunda. Isso ocorreu em 2017.
01:09Então, alguns pontos, como por exemplo, o Fundo Especial de Financiamento de Campanha,
01:14Fundo Eleitoral, alguns pontos muito polêmicos, né?
01:18Por exemplo, foram quase 5 bilhões de reais investidos no financiamento de campanha.
01:23Isso não será revisto.
01:25Uma outra dúvida que o cidadão brasileiro tem é se as doações empresariais para campanhas políticas poderão ser permitidas.
01:32Isso não está sendo discutido.
01:34O projeto também altera as doações via PIX, que hoje só podem ser feitas por CPF,
01:40e altera a verba para candidatos negros.
01:42A atual proposta de mini-reforma diminui o investimento do Fundo Especial para Financiamento de Campanha,
01:48o Fundo Eleitoral, nas candidaturas de negros e pardos, né?
01:52O atual percentual é de 50% e a proposta de mini-reforma ressignifica, passando o percentual para 20%.
02:00Muda, sim, e é também bastante significativa no que se refere às candidaturas de mulheres.
02:05O advogado eleitoral destacou que, apesar das inúmeras mudanças, a mini-reforma deve simplificar o processo eleitoral.
02:12Aquele candidato que não gastou nada e também não recebeu nenhuma quantia, nenhuma doação,
02:19ele não precisa mais agora contratar um advogado e um contador para fazer a prestação de contas.
02:24Basta ele entrar no site da Justiça Eleitoral, abaixar o formulário, preencher e normalmente dar entrada
02:30sem ter que ter todo esse curso, esse aparato para poder ter as suas contas aprovadas.
