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  • há 7 minutos
A polêmica da proibição dos catadores de materiais recicláveis que trabalham com carinhos, em Vila Velha. A Justiça vai decidir se mantém ou revoga a lei.

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Transcrição
00:00Levar o carrinho com quase 250 quilos de carga não é fácil, mas é o sustento da família do seu
00:08José Carlos.
00:10Ele ganha uma aposentadoria e complementa a renda com os recicláveis.
00:15O ouro se caça cedo. Aí eu saio de casa seis e meia, seis horas, seis e meia, por aí
00:22afora.
00:23Qual o peso que o senhor carrega aí no carrinho?
00:26A faixa de 200, 250 quilos, cada carga dessa aí.
00:30O que é lixo para uns é o sustento para o Flávio e a família. A esposa, três filhos e
00:37o quarto que está chegando.
00:39Os pessoal do prédio, eles vão e colocam o lixo para fora, aí nós tiramos o que é reciclável, nós
00:44tiramos só o que é reciclável e levamos, botamos no reboco e levamos embora.
00:48Aí nós chegamos aqui três horas, aí nós saímos às nove horas, dez horas da noite daqui.
00:52Ajuda no sustento dos filhos, na criação, né, que eles podem ter um futuro diferente, claro, não quero que eles
00:57tenham o mesmo futuro que o meu.
00:59Agora o trabalho está em xeque, desde a proibição da circulação de catadores que utilizam carrinhos para trabalhar.
01:07A Prefeitura de Vila Velha afirma que tomou a medida porque foi constatado que muitos catadores são explorados.
01:16Quando as pessoas falam assim, ah, vocês estão tirando sustento, restringindo o ir e vir, eu não penso dessa forma,
01:23a administração não pensa dessa forma.
01:25Eu estou fazendo uma camada de proteção, oportunizando dignidade, porque eu não posso achar normal a pessoa carregar mais de
01:33400 quilos,
01:34ter que trabalhar dioturnamente em condições precárias, sol, chuva, poder sofrer acidente, que já tem acidentes documentados aí no território
01:43nacional,
01:43e sem uma garantia de um INSS para o seu futuro.
01:49A lei de iniciativa da Prefeitura de Vila Velha foi publicada no Diário Oficial do Município no dia 28 de
01:57março
01:57e prevê apreensão do carrinho e multa de mais de 400 reais para quem descumprir a medida.
02:05Vila Velha estima que existam 180 catadores de materiais recicláveis que utilizam carrinhos pela cidade.
02:14A Prefeitura afirma que disponibiliza duas associações que ajudam a organizar e dar mais segurança aos trabalhadores,
02:23mas eles afirmam que não vale a pena financeiramente.
02:27As associações oferecidas pela cidade têm boa estrutura, mas não conseguem atrair muita gente.
02:36São 18 pessoas.
02:37A Defensoria Pública do Estado entrou com uma ação na Justiça para que a lei seja revogada.
02:44O que nós estamos propondo enquanto Defensoria Pública, Defensoria do Estado e Defensoria da União
02:49é a não aplicação da legislação nos moldes em que ela foi sancionada e que foi promulgada
02:56e a apresentação de um plano de trabalho por meio, através do Poder Público Municipal,
03:02um plano de trabalho em até 60 dias que contenha, no mínimo, a criação e organização de grupos e projetos
03:09e coletivos de inclusão social através de atividades de coletas de resíduos sólidos.
03:13Organizações sociais que atendem pessoas em situação de rua e catadores
03:19afirmam que a proibição não é o melhor caminho para trazer dignidade a essa população.
03:26Como é que você pode garantir a dignidade, se esse é o argumento que a Prefeitura está trazendo?
03:30Com políticas públicas articuladas, políticas, por exemplo, de resíduos sólidos,
03:36com um tipo de política que pode beneficiar e fomentar, fortalecer associações e cooperativas de catadores,
03:44com EPIs, equipamentos de proteção individual, você pode mapear os catadores e garantir políticas de educação,
03:52de acesso à cultura, de acesso à saúde, isso tudo vai favorecer com que esses agentes ambientais
03:58possam ajudar significativamente a cidade.
04:00Caberá à Justiça definir se suspende ou não a lei, mas a Prefeitura afirma que não planeja revogar a medida.
04:10O prefeito está equivocado, porque a gente, eu trabalho honestamente, falar a verdade, eu trabalho honestamente.
04:18Para mim fica ruim que eu tenha as crianças para cuidar, se eles tiraram como eu vou arrumar o dinheiro
04:23para botar dentro de casa.
04:24Obrigado.
04:24Obrigado.
04:24Obrigado.

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