- há 3 semanas
O índice é maior do que a média nacional mas muitas famílias ainda esperam por justiça
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NotíciasTranscrição
00:00A gente já chama a sua atenção para esses dados. Presta atenção, todos os anos, gente, 40 mil pessoas são
00:06vítimas de homicídios aqui no Brasil.
00:09Se a gente parar para pensar, é um número muito assustador, né?
00:12E 76% desses crimes são praticados com armas de fogo.
00:16Esses dados foram levantados pelo Instituto Sou da Paz, que acaba de divulgar a pesquisa Onde Mora a Impunidade.
00:24Esse estudo traz os números de homicídios que não são solucionados no nosso país.
00:31Olha só, em 2019, apenas 37% dos homicídios praticados no Brasil geraram denúncia até o fim de 2020.
00:41Na pesquisa anterior, o índice de solução era maior, de 40%.
00:47Vamos parar para pensar aqui no nosso estado?
00:49O índice de resolução é até acima, é acima da média nacional, gente.
00:5449% das mortes violentas aqui no nosso estado foram solucionadas.
00:59Ok, 49%, mas vamos pensar do outro lado?
01:02E os outros 51%, vamos pensar nessas famílias que vivem essa violência e ainda esperam por resposta?
01:10São 51%.
01:11E esse é o nosso assunto de agora.
01:14Eu recebo aqui no nosso estúdio o advogado criminalista, o Ciderson Vitorino e também a Amanda Borba,
01:22que ela vive esse drama de não saber quem matou o pai dela.
01:27O crime aconteceu em fevereiro do ano passado.
01:30Conta para a gente como é que tem sido a vida de vocês, de toda a família.
01:34Obrigada, viu, Amanda, pela sua participação.
01:36Boa tarde.
01:37Roberta, boa tarde.
01:38Eu que agradeço o convite.
01:40Então, já se passa mais de um ano e seis meses do caso.
01:45Até então, até agora, sem respostas.
01:48O pouco que a gente sabe é o que a polícia sabe, porque a gente só sabe que foi um
01:53assunto de trabalho.
01:55Então, meu pai não misturava trabalho com família.
01:58O que a gente sabe é muito pouco.
02:00Então, o que a gente sabe é o que a polícia sabe.
02:03A gente tenta confiar, né?
02:04Só que mais de um ano e seis meses, como já passado para a família, não tem depoimentos ou provas.
02:12Então, o caso está parado.
02:14Mas o que a gente vai depor se a gente não sabe?
02:16O pouco que a gente sabe é o que eles suspeitam.
02:19Então, o que eles podem fazer seria informar a gente de alguma coisa.
02:24Porque até então, mais de um ano e seis meses, a minha família tem vivido uma tormenta.
02:29Uma sensação ardida, sabe?
02:32Dolorosa de injustiça.
02:35E ver os números crescerem de mais e mais famílias no nosso estado sofrerem da mesma tormenta.
02:42É algo que tira a saúde física, tira a saúde psicológica, tira a nossa liberdade de ir e vir, porque
02:48a gente tem medo, né?
02:49A gente não sabe se está sendo seguido, se é um plano contra a família, quem ou o que fez.
02:54Tudo que a gente sabe é o que a polícia passa.
02:57Então, a gente não tem mais informação disso.
03:01A gente só fica com a sensação de injustiça.
03:03Como é que é conviver com todas essas interrogações que você acabou de trazer aqui no programa, Amanda?
03:08É apavorante. É muito apavorante.
03:11Porque a minha família, hoje em dia, nós não moramos mais no mesmo endereço, né?
03:16Por questões psicológicas e por segurança também, porque a gente não faz ideia do que possa ser o caso.
03:23A gente se desmembrou, mas a gente continua junto.
03:26Algumas pessoas da minha família nem na Grande Vitória mais moram.
03:29Nós não moramos mais juntos.
03:31Também não tivemos condição de nos sustentar, porque o meu pai, como eu já disse aqui no programa,
03:36ele era o esteio da nossa casa.
03:37Era a nossa base de segurança.
03:39Ele que nos ensinou os nossos conceitos de direitos, justiça dentro de casa.
03:44E depois da ida dele, a gente fica se perguntando.
03:47A gente acredita no quê, se não em Deus agora?
03:50Porque a gente não tem resposta, não tem prova de nada.
03:54Sendo que a própria equipe da mídia, da TV Vitória, quando foi no outro dia,
04:00na cena do crime, encontrou balas que a perícia deixou para trás.
04:04Então, a gente fica se perguntando no que a gente acredita, né?
04:07Se não na fé, se não em Deus.
04:09Vitorino, ok.
04:11A gente trouxe os dados, né?
04:12Que se a gente parar para pensar a nível nacional, que teve uma média de 37%,
04:1749% dos casos aqui no nosso estado foram solucionados.
04:21Mas, como eu bem disse, vamos pensar do outro lado, os 51% de famílias que ainda aguardam
04:27e tem essa tormenta, que foi essa palavra que a Amanda usou.
04:30O que explica ainda todos esses casos?
04:33Você, como advogado criminalista, que lida diariamente com isso, o que explica?
04:37Boa tarde.
04:38Boa tarde, Roberta.
04:39Boa tarde, Amanda.
04:41Roberta, não tem como se lamentar com a situação vivida pela Amanda.
04:45E a gente se coloca no lugar dela e entende a dor que existe no coração dela e da família
04:50dela por conta desse crime que até então não foi elucidado.
04:54Ocorre, Roberta, que aqui no estado do Espírito Santo, a polícia civil desenvolve na elucidação
04:59dos crimes um trabalho brilhante.
05:02É um trabalho que se reveste, assim, de muita complexidade técnica, de um aparato técnico
05:10em que a polícia civil despreende para produzir a solução de um crime.
05:14É muito grande e esse trabalho, sim, é feito.
05:18Ocorre que a sociedade brasileira produz exageradamente crimes repetidamente todos os
05:24dias a gente tem notícia de crimes produzidos pela sociedade, quer seja por uma desavença
05:29comercial, quer seja por uma desavença pessoal, quer seja por relacionamentos amorosos, quer
05:34seja por brigas no trânsito, quer seja por abordagens policiais.
05:39Então, existe uma produção imensa de crimes no Brasil e essa produção de crimes faz com
05:45que o estado não tenha condição de acompanhar essa escalada, de acompanhar o crescimento
05:50da própria sociedade que insiste em mais e mais produzir crimes, principalmente de homicídio.
05:57E a partir do momento que a gente vê, que a gente sabe de um caso, de um criminoso que
06:02tirou a vida de uma pessoa e não se sabe ainda quem é essa pessoa, não se sabe quem
06:08é esse suspeito, esse criminoso, a gente sabe também das consequências disso, de ver
06:13essa pessoa, convivendo ainda em meio à sociedade, acaba que coloca todo mundo em risco novamente.
06:21Existe sim a preocupação com a família das vítimas, a família dos parentes daqueles
06:28que são intimados principalmente pelos crimes de homicídio.
06:31Para essas situações, o estado tem um programa de acolhimento e proteção à testemunha.
06:36Para lançar a mão desse programa de acolhimento e proteção à testemunha, pode ser manejado
06:40por meio de um advogado que faz o tipo de requerimento ou pode ser feito diretamente
06:44na Secretaria de Trabalho e Assistência Social do Estado do Espírito Santo, que desenvolve
06:50esse procedimento de acolhimento, proteção à testemunha, inclusive modificando a testemunha
06:55de endereço, se for necessário, modificando a testemunha com nomes e mudando de estado
07:01e uma série de questões voltadas à proteção da testemunha.
07:05Então, existe sim um trabalho que é voltado para a proteção de testemunha, só que a grande
07:09parte da sociedade não tem acesso a essa ferramenta por desconhecer ou, às vezes, por não ter
07:17o auxílio, a orientação de alguém da área do direito que faça essa intermediação
07:22para a pessoa, né?
07:23Você e sua família, Amanda, teve acesso a essa ferramenta, a esse programa que protege
07:28a família depois desse evento?
07:30A gente teve todo o aconselhamento da polícia, assim, que era de fato concordar com o que
07:37o senhor disse, mas falar aqui da minha parte, perdão mesmo, eu não acredito.
07:43Eu não acredito.
07:44Porque o pouco que se sabe do caso do meu pai, que foi nos passados pela polícia, é que
07:50ele denunciou algo e essa denúncia foi denunciada, confiando no canal de anônimo, né?
07:58A gente não sabe o que ele denunciou, a gente não sabe quem, a gente não sabe
08:03quem, a gente não tem ideia.
08:06E se ele foi descoberto por algo, confiando na justiça, na confidencialidade da justiça,
08:13como é que a gente vai confiar que o que eu estou dando à entrevista aqui agora também
08:16não vai me colocar em um papel de risco de vida, né?
08:20Essa é a grande verdade, é a realidade da nossa família.
08:23Isso te causa medo?
08:25Estou tremendo aqui agora, essa é a grande verdade.
08:29Eu não tenho noção, assim, dos parâmetros do caso, porque a nossa família não sabe
08:35de nada.
08:36Há mais de um ano se diz que o caso foi parado por falta de prova, por falta de depoimento.
08:42A gente vai buscar depoimento em quem, se só tem a família?
08:46E a família não sabe de nada e eles já sabem disso.
08:49Eles têm uma suspeita, uma suspeita pela qual a gente não sabe, só eles sabem.
08:54Então, ou a gente confia neles, ou a gente confia em Deus mesmo.
08:58Ciderson, por que tem muitos casos, como o do pai da Amanda, que fica difícil, né?
09:04Traçar até mesmo linhas de investigações e chegar a ter um suspeito.
09:09Roberta, existem questões que se revestem de uma dificuldade técnica muito grande,
09:17quer seja pelo local do cometimento do crime, quer seja pelo momento do cometimento do crime,
09:24quer seja, inclusive, pelos protagonistas que cometeram o crime.
09:28Todos esses elementos, obviamente, quando investigados, eles vão revelando primeiro
09:34uma situação que revela outra e assim por consequente.
09:38Mas achar esse primeiro momento, achar esse fio da meada, achar essa linha inicial
09:44e achar a situação deflagradora de um crime é realmente um trabalho de investigação.
09:52E nós temos visto que o nosso Estado, hoje, tem tido a capacidade de solucionar
09:57pelo menos 5 de cada 10 crimes produzidos pela sociedade.
10:01Então, são 49% de crimes solucionados contra 51% de crimes que ainda estão em investigação,
10:08que ainda não foram elucidados.
10:09Então, o Estado, sim, trabalha para solucionar os crimes e, sim, também não se pode confiar
10:15na capacidade plena do Estado da sua eficiência.
10:18Nós sabemos que vivemos num Estado que ele é ineficiente em vários aspectos,
10:23em várias ferramentas, em vários instrumentos públicos, tanto de proteção,
10:28quanto de investigação e, na saúde, a gente vê isso também, em outras áreas da atuação
10:34do Estado, a gente percebe que o Estado ainda tem muito o que melhorar.
10:39E quais são as consequências dessa atitude, né, que a gente sabe que muitas das vezes,
10:44como você bem disse, é ineficiente.
10:46Quais são as consequências disso para a sociedade?
10:48Porque o criminoso fica ali, solto.
10:51Nós temos duas consequências principais.
10:54A primeira delas é a consequência gerada na família da vítima, que vive uma situação
11:00de medo, de insegurança, de impotência, de que o caso não foi resolvido, de que falta
11:08algo para preencher a sua família, para preencher a sua vida, para preencher a sua situação.
11:13E um outro desdobramento que nós temos é em relação à sociedade, porque aquele que praticou
11:18um crime que continua solto, ele volta a delinquir, volta a praticar novos crimes e volta a atormentar
11:25a nossa própria sociedade.
11:27E aí mais pessoas se tornam vítimas, porque se a pessoa foi... se o suspeito foi capaz
11:34de cometer aquele crime com um, pode fazer com outros, né?
11:38Então isso só aumenta a violência.
11:40É isso que a gente pode esperar.
11:42É isso que a gente pode esperar, Roberta.
11:43E a proposta de intervenção para essa situação não é simplesmente utilizar o aparato policial
11:50do Estado.
11:50O Estado tem que se fazer presente na vida da sociedade, elevando a qualidade de indivíduo
11:57de cada um de nós, transformando cada um de nós em indivíduos de direito, tendo acesso
12:01à saúde, educação, segurança, moradia, lazer e todas as coisas inerentes ao bem-estar
12:07da vida humana.
12:08Tudo aquilo que já está elencado na Constituição da República, se trazido à efetividade na
12:14vida de cada uma das pessoas, tem o condão de propiciar para cada um uma vida mais tranquila,
12:20uma vida mais saudável, uma vida intelectual mais saudável, familiar mais saudável.
12:26Enfim, é um elemento capaz de corrigir esse tipo de patologia social.
12:30Você bem disse agora, Seleção, alguns fatores que podem prevenir os casos de morte,
12:37de homicídios que a gente vem acompanhando.
12:39O investimento em educação, estrutura, iluminação, enfim, são um conjunto de fatores.
12:44Agora, parando para pensar na mudança dessa realidade, das investigações, o que falta
12:50para melhorar, para que esse número que o Espírito Santo traz em comparação ao Brasil
12:56de uma forma até mesmo positiva com os demais Estados, mas que a gente possa mudar essa realidade
13:02e evoluir nisso?
13:03Roberta, os números trazidos até aqui pelo Instituto Sônia da Paz, eles revelam o seguinte,
13:10não só a não elucidação dos crimes, mas enquanto a polícia investiga o cometimento
13:17de crimes, a sociedade produz novos crimes que geram novas demandas para a polícia estar
13:25investigando.
13:26Então, a gente precisa pensar em duas frentes.
13:28A primeira delas é uma forma da sociedade diminuir a produção de novos crimes.
13:36A gente precisa pensar uma proposta de intervenção do governo em todas as suas esferas, legislativo,
13:42executivo, judiciário, governo federal, governo municipal, governo estadual.
13:47Precisamos pensar formas de inserirmos o indivíduo dentro da coletividade e ele se sentir protagonista
13:54da coletividade.
13:55Hoje, o cara que comete crime, ele se sente protagonista no crime que ele pratica.
13:59A gente precisa mudar essa lógica.
14:01Ele precisa ser protagonista no seu trabalho, ele precisa ser protagonista na sua família,
14:05ele precisa ser protagonista na religião que ele frequenta.
14:09Então, tornar o indivíduo protagonista dentro do ambiente social onde ele vive é uma proposta
14:15de intervenção viável.
14:16Para isso, a gente precisa manejar os espaços de poder para que se torne viável esse tipo
14:20de implementação.
14:22E a falta desse tipo de solução produz novos crimes.
14:27E o governo do Estado do Espírito Santo e de outras regiões do Brasil não tem pé para
14:31acompanhar a quantidade de homicídios que são produzidos todos os dias.
14:36Olha só o comentário da Joselene Silva.
14:39Ela fala que tem um irmão que foi falecido até hoje e não sabe como está o caso dele.
14:44Também tem um outro caso aqui, da própria Joselene, um outro irmão está desaparecido
14:49há 21 anos e também não teve resposta.
14:52E ela conclui dizendo, acredito que só resolve quando eles querem.
14:57Essa é a minha opinião.
14:58Palavras da telespectadora Joselene.
15:01E eu já estou vendo aqui a Amanda concordando com as falas da Joselene.
15:06É lógico, ela está certa.
15:10A sensação assim, eu sou leiga, eu sou uma cidadã comum.
15:14Eu com esse caso de injustiça tenho a mesma sensação dela.
15:19Que se fosse um caso que lidasse com alguém dentro mesmo da polícia, eles resolveriam prontamente.
15:27E o que isso mudou na rotina da sua família?
15:31Cada uma de nós, né, somos todas mulheres em maioria.
15:36São quantas mulheres na sua casa?
15:38Morando com, morávamos com meu pai, quatro mulheres.
15:42Uma amiga minha, minha irmã e minha mãe.
15:47Cada uma de nós, assim, cada um membro da minha família tem buscado primeiro trabalho, né.
15:54Eu mesmo, mesmo depois de um ano, ainda sem conseguir o emprego, tenho trabalhado como autônoma, tenho me empenhado nisso.
16:05Minha mãe e minhas irmãs têm focado na profissionalidade delas, entendeu?
16:11Tentado reinventar a vida.
16:13A gente saiu do ponto de onde a gente estava.
16:15Porque se não fosse a nossa fé nas medicinas espirituais, físicas e psicológicas, a gente provavelmente já tinha se perdido,
16:24sabe?
16:25Já tinha se perdido em paranoia, na ideia falsa de vingança, sabe?
16:31É um sentimento humano.
16:32É um sentimento egoísta.
16:34E a sensação que a gente tem é que a gente não quer se submeter a isso, a se tornar
16:40a ser tão suja quanto esse tipo de pessoa que está solta na sociedade,
16:45vivendo como se pudesse tirar vidas gratuitamente, porque a vida do meu pai foi roubada.
16:51Os meus sobrinhos ficaram sem avós, eu e minhas irmãs ficamos sem pai.
16:56E a nossa família ficou com uma sensação imensa de um vazio, de um buraco, de injustiça.
17:03A Amanda usou uma palavra que, enquanto eu estava lendo também um pouco sobre essa pesquisa do Instituto Sou da
17:09Paz,
17:09ela falou sobre o sentimento que, querendo ou não, às vezes deve ser até mesmo natural, né?
17:15O sentimento de vingança, né?
17:17Que vem à mente, querendo ou não, somos seres humanos.
17:19Acaba que isso também se torna uma consequência dessa falta de resolução dos casos de homicídios que a gente acompanha
17:27aqui no Brasil.
17:28A primeira forma de solução de conflitos da nossa sociedade é aquela do talião, olho por olho, dente por dente.
17:38Só que se nós formos implementar esse tipo de rotina na nossa sociedade hoje, vamos morrer todos cegos e banguelos,
17:45porque não existe um parâmetro divisor de gravidade de crimes.
17:50E até na Grécia Antiga, o próprio Heráclito já produzia um pensamento dizendo que,
17:55pólemus paterpanta, a guerra é o pai de todas as coisas.
17:59Então, esse sentimento de fazer justiça com as próprias mãos, ele não é inédito.
18:04Ele já acompanha a sociedade antes mesmo do pacto social.
18:07Mas nós nos constituímos em sociedade justamente para devotar ao Estado a obrigação da vingança.
18:13A vingança pertence ao Estado e é ele quem é o produtor da justiça.
18:18Ocorre que quando o Estado falha em produzir a sua justiça, o próprio particular se sente no direito de assim
18:27fazer,
18:28produzindo a sua própria justiça com as suas próprias mãos.
18:31É essa a situação.
18:33O Roberto, digamos, ele quer fazer uma pergunta, ele quer saber o seguinte.
18:37Quais as dificuldades jurídicas para investigar um crime?
18:41Exemplo, o suspeito foge do flagrante e tem sua prisão dificultada?
18:47Roberto, depende da situação em específico.
18:52Ainda que a parte fuja do flagrante, alguns crimes prescrevem a prisão preventiva.
19:01Então, pode ser decretada prisão preventiva para alguns crimes, mesmo que a pessoa não tenha sido presa em flagrante delito.
19:08Geralmente, qual o perfil dessas vítimas?
19:10Embora a gente saiba que, de acordo com essa pesquisa, o Espírito Santo não forneceu muitas informações para traçar um
19:15perfil,
19:15mas a nível Brasil, qual o perfil dessas vítimas?
19:19Existe um estudo que prova que a maioria das vítimas de homicídio é o homem, jovem, preto e pobre.
19:27Existe uma cultura na nossa sociedade que a cor da pele, o tipo social e o local onde mora são
19:34tipos penais incriminadores.
19:36E o próprio Estado, contra esse tipo de população, não usa dos mesmos meios de abordagem,
19:43dos mesmos meios de condução, de solução de conflitos, para aqueles que usam com a população diversa desse recorte que
19:50eu coloquei.
19:50Em outras palavras, eu estou dizendo que um crime, quando é praticado contra um elemento da sociedade de grande notoriedade,
19:59de grande presença ou de grande importância financeira, são solucionados, sim, com uma solução mais rápida,
20:05com uma eficácia mais rápida do que aqueles crimes praticados nos bairros pobres, contra pessoas pobres, contra pessoas pretas.
20:12Isso é um estudo que revelou que quem mais morre ainda no Brasil é o preto, é o pobre e
20:19é o favelado, infelizmente.
20:21Obrigada pela participação de vocês.
20:23E, Amanda, a gente torce, a gente espera que a família consiga respostas das investigações,
20:30para que venha um sentimento de descanso e de que justiça, de fato, será feita.
20:37Obrigada, viu?
20:37Eu que agradeço a presença, desejo a todos os familiares que sofrem da mesma tormenta de um caso sem resposta,
20:44paz de espírito e justiça.