O corregedor nacional de Justiça, Benedito Gonçalves, atendeu a AGU e cancelou R$ 4,7 bilhões em precatórios do setor sucroalcooleiro que aparecem no celular de Daniel Vorcaro como "precatórios a receber".
Ao mesmo tempo, Gilmar Mendes tenta levar ao plenário do STF o julgamento bilionário das usinas, o que eleva a pressão sobre Kassio Nunes Marques. Ricardo Kertzman explica como funcionam os papéis sem lastro, e Rodolfo Borges e Wilson Lima analisam o uso político da decisão por Jorge Messias.
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Com apresentação de José Inácio Pilar e Wilson Lima, o programa aborda os temas mais quentes do cenário político e econômico do Brasil. Com um olhar atento sobre política, notícias e economia, mantém o público bem informado.
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#Precatórios #BancoMaster #Vorcaro #CNJ #GilmarMendes #stfvergonhanacional
Ao mesmo tempo, Gilmar Mendes tenta levar ao plenário do STF o julgamento bilionário das usinas, o que eleva a pressão sobre Kassio Nunes Marques. Ricardo Kertzman explica como funcionam os papéis sem lastro, e Rodolfo Borges e Wilson Lima analisam o uso político da decisão por Jorge Messias.
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NotíciasTranscrição
00:00Ele quer cavar isso, ele quer cavar impedimentos, para mim está muito claro.
00:03E vamos continuar falando de Gilmar Mendes, porque ele apresentou um pedido para levar ao plenário
00:10o julgamento bilionário que envolve o setor sucralcoleiro e opôs o decano aos colegas que ocupam uma ala diferente na
00:20corte,
00:20como Cássio Nunes Marques, em meio à crise interna causada pelo Banco Master.
00:25Nessa questão de ordem levada à segunda turma, o relator do caso defende que os dez ministros analisem um recurso
00:34em que se discute se a União deve indenizar usina do setor sucralcoleiro pela fixação de preços pelo extinto Instituto
00:45do Açúcar e do Álcool.
00:47O julgamento foi marcado no plenário virtual da turma.
00:50A análise começa na próxima sexta-feira e vai até o dia 2 de outubro.
00:56O colegiado vai apenas decidir se leva ou não o caso ao plenário, sem entrar no mérito.
01:05Rodolfo Borges, como é que você analisa mais esse embrólio judicial?
01:10Mais uma medida, Gilmar Mendes, para tumultuar a questão.
01:14Está no contexto do que o Wilson contou aí, dessas pressões evidentes em relação ao Cássio Nunes Marques.
01:21E aí ninguém aqui vai também defender o Cássio Nunes Marques.
01:23A gente não tem motivo para defender o ministro Nunes Marques.
01:27Apareceu muita coisa ruim ligada a ele nas mensagens do celular do Daniel Vorcaro.
01:34A única distinção que a gente tem que fazer sempre é de que os rolos do ministro Cássio Nunes Marques
01:39não diminuem os rolos do ministro Alexandre de Moraes e não justificam a tentativa dos aliados do Alexandre de Moraes
01:48no STF
01:49de impedir que ele venha a ser investigado.
01:51Que se investigue todo mundo pelas questões que merecem ser investigadas.
01:56Então, levar esse caso aí para o plenário do STF não me parece que vai fazer muita diferença não.
02:01A não ser que o ministro Gilmar Mendes, e aí eu acho que a questão seria outra,
02:06queira endossar aí as suspeitas em relação ao ministro Cássio Nunes Marques
02:09e peça a ele, Gilmar Mendes, uma investigação sobre o Nunes Marques.
02:13Levar para o plenário do STF não me parece que vai corrigir qualquer tipo de erro que tenha ocorrido na
02:19segunda turma.
02:21Quer dizer, para que vai levar para o plenário?
02:22No final das contas, para constranger o Nunes Marques, aparentemente aí,
02:27numa tentativa de assumir o lugar dele no TSE.
02:30Wilson Lima
02:33Não, mas é exatamente isso.
02:35Esse movimento do Gilmar, ele visa basicamente constranger o Nunes Marques
02:39e criar outro problema para o próprio Nunes Marques.
02:42Porque o que acontece?
02:43Com as missões, as mensagens do Kevin, do filho do Nunes Marques,
02:50o que o Gilmar está fazendo aqui, tecnicamente?
02:53Ele quer cavar um pedido de afastamento do ministro Cássio Nunes Marques, né?
03:01Um pedido de impedimento.
03:03Ele quer cavar isso.
03:03Ele quer cavar um impedimento, isso para mim está muito claro.
03:06E aí, só que nesse processo, além da questão do constrangimento ao Nunes Marques,
03:12o Gilmar Mendes também quer influenciar, quer aproveitar esse caso para tentar influenciar
03:21outros casos relacionados ao Banco Master, cujo voto do ministro Nunes Marques venha a ser determinante.
03:28O Nunes Marques, naquela sessão lamentável da semana passada, disse que, olha,
03:32eu não vou me envolver com esse caso Master, nunca decidi em favor do caso Master.
03:38Só que, de novo, como o Rodolfo falou agora há pouco, é uma tentativa do Gilmar de tumultuar
03:42todo esse processo e de constranger o colega da Suprema Corte.
03:47Assim como tem uma turma ali do Supremo que tenta constranger a todo momento o André Mendonça
03:53e também já há uma turma querendo constranger o ministro Luiz Fux.
03:56Ou seja, é a política tomando conta completa do Supremo Tribunal Federal.
04:05Ricardo?
04:07Olha, é uma pena que a gente não tem tempo suficiente aqui no programa
04:11e talvez eu nem conseguisse traduzir de forma mais popular, mais inteligível para as pessoas.
04:19O que significa, na verdade, esses precatórios ligados a essas usinas de álcool?
04:25Então, esses precatórios, essas dívidas do antigo, do extinto Instituto do Álcool e Açúcar,
04:31isso vem sendo utilizado há muitos anos, mas há muitos anos mesmo,
04:36num mercado bilionário desses precatórios que são negociados com expectativa de ganhos futuros
04:44e tudo isso atrelada a ações judiciais.
04:47Mas, grosso modo, mas muito grosso modo mesmo, são dívidas, são direitos que não têm o menor respaldo jurídico.
04:56Você imagina se todos os setores da economia brasileira pudessem reaver os prejuízos que foram causados por decisões tomadas por
05:06governos.
05:06Lembra lá de congelamento, plano real, plano color, plano isso.
05:11Você imagina se todos os setores que foram atingidos um dia pudessem pedir judicialmente reparação por esses prejuízos.
05:2015, 30, 300 mil brasis não dariam conta de reparar tudo isso.
05:25É óbvio que esses precatórios não encontram respaldo jurídico para serem pagos.
05:30Só que, você imagina, você é detentor de um título desse, você, por coincidência, é amigo de um juiz,
05:37um desembargador, de um ministro, vai à justiça e aí quase que por milagre, você consegue uma decisão favorável
05:45e consegue ter esse dinheiro.
05:47O Vorcaro, que comprou, sei lá quantos bilhões, foi noticiado aí recentemente,
05:52desses precatórios com a esperança de que conseguisse negociá-los nos tribunais,
05:57e aí tem a história do contrato de 400 e tantos milhões com a esposa do desembargador,
06:03enfim, essa história toda que a gente tem acompanhado, isso é só um pedacinho e veio agora.
06:07Há décadas, tem escritórios de picaretas, de pilantras, muitos que se dizem advogados, inclusive,
06:13advogados tributários, que fazem planejamento tributário, que enganam empresas pequenas, médias,
06:21com a seguinte história, olha, você deve hoje uma empresa ter uma dívida contraída com a União, por exemplo,
06:27você deve um milhão de reais em impostos atrasados, deixa comigo que eu vou matar esses impostos atrasados
06:35e você me paga só no êxito, só no êxito, você me paga 10% disso aí.
06:40A pessoa endividada, desesperada muitas vezes, aquela história de querer achar que dinheiro fácil cai do céu,
06:48aceita esse trabalho fiscal, esse trabalho de recuperação fiscal de um trambiqueiro,
06:57essa pessoa vai lá nos sistemas da receita e começa a fazer compensações tributárias
07:03com esse tipo de papel podre que não vale nada.
07:06Consegue a tal da CND, em alguns casos, que é o certificado de que não consta débito nenhum,
07:11e entrega para a pessoa, olha, está vendo, eu consegui matar, conforme eu prometi, as suas dívidas.
07:17Em vez de um milhão, você agora não deve mais nada, me paga 100 mil e dá o cano na
07:22pessoa.
07:23Algum tempo depois, quando esse trambique, que nesse momento é todo virtual,
07:27são informações inseridas no sistema da receita,
07:31quando isso vai para uma pessoa de carne e osso, um analista, um auditor fiscal,
07:35ele analisa aquele processo e dá bomba.
07:37Ele glosa aquilo porque não tem o melhor fundamento.
07:40Aí a pessoa enganada, alguns meses depois, recebe lá uma cartinha,
07:43com aquele brasão da Receita Federal, com a dívida que ele tinha antiga,
07:47acrescida de multijuros.
07:49E aí só então que a pessoa vai se dar conta e caiu num golpe.
07:52Mas isso é para todo lado e há muitos anos.
07:55E tem diretamente, está diretamente ligado a esse tipo de papel podre.
07:59Não é só esse, não. Tem mais um tanto aí.
08:01Mais um dia, Inácio, me chama, a gente faz uma entrevista,
08:04a gente faz um programa só dedicado a isso.
08:06Fechado, Ricardo.
08:08O Corregedor Nacional de Justiça, Benedito Gonçalves,
08:12determinou o cancelamento do pagamento de 4,7 bilhões de reais
08:17em precatórios do setor sucro-alcooleiro,
08:20ligados a indústrias de açúcar e álcool
08:22e a devolução do montante à conta única do Tesouro Nacional.
08:28A decisão atende pedido de liminar da Advocacia Geral da União
08:32e se refere a 16 precatórios de três usinas
08:36que aparecem em uma lista encontrada no celular
08:39do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do extinto Banco Master,
08:43como precatórios a receber.
08:45O dinheiro estava depositado em contas judiciais desde 2023.
08:51O Master comprou fatias de precatórios
08:53que estão na mira da Polícia Federal
08:55devido às suspeitas de que foram expedidos pela justiça
08:59antes do fim dos processos.
09:02A prática seria irregular
09:04porque a União ainda podia recorrer
09:07e contestar o valor das dívidas.
09:10Rodolfo Borges,
09:12já que você é nosso especialista,
09:14assim como o Ricardo, em precatórios,
09:16como você avalia mais esse desdobramento bilionário
09:19relacionado ao Banco Master?
09:22Olha, o Ricardo fez a explicação dos precatórios.
09:24Eu vou destacar as duas figuras envolvidas nessa história
09:26para além do Daniel Vorcaro,
09:28que são o Benedito Gonçalves,
09:30que é o Corrigidor Nacional de Justiça,
09:32que tomou essa decisão.
09:33Ele é um dos que apareceu
09:35nas conversas do Vorcaro no celular.
09:38Ponto.
09:39O outro é Jorge Messias,
09:41o advogado-geral da União,
09:42que foi quem pediu,
09:43não só pediu para que isso fosse feito,
09:45como tem desde ontem
09:47celebrado nas redes sociais a decisão.
09:50E mais do que celebrado,
09:51ele até gravou um vídeo
09:52para atacar o Flávio Bolsonaro,
09:54o principal adversário do Lula
09:56nessa corrida presidencial.
09:57Aliás, o Jorge Messias
09:58hoje estava batendo boca com o Rogério Marinho,
10:00o senador,
10:01que é o coordenador da campanha
10:02do Flávio Bolsonaro à presidência.
10:04O Messias,
10:05depois de ter sido esculhambado
10:07lá naquele relatório apócrifo
10:08da Polícia Federal,
10:09alguns dias depois,
10:10ele está agora totalmente engajado
10:11nessa campanha desesperada do Lula
10:13para tentar se reeleger.
10:15Foi muito além,
10:17está indo muito além
10:18do que o cargo dele exige que ele faça,
10:21que é defender os interesses da União.
10:24Ponto.
10:24Para por aí.
10:25Se essa questão dos precatórios
10:27está nesse contexto,
10:28que ele celebre a decisão.
10:30Ponto.
10:30Mas ele não tem que ficar
10:31atacando o adversário político do Lula.
10:34Aí já estava extrapolando demais
10:36a função dele.
10:37E aí,
10:37quando esse tipo de coisa acontece,
10:40infelizmente,
10:41a gente tem que desconfiar
10:42das razões pelas quais
10:44as coisas foram feitas.
10:45Por que ele pediu?
10:47Foi para tentar afastar
10:49o governo Lula
10:50do Banco Master
10:51e ao dizer,
10:53ao destacar,
10:54celebrando
10:55essa decisão
10:56que o Flávio
10:57que pediu dinheiro
10:58para o Vorcário
10:59e não foi o Lula,
11:01ele tumultua
11:02a questão
11:02de um jeito tal
11:03que leva a gente
11:04a desconfiar
11:05das intenções
11:06não só dele,
11:07mas também
11:07do Corredidor Nacional de Justiça.
11:10Wilson?
11:13É, gente,
11:13acho que o Rodolfo
11:14já falou tudo,
11:15o Ricardo já falou
11:16muito sobre o precatório,
11:17acho que não tem muito
11:17o que acrescentar.
11:20Eu só ia falar
11:21algo rapidamente
11:21e mostra o seguinte,
11:23é impressionante
11:24como é que as coisas
11:24no Brasil acontecem
11:25só depois que as bombas
11:26estouram, né?
11:28Quer dizer,
11:28até ontem
11:30o Benetitio Gonçalves
11:31não tinha se manifestado
11:33sobre a questão
11:33dos precatórios,
11:35a AGU
11:36não tinha falado
11:37sobre isso,
11:38estava tudo ali, né?
11:40correndo ao largo
11:41e ninguém tinha a menor ideia.
11:42Aí, pronto,
11:43estourou a bomba
11:44de precatórios,
11:46citação a desembargador,
11:48a integrante do CNJ,
11:51do STJ, pronto,
11:52aí vira um problema.
11:54Ou seja,
11:54no Brasil é isso, né?
11:55As coisas estão ali
11:56sempre escondidas,
11:58mas é só aparecer
12:00uma luz
12:01em determinados casos.
12:02Opa!
12:03Precisamos resolver
12:04e aí faz esse tipo
12:06de movimento
12:06que resolve,
12:07mas resolve circunstanciamente,
12:08mas não tomar conta
12:10do problema como um todo.
12:12Ricardo?
12:13Está tudo bem explicadinho, né?
12:15Mas só fazer uma brincadeira aqui
12:17que essa história
12:18desses precatórios aí,
12:19aquela história
12:19de contar com o ovo
12:21lá na galinha ainda, sabe?
12:23Os caras vendem
12:24como se fosse realidade.
12:26É como eu, Ricardo,
12:27aqui dizer o seguinte,
12:28olha,
12:29o Atlético
12:30tem
12:33150 milhões
12:34de reais
12:35a receber
12:36e eu negociar
12:37esses 150 milhões
12:38de reais do Atlético
12:39por 50 milhões
12:41para alguém.
12:42E aí a pessoa
12:42vai falar assim,
12:43mas o que são
12:43esses 150 milhões
12:44que o Atlético
12:45vai receber?
12:46Ah, porque o Atlético
12:46vai ser campeão
12:47da Copa do Brasil,
12:48eu já estou vendendo aqui
12:48o prêmio que ele vai ganhar.
12:50Entende?
12:51Não existe,
12:52é uma expectativa
12:53de recebimento,
12:55é um chamado
12:55direito creditório,
12:57que no caso
12:57desses precatórios,
12:58eu não diria nem que é direito,
12:59porque direito
13:00pelo menos é uma coisa
13:01líquida e certa.
13:02Isso é uma expectativa
13:03de receber um dinheiro
13:05que não existe,
13:06desculpa Inácio,
13:06que não existe,
13:07aí os caras
13:08embalam isso tudo
13:09num fundo
13:10e dizem,
13:11olha,
13:12esse fundo vale
13:12não sei quantos bilhões.
13:14Mentira,
13:14não vale.
13:15Aí embala esse fundo
13:16de não sei quantos bilhões
13:17em outro fundo,
13:18em outro fundo,
13:19vai lá no BRB
13:20e diz,
13:20olha como meu banco
13:21é valioso,
13:22me compra aí
13:23por essa grana inteira
13:24e o BRB vai lá
13:25e compra.
13:25Eu vou te falar,
13:26não é fácil não.
13:36Obrigado.