‘Impunidade, omissão e covardia não são opções para a pacificação’, diz Moraes em julgamento - Vídeo Dailymotion

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há 3 semanas

‘Impunidade, omissão e covardia não são opções para a pacificação’, diz Moraes em julgamento

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00:00Chegamos hoje, o Brasil chega hoje em 2025, quase 37 anos da Constituição de 1988

00:09e 40 anos da redemocratização, com uma democracia forte, as instituições independentes,

00:17uma economia em crescimento e a sociedade civil atuante.

00:22Obviamente, isso não significa que foram 37 anos de tranquilidade política, econômica

00:29ou social, mas significa, presidente, que as balizas definidas pela Constituição Federal

00:36para nosso Estado Democrático de Direito se mostraram acertadas e impediram inúmeros retrocessos.

00:45Estado Democrático de Direito, estabilidade institucional, que é exatamente o momento

00:51em que vivemos, não significa necessariamente tranquilidade ou ausência de conflitos,

00:58mas sim respeito à Constituição, aplicação da lei, com absoluto respeito ao devido processo legal,

01:06à ampla defesa e ao contraditório.

01:09Esse julgamento que se inicia do denominado núcleo crucial pela Procuradoria Geral da República,

01:18é mais um desdobramento do legítimo exercício pelo Supremo Tribunal Federal

01:23de sua competência penal conferida pelo legislador constituinte em 1988,

01:30em que pese, obviamente, a sua importância, segue exatamente o mesmo rito processual,

01:37o mesmo respeito ao devido processo legal,

01:40que esse Supremo Tribunal Federal vem seguindo já nas 1.630 ações penais

01:48ajuizadas pela Procuradoria Geral da República,

01:52referentes à tentativa de golpe de Estado do dia 8 de janeiro de 2023,

01:58nas quais, nessas 1.630 ações penais,

02:02nas quais já ocorreram 683 condenações, 11 absolvições,

02:09554 acordos de não persecução penal,

02:13e ainda permanecem 382 ações em andamento.

02:18Um país, e consequentemente sua Suprema Corte,

02:22só tem a lamentar que, mais uma vez na história republicana brasileira,

02:27se tenha tentado, como esse Supremo Tribunal Federal já reconheceu,

02:32em 683 condenações e os próprios réus confessaram em outros 554 acordos

02:40de não persecução penal,

02:43um país e a Suprema Corte só tem a lamentar que,

02:47na história republicana brasileira,

02:49se tenha novamente tentado um golpe de Estado,

02:52atentando-se contra as instituições e a própria democracia,

02:56pretendendo-se a instalação de um Estado de exceção e uma verdadeira ditadura.

03:01A sociedade brasileira e as instituições mostraram sua força,

03:07mostraram sua resiliência,

03:09e em que pese a lamentável manutenção de uma nociva,

03:14radical e violenta polarização política,

03:18com tristes reflexos,

03:20todos nós brasileiros e brasileiras devemos afastar,

03:24com todas as nossas forças,

03:26empenho a tentativa de qualquer quebra da institucionalidade.

03:30Mas, presidente, nesses momentos a história nos ensina

03:35que a impunidade, a omissão e a covardia

03:39não são opções para a pacificação,

03:42pois o caminho aparentemente mais fácil,

03:45e só aparentemente,

03:47que é da impunidade, que é da omissão,

03:51deixa cicatrizes traumáticas na sociedade

03:53e corrói a democracia,

03:55como, lamentavelmente, o passado recente do Brasil demonstra.

04:00A pacificação do país,

04:03que é o desejo de todos nós,

04:06a pacificação do país depende do respeito à Constituição,

04:10da aplicação das leis

04:11e do fortalecimento das instituições,

04:14não havendo possibilidade de se confundir

04:17a saudável e necessária pacificação

04:20com a covardia do apaziguamento,

04:24que significa impunidade e desrespeito à Constituição Federal,

04:29e mais, significa incentivo a novas tentativas de golpe de Estado.

04:34A missão...

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