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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira (10), o projeto de lei de conversão (PLV) 13 de 2026 que zera a tarifa de importação de 20% para compras internacionais de até US$ 50 (cerca de R$ 257) feitas pela internet por remessas postais.

Imagens: AFP

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#lula #taxas #importação

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Transcrição
00:00O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira uma medida que acaba com a chamada taxa das
00:08blusinhas.
00:09O projeto de lei de conversão zera a tarifa de importação de 20% para compras internacionais de até 50
00:17dólares feitas pela internet por remessas postais.
00:21A nova legislação trata da tributação simplificada de compras online de plataformas do exterior e ainda reduz de 60%
00:30para 30% a tarifa para mercadorias que somam até 3 mil reais por remessa.
00:36De acordo com Lula, a medida é uma reparação com as pessoas que não viajam de avião, que não podem
00:42comprar vinho e que não podem comprar blusa de couro chique.
00:46A iniciativa ainda permite que o ministro da Fazenda altere as alíquotas do imposto de importação tratados na nova lei.
00:54A Secretaria de Comunicação Social acrescentou que o governo poderá estabelecer limites quantitativos e de frequência de compras,
01:03além de mecanismos para evitar fracionamento artificial de remessas e controles destinados a impedir a utilização do regime simplificado para
01:12fins comerciais ou de revenda.
01:16A Secretaria de Comunicação Social acrescentou que o governo poderá estabelecer limites quantitativos e de frequência de compras,
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