00:00É com grande alegria que o Tribunal Superior Eleitoral retorna ao Congresso Nacional,
00:05trazendo desta vez à Câmara dos Deputados a exposição O Caminho do Voto, a Jornada da Democracia.
00:12Nossa ideia é resgatar a evolução histórica do processo eleitoral brasileiro
00:15e homenagear instituições que contribuíram de maneira importante
00:20para que o voto eletrônico fosse uma realidade para todo o nosso eleitorado.
00:24Ontem, na celebração do 7 de setembro,
00:27rememoramos a conquista da nossa independência e, novamente, reafirmamos a importância da liberdade e da cidadania.
00:34Neste ano, também se celebra os 200 anos da primeira legislatura da Assembleia Geral Legislativa,
00:40ocorrida em 6 de maio de 1826,
00:44ocasião em que, pela primeira vez após a declaração da independência,
00:48os deputados e senadores puderam participar do processo legislativo brasileiro.
00:53Tenho que, neste bicentenário, um dos mais atestados de cumprimento do dever
00:58está no nome pelo qual a Câmara dos Deputados é conhecida entre nós, brasileiros,
01:02a Casa do Povo.
01:04Esse é o espaço em que toda a sociedade brasileira se encontra representada.
01:09Cada um dos 513 deputados representa uma parcela dos muitos Brasis que existem em cada unidade da federação.
01:17Por tudo isso, falar sobre o caminho do voto na Casa do Povo é também falar diretamente com cada cidadã
01:24e cidadão brasileiro.
01:26Se hoje a votação eletrônica é uma realidade, isso se deve à atuação decisiva do poder legislativo.
01:32Foi o Congresso Nacional que construiu os alicerces jurídicos que possibilitaram a modernização do processo eleitoral.
01:40Embora o Código Eleitoral de 1932 já fizesse referência, de forma visionária,
01:45à utilização das máquinas de votar,
01:47Foi somente com a edição da Lei nº 9.100, de 1995, que o Brasil estabeleceu o primeiro marco normativo
01:54para a implantação do sistema eletrônico de votação e apuração.
01:58Coube ao Parlamento compreender que a democracia brasileira necessitava de um novo sistema,
02:04capaz de registrar com absoluta fidedignidade a vontade do eleitorado.
02:08A adoção da tecnologia constituiu uma resposta institucional às vulnerabilidades que, por décadas,
02:15comprometeram diferentes etapas do processo eleitoral.
02:18A inovação foi introduzida nas eleições municipais de 1996 e alcançou todo o estado do Rio de Janeiro,
02:26as capitais dos estados e os municípios com mais de 200 mil eleitores.
02:30Aproximadamente um terço do eleitorado brasileiro votou, naquele ano, pela primeira vez em uma eleição informatizada.
02:37O projeto técnico, desde a sua concepção, foi desenvolvido por especialistas de diversos órgãos e instituições,
02:44incluindo, além da justiça eleitoral, as Forças Armadas, o Ministério da Ciência e Tecnologia e o Ministério das Comunicações.
02:52Inaugurou-se, assim, um novo capítulo da história eleitoral no país.
02:55A engenhosidade brasileira conciliou inovação tecnológica, segurança jurídica,
03:00celeridade na apuração e, sobretudo, respeito absoluto à vontade soberana do eleitor.
03:04A universalização do sistema eletrônico ocorreu no pleito municipal do ano de 2000,
03:09que, coincidentemente, foi o último do século XX.
03:13Desde então, a tecnologia não parou de evoluir e, tampouco, parou de evoluir o processo eleitoral brasileiro.
03:19Para a justiça eleitoral, a inovação tecnológica jamais foi um fim em si mesma.
03:24Sempre esteve a serviço da integridade do processo eleitoral e da proteção da vontade soberana do eleitorado.
03:29E essa transformação, é importante reiterar, teve origem em um amplo processo de construção coletiva
03:35protagonizado pelo Congresso Nacional.
03:38Ao editar o marco legal, que autorizou a informatização das eleições,
03:42o Poder Legislativo conferiu legitimidade democrática e segurança jurídica
03:46para que a justiça eleitoral pudesse desenvolver um sistema destinado a superar a morosidade da apuração
03:52e a conferir maior segurança ao processo de votação.
03:55A urna eletrônica, portanto, não nasceu de uma iniciativa isolada.
03:59Ela é resultado do diálogo, da cooperação entre instituições republicanas que souberam atuar de forma harmônica,
04:06respeitando as competências constitucionais de cada poder.
04:09O sistema eletrônico de votação constitui uma política de Estado,
04:13edificada ao longo de décadas, sob constantes aperfeiçoamentos legislativos, técnicos e administrativos.
04:20Sua evolução é fruto do amadurecimento das instituições democráticas brasileiras
04:24e demonstra que a busca pela integridade das eleições não é uma tarefa concluída,
04:28mas um compromisso permanente da República.
04:31Nesta exposição, o visitante compreenderá que o caminho do voto não começa na cabine de votação.
04:36Muito antes de o eleitor apertar o botão Confirma na urna eletrônica,
04:40a justiça eleitoral percorreu uma longa jornada de preparação,
04:44execução, fiscalização, testes e auditorias,
04:48construída para segurar o registro exato do sufrágio.
04:51Cada uma das etapas ilustradas neste espaço demonstra que a confiabilidade das eleições brasileiras
04:56não repousa em um momento singular ou em um único mecanismo de segurança.
05:01A exatidão da apuração do pleito eleitoral está ancorada na combinação de inúmeras etapas
05:05e procedimentos técnicos que são auditados e testados incessantemente.
05:10O caminho do voto é um atestado da competência brasileira.
05:14Mostra para o mundo que é possível organizar, em um único dia, eleições para milhões,
05:19conciliando eficiência operacional, ampla fiscalização e constante evolução tecnológica.
05:25Renovo meu agradecimento à Câmara dos Deputados.
05:28Nesta Casa, onde se encontram os representantes de todos os matizes políticos,
05:33o caminho do voto reencontra sua origem e seu destino, o cidadão brasileiro.
05:38Que cada visitante, ao percorrer esta exposição, possa compreender que o verdadeiro caminho do voto
05:43tem origem no trabalho coordenado das instituições da República,
05:47no compromisso permanente com a transparência e na responsabilidade compartilhada
05:52de preservar a confiança da sociedade no processo eleitoral.
05:55Com esta exposição, a Câmara dos Deputados reafirma seu compromisso histórico
06:00com o fortalecimento da democracia e oferece à sociedade a oportunidade de lembrar
06:05que, graças ao esforço institucional do Legislativo,
06:09temos um sistema eleitoral que garante o respeito absoluto à vontade do povo brasileiro.
06:13Muito obrigado.
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