00:00Em alguns estados do Nordeste, cerca de 75% a 80% dos municípios vivem exclusivamente de dinheiro público.
00:09O partido Missão, legenda fundada pelo Movimento Brasil Livre e que lançou Renan Santos como pré-candidato à presidência da
00:17República,
00:18apresentou um plano de governo que propõe uma ampla reformulação da organização do Estado brasileiro.
00:24Entre as medidas de maior impacto estão a redução de aproximadamente 70% do número de municípios do país
00:33e mudanças nas regras de distribuição do Fundo de Participação dos Municípios, o FPM.
00:40Na área administrativa, o documento defende a chamada Grande Consolidação Municipal,
00:45um programa federal de fusão de municípios considerados financeiramente inviáveis.
00:50Segundo o plano, o Brasil passaria dos atuais 5.570 municípios para cerca de 1.656 unidades administrativas.
01:03Ricardo Kertzmann, com essa bandeira de reduzir em 70% o número de municípios,
01:08como é que o Missão vai conseguir palanque regional para as suas campanhas?
01:15Sabe, Inácio, o interessante disso aqui, conceitualmente falando, a proposta é muito boa e ela é correta.
01:22Algo entre 65% e 70% dos municípios brasileiros não sobreviveriam se não houvesse esse fundo federal,
01:31esse fundo de arrecadação, todo o dinheiro dos impostos vai para Brasília e vai sendo distribuído depois para estados e
01:37municípios.
01:3765% a 70% dos municípios não tem capacidade financeira de ser sustentável,
01:44não tem comércio, não tem indústria, não tem agricultura, ou seja, não tem atividade econômica para isso.
01:50Em alguns estados do Nordeste, cerca de 75% a 80% dos municípios vivem exclusivamente de dinheiro público.
02:00As pessoas, as populações vivem ou são pensionistas, ou recebem algum tipo de pecúlio, ou são funcionários públicos.
02:08É um rio de dinheiro que poderia sim ser mais otimizado se você tivesse essa redução de municípios.
02:16A questão conceitual, repito, ela é válida.
02:19Agora tem que combinar com os russos.
02:21E quem são os russos?
02:23São os maiores interessados nessa profusão de municípios,
02:27que são os próprios políticos, porque através da profusão de municípios,
02:31cada município vai ter um prefeito, vai ter, sei lá, 8, 10, 11, depende obviamente do tamanho da cidade,
02:37mas cidades pequenininhas tem de 8 a 10 vereadores,
02:41aí você tem todo o aparato público funcionando em cima disso,
02:44aí você tem as emendas parlamentares que são destinadas,
02:48a gente sabe que isso tudo é um ralo de dinheiro e de corrupção,
02:51ou seja, esse plano que seria muito bom para o país,
02:55ele tem que ser tratado no âmbito do legislativo.
02:58E eu tenho a certeza que jamais o pessoal do Missão,
03:03uma vez que tivesse condições de assumir a presidência e tentar levar isso ao Congresso,
03:09eu duvido que eles fossem bem-sucedidos,
03:11porque eles estariam tirando, estariam cortando na própria carne.
03:14E a gente sabe que essa turma, principalmente esse Congresso aí,
03:18não tem a menor disposição para poder cortar na própria carne,
03:21muito pelo contrário.
03:23Wilson?
03:24É, exatamente isso que o Ricardo falou.
03:28Ontem eu, inclusive, critiquei muito o plano do Missão,
03:30o conteúdo programático do Renan Santos por outras questões,
03:35mas nesse ponto eu acho que é um ponto válido
03:37você trazer a discussão sobre a viabilidade dos municípios brasileiros.
03:42Mas é como falou o Ricardo, eu acho que a gente tem que...
03:44Uma coisa é a teoria, outra coisa é a prática.
03:48Eu sempre falo, isso acontece muito no jornalismo, né, Inácio?
03:51Quer dizer, na faculdade você aprende um monte de coisa.
03:54O jornalismo ideal é outra história.
03:57Só que na prática a gente lida com outras dificuldades.
04:00Às vezes você lida com falta de tempo, com falta, com uma demanda XYZ,
04:06que não permite que você, de fato, aplique o jornalismo,
04:10aquele modelo ideal.
04:12Isso vale para o jornalismo, vale para qualquer profissão, né?
04:15Então, Inácio, me parece que nesse ponto é uma discussão muito mais teórica
04:20e que não tem a menor condição de ter viabilidade política.
04:25Porque, só para a gente relembrar, eu quero reforçar esse ponto
04:28que o Ricardo trouxe aqui.
04:33O Brasil hoje tem aproximadamente 5.500 municípios.
04:36A base de sustentação do deputado federal é um conglomerado de prefeitos.
04:43O deputado federal, ele normalmente faz a sua bancada a partir da influência dos prefeitos,
04:48que é aquele político que está ali, tete a tete com o morador,
04:52principalmente nas cidades menores.
04:53Então, assim, imaginar que esse congresso vá cortar em 70% o número de municípios,
05:01sabe?
05:02É sonhar com um mundo utópico, sabe?
05:04É imaginar que, de novo, né, Inácio?
05:08Agora eu vou trazer para o pessoal do PT.
05:10É imaginar que o trabalhador possa ter apenas três dias de trabalho,
05:14folgue quatro, tem o dobro do salário, sabe?
05:19É muito fácil para o político, não, vou propor que agora o salário mínimo é de 5 mil reais.
05:24Ok, maravilha, lindo, maravilhoso, ó, joinha para você.
05:28Mas e aí, como é que você vai implementar isso?
05:31Então, assim, eu acho que também, de novo, né,
05:34esse tipo de propósito, de projeto, de meta, de iniciativa,
05:40ele é só lutar para a discussão.
05:43Mas a gente também tem que ter o pé na realidade, né?
05:45Porque, senão, você vai iludir o eleitor de uma coisa que nunca vai acontecer.
05:49Ricardo, pensando nesses números que você falou,
05:52que cerca de 70% dos municípios brasileiros são deficitários, né,
05:56dependem, portanto, do dinheiro federal,
05:58imagine também a economia que não haveria com a redução do número de vereadores,
06:03de funcionalismo, tudo isso seria mais economia ainda na veia.
06:09Mas, por outro lado, menos benesses, menos cargos eletivos
06:13e menos probabilidade desse mesmo número de pessoas que seriam,
06:19digamos assim, rifadas com esse, com esse conglomerado de municípios,
06:23aprovar esse tipo de medida, né?
06:26Acho que a discussão anterior,
06:29a respeito da municipalidade, da quantidade dos municípios
06:32e, principalmente, do dinheiro que volta para os municípios,
06:35eu sou um defensor da municipalidade, tá, Inácio?
06:39A vida de todos nós, ela acontece no município
06:42e o dinheiro que a União recebe, esse dinheiro é produzido nos municípios.
06:47Eu não sou contra de jeito nenhum a municipalidade, ao contrário,
06:51mas eu acho que tem que ter uma discussão muito mais ampla
06:54a despeito dessa redução ou não, sobre o pacto federativo.
06:58Hoje, o que o Brasil não tem, essa história de federação,
07:01isso é uma mera ficção, isso está na Constituição,
07:03mas não se traduz a realidade, porque ao longo das décadas
07:07foi tudo sendo concentrado na União,
07:09os estados foram perdendo força,
07:11os municípios, então, perderam mais força ainda,
07:13não é à toa que todo ano tem a Romaria,
07:15o Wilson acompanha isso aí de perto,
07:17a Romaria dos prefeitos, né?
07:19A marcha dos prefeitos,
07:20eles vão lá, todos eles com o chapéu,
07:23literalmente com o Pires na mão,
07:24pedir dinheiro para o governo federal,
07:26porque está tudo centralizado lá,
07:28porque eles não têm capacidade de sustento próprio,
07:30como eu disse, não tem economia local,
07:33um município de 5, 6, 7 mil habitantes,
07:35não gera renda para manter um prefeito,
07:375, 6, 7 vereadores, todo o aparato.
07:40Por isso que essa estrutura,
07:41esse pacto federativo tinha que ser rediscutido.
07:44E fora que tem um detalhe,
07:45só para concluir,
07:47tem outro problema ainda nessa história toda,
07:50que eu acho que,
07:50eu não vi isso no plano de governo do Renan,
07:52e eu acho que é uma discussão que tem que ser
07:55feita de forma muito séria,
07:56é o combate à corrupção,
07:58porque boa parte dos recursos
08:00que vão para as prefeituras
08:01é um recurso que acaba sendo desviado.
08:04Então, Ana, tem esse detalhe,
08:05que precisa também ser colocado em consideração.
08:07Rapidamente.
08:08É isso que eu falei no comentário anterior,
08:09se você acaba com esses tantos municípios,
08:12você acaba com as emendas parlamentares
08:13que são raros de dinheiro,
08:14que são sem controle,
08:15são as emendas PICs,
08:16vai para um município pequeno,
08:18ninguém sabe como que é utilizado.
08:19E aí
08:23E aí
08:26E aí
08:31Obrigado.
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