00:00Eu entendo necessário fazer uma breve reflexão sobre o significado deste julgamento.
00:0624 de março de 2003, o Estado do Espírito Santo, o Brasil,
00:13amanheceram impactados com a trágica notícia da morte do juiz de direito Alexandre Martins de Castro Filho.
00:21Transcorrido o inegável longo lapso temporal, recai sobre este tribunal a responsabilidade histórica
00:29de oferecer resposta a esta ação penal, qualquer, e eu friso aqui,
00:35qualquer que seja a conclusão alcançada por cada um de nós julgadores.
00:42E eu registro ainda que a própria composição majoritária do Egrégio Tribunal Pleno,
00:50ainda que haja suspeição, ainda que haja impedimento,
00:54e são hipóteses plenamente previstas em lei,
00:59ainda que assim seja, o tribunal se faz presente a demonstrar o seu compromisso
01:06com este julgamento e, insisto, independentemente da conclusão individual
01:13que cada magistrado que compõe o tribunal possa alcançar.
01:20E também registro que, em que pese ter buscado,
01:26seja no âmbito do tribunal pleno, quando iniciado o trâmite processual
01:32ou no primeiro grau de jurisdição,
01:35a prática de atos que levassem ao efetivo julgamento
01:41com ampla observância do contraditório e ampla defesa,
01:45fato é que ostentamos a constrangedora realidade de termos
01:51após o decurso de 23 anos
01:56no acervo vivo do Poder Judiciário do Estado Espírito Santo.
02:01Eu repito, no acervo vivo
02:05um processo relativo a um juiz morto,
02:09cuja autoria é atribuída aqui a um outro magistrado,
02:13ambos à época dos fatos,
02:16no exercício das funções inerentes ao cargo que ocupava.
02:21O longo lapso decorrido
02:25não diminui a gravidade do fato,
02:28pelo contrário, a realça,
02:31mesmo porque,
02:33dentre os dez acusados de participação no crime,
02:37nove já foram julgados,
02:38remanescendo apenas o acusado Antônio Leopoldo Teixeira.
02:44Essa singularidade imprime ao caso
02:46dimensão institucional de relevo imensurável,
02:50porquanto atinge, sem sombra de dúvidas,
02:54a credibilidade do sistema de justiça
02:56e a confiança pública nas instituições.
02:59Mas é imprescindível reconhecer
03:03com igual centralidade
03:05a dimensão humana.
03:07Sob a violência dos disparos,
03:09houve a interrupção da vida
03:11de um filho único,
03:13com trajetória promissora
03:14na magistratura e no magistério,
03:17impondo-se à sua família
03:19a dor que o tempo
03:21certamente não apaga.
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