00:00A conclusão do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro na primeira turma do Supremo Tribunal Federal pode abrir um novo
00:06capítulo, o de recursos.
00:08Mas quais são as possibilidades para o ex-presidente caso ele seja condenado?
00:12O principal recurso no caso de uma condenação é a dos embargos infringentes.
00:16Esse mecanismo é acionado quando a decisão não é unânime e a maioria é estreita.
00:21No caso, um placar na primeira turma de três votos contra Bolsonaro e dois a favor.
00:26Se esse cenário se concretizar, a defesa do ex-presidente poderia entrar com o pedido de embargo e o caso
00:32passaria a ser analisado pelo plenário do Supremo Tribunal Federal, com a participação dos 11 ministros.
00:38Na prática, seria como se o julgamento fosse reiniciado, dando uma nova chance ao réu de reverter a condenação.
00:45Outra possibilidade considerada mais remota por juristas é o habeas corpus, um pedido contra casos de prisões consideradas abusivas ou
00:53sem fundamento.
00:54No entanto, esse caminho é difícil, pois uma súmula do Supremo Tribunal Federal estipula que não cabe essa medida contra
01:02ato de um ministro da corte.
01:03Em caso de condenação no Supremo, as possibilidades de recurso de Bolsonaro e dos outros céus se esgotariam aqui no
01:10Brasil.
01:10A única medida legal restante seria recorrer a órgãos internacionais contra a justiça brasileira.
01:16Os detalhes sobre o julgamento de Bolsonaro e de seus aliados, você confere em agazeta.com.br.
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