00:00Anotações em agendas, lives e até uso de órgãos públicos para espionar adversários
00:05estão entre as provas apresentadas no STF para condenar Jair Bolsonaro.
00:10O ex-presidente foi considerado culpado pela maioria dos ministros da primeira turma do
00:14Supremo por cinco crimes, entre eles organização criminosa e golpe de Estado.
00:20Eu sou Mariana Schreiber, da BBC News Brasil, e recapitulo aqui as provas-chave citadas
00:24por eles para condenar Bolsonaro.
00:26Entre as provas mencionadas pelo relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, estão
00:32anotações feitas por Alexandre Ramagem, que foi diretor-geral da Agência Brasileira de
00:37Inteligência, a ABIN, e pelo general Augusto Heleno, então chefe do Gabinete de Segurança
00:42Institucional.
00:42Segundo Moraes, essas anotações servem como prova de que a ABIN e o GSI foram usados para
00:48espionar e perseguir adversários políticos e também para produzir desinformação sobre
00:53o sistema eleitoral.
00:54A Polícia Federal apreendeu a agenda de Augusto Heleno Ribeiro Pereira, que se encontra no
01:02telão, que possuía várias anotações feitas pelo réu, consistentes em diretrizes estratégicas,
01:09dentre as quais foram listadas ações a serem implementadas pela organização criminosa,
01:14inclusive sobre o estabelecimento de uma desinformação sobre urnas eletrônicas para descredibilizar
01:22o sistema eletrônico eleitoral brasileiro.
01:25A PF apontou, por exemplo, 887 pesquisas feitas em um software de espionagem por Marcelo
01:31Bormevé, que era da ABIN na época, e disse em depoimento ter agido sob ordem de ramagem.
01:36Essas evidências conversam com uma das anotações no caderno de Heleno, exibidas durante o julgamento,
01:41onde se lê, Vicente Cândido, ex-deputado do PT, é o novo Vacari.
01:46A ABIN está de olho nele.
01:47Não é razoável achar normal um general do Exército, um general quatro estrelas, ministro
01:58do GSI, ter uma agenda com anotações golpistas, ter uma agenda preparando a execução de atos
02:11para deslegitimar as eleições, para deslegitimar o poder judiciário e para se perpetuar no poder.
02:21Com ramagem, a investigação encontrou um documento digital intitulado Presidente TSE,
02:26com argumentos contrários às urnas eletrônicas e à defesa de que houve fraude na eleição de 2018.
02:32E preparando elementos e grave desinformação a serem utilizadas na sequência pelo réu Jair Messias Bolsonaro.
02:41No entendimento do ministro, esse elo reforça a participação do ex-presidente na trama golpista.
02:47Moraes também destacou na agenda do general tópicos como fraude pré-programada e mecanismo
02:53usado para fraudar, que, segundo ele, indicariam a intenção, entre aspas, de atacar a lisura
02:58das eleições.
02:59Nessa linha de raciocínio, as anotações se conectariam com a tentativa de contratação
03:04de hackers por Carla Zambelli, hoje presa na Itália, como prova da intenção concreta
03:09de ataque ao processo eleitoral.
03:11O que demonstra que, desde esse primeiro ato executório, já se pretendia a contratação
03:17de hackers, que na sequência nós veremos, e que hoje se encontra preso, e sua corré
03:26presa também na Itália, que se já pretendia exatamente tentar atacar a lisura das eleições
03:37com uma sequência de atos executores.
03:40O hacker Walter Delgatti Neto, que está preso pela invasão ao sistema do Conselho Nacional
03:45de Justiça, afirmou em depoimento no processo que investigou esse caso, que agiu por ordem
03:50da então deputada, o que ela nega.
03:52A intenção, segundo ele, seria comprovar que o sistema do CNJ era violável e, com isso,
03:57minar a segurança no sistema eleitoral brasileiro.
04:00Na época, Delgatti acessou as credenciais de uma juíza e, segundo a investigação, expediu
04:05mandados de soltura de criminosos e um mandado falso de prisão contra Alexandre de Moraes.
04:10A live de Bolsonaro, que eu mencionei antes, foi um dos episódios elencados pelo ministro
04:14como atos públicos da trama golpista.
04:17Nessa transmissão, em julho de 2021, o então presidente atacou as urnas eletrônicas e disparou
04:22suspeitas de fraudes sem apresentar provas.
04:25Moraes citou ainda uma live de Bolsonaro, de 4 de agosto de 2021, e uma fala dele a apoiadores
04:31no Palácio do Alvorada no dia anterior, em que ele disse, abre aspas,
04:35se o ministro Barroso continuar sendo insensível como parece que está sendo insensível com
04:39um processo contra mim, se o povo assim o desejar, porque eu devo lealdade ao povo brasileiro,
04:45uma concentração na paulista para darmos o último recado para aqueles que ousam açoitar
04:50a democracia.
04:51Na época, tramitava na Câmara uma PEC para a instituição do voto impresso e Barroso,
04:56então presidente do TSE, tinha se colocado contra.
04:58Moraes elencou diferentes mecanismos que teriam sido usados para atacar a credibilidade
05:03das urnas eletrônicas.
05:04Entre eles, estaria um complexo sistema de milícias digitais para a difusão das narrativas
05:09golpistas, com uso de robôs e a participação do chamado gabinete do ódio.
05:13A intenção seria amplificar a desinformação, reiterando a narrativa de fraude nas urnas,
05:19e pressionar instituições, criando um clima de antagonismo contra a justiça para preparar
05:24o terreno para questionamentos de resultados eleitorais futuros.
05:28Depois da preparação dentro da estrutura da ABIN e do GSI, as notícias falsas eram
05:33repetidas pelo então presidente Bolsonaro e depois amplificadas nas redes sociais.
05:38Ou seja, a live era realizada para imediatamente, a partir de um complexo sistema de financiamento,
05:47produção e divulgação, com utilização de inúmeros robôs, inclusive, se divulgar essa
05:53desinformação de forma massiva para realmente atentar contra os poderes constituídos.
06:02Moraes também citou como provas compromissos e eventos mobilizados por Bolsonaro para
06:07angariar, segundo o ministro, apoio para o golpe de Estado.
06:10Entre eles estão as manifestações de 7 de setembro de 2021, marcadas por ataques
06:15ao STF e ao Tribunal Superior Eleitoral.
06:18Temos um ministro dentro do Supremo que ousa continuar fazendo aquilo que nós não admitimos.
06:31Logo, um ministro que deveria ser lá pela nossa liberdade, pela democracia e pela Constituição
06:51E ainda a reunião ministerial de julho de 2022, com a presença de comandantes das Forças Armadas,
06:58em que Bolsonaro repetiu notícias falsas e ataques à justiça eleitoral.
07:02E ainda um encontro realizado pouco depois com embaixadores, em que repetiu as acusações
07:06sem provas contra as urnas.
07:08Ele também destacou as blitzes que a Polícia Rodoviária Federal realizou durante o segundo
07:12turno, que dificultaram a chegada de eleitores aos locais de votação, especialmente em municípios
07:18onde Lula havia tido mais votos no primeiro turno.
07:20O episódio foi interpretado por Moraes como tentativa de manipular e interferir na eleição,
07:25configurando grave violação do Estado Democrático de Direito.
07:29O ministro disse ainda que a conduta ilícita da PRF teria sido liderada por Bolsonaro, com participação
07:34de Anderson Torres, então ministro da Justiça, a quem a PRF está subordinada.
07:39O juiz também citou o documento que ficou conhecido como Minuta do Golpe, documento redigido
07:43com o intuito de contestar o resultado das eleições e que teria sido apresentado ao
07:48chefe do Exército.
07:49Em seu depoimento ao STF, Bolsonaro admitiu que manteve conversas com os chefes militares
07:54após perder as eleições de 2022 e que foi discutida a possibilidade de decretação
07:59de Estado de Sítio.
08:00Mas, segundo ele, a ideia foi posteriormente descartada.
08:03Até eu digo, se nós fôssemos prosseguir no Estado de Sítio ou até minha defesa, as
08:09medidas seriam outras, na ponta da linha que teriam outras instituições envolvidas.
08:16Agora, não tinha clima, não tinha oportunidade e não tínhamos uma base minimamente sólida
08:21para fazer qualquer coisa.
08:22Moraes, no entanto, não aceitou esse argumento.
08:25Olha, não existe previsão constitucional para decretação de Estado de Sítio ou Estado
08:33de Defesa ou GLO no caso de derrota eleitoral.
08:39Não existe.
08:41Chame-se como quiser.
08:48E houve ainda o plano para a prisão ilegal e possível assassinato de Alexandre de Moraes,
08:54Lula e Geraldo Alckmin.
08:55As chamadas Operações Punhal Verde Amarelo e Copa 2022, detalhadas na denúncia por
09:00meio de documentos encontrados com os réus e da transcrição de áudios de conversas
09:05do WhatsApp entre o general da reserva, Mário Fernandes, o tenente-coronel, Mauro Cid, e
09:10um grupo de militares de elite do Exército, conhecidos como kids pretos.
09:14Isso não foi impresso numa gruta, isso não foi impresso escondido numa sala de terroristas,
09:24isso foi impresso no Palácio do Planalto, isso foi impresso na sede do governo brasileiro,
09:32no mesmo momento em que lá se encontrava, e a Polícia Federal comprova também, o presidente
09:38Jair Messias Bolsonaro.
09:43O planejamento é tão detalhado que há até no detalhamento as chances de êxito, quais
09:50poderiam ser os danos colaterais, qual o armamento a ser utilizado, a análise da segurança que
09:57me acompanhava, então a necessidade de utilização de armas pesadíssimas.
10:02O ministro destacou que Mário Fernandes chegou a imprimir o plano no Palácio do Planalto, pouco
10:07antes de uma reunião com Bolsonaro, no Palácio da Alvorada, em novembro de 2022.
10:12A defesa de Bolsonaro argumentou por sua inocência, dizendo que não há provas que conectem o ex-presidente,
10:17nem ao punhal verde-amarelo, nem ao 8 de janeiro.
10:20Os advogados também se queixaram do grande volume de informações incluídas nos autos
10:25do processo pela Polícia Federal e pela Procuradoria-Geral da República, sem que houvesse tempo adequado
10:30para que analisassem o material.
10:32O julgamento acabou com o placar de 4 a 1 pela condenação dos réus.
10:36Além de Moraes, Cristiano Zanin, Carmen Lúcia e Flávio Dino votaram pela condenação
10:40do ex-presidente.
10:42Apenas Luiz Fux votou pela absolvição.
10:44Bolsonaro recebeu uma pena de 27 anos e 3 meses de prisão.
10:49Os réus ainda poderão recorrer ao próprio Supremo, mas é baixa a probabilidade de que
10:54seja aceito um recurso revertendo as condenações.
