00:00Uma lei bastante exaltada por Deltan Dallagnol, em sua época como procurador da República
00:05e principal rosto da Força-Tarefa da Operação Lava Jato, acabou levando, olha só,
00:11a cassação do mandato dele como deputado federal pelo Paraná.
00:15Eu sou Júlia Granck, da BBC News Brasil, em São Paulo,
00:18e neste vídeo explico essa reviravolta na relação entre Dallagnol e a lei da ficha limpa.
00:23Primeiro, o porquê da cassação.
00:25O Tribunal Superior Eleitoral acatou por unanimidade um pedido para que Dallagnol ficasse inelegível.
00:31Segundo a ação, movida por quatro partidos, Dallagnol não poderia ter sido candidato a deputado federal em 2022.
00:38O motivo principal é que, no momento em que pediu exoneração do Ministério Público Federal para concorrer nas eleições,
00:45o então procurador respondia a ações administrativas internas.
00:49E se essas ações levassem a uma condenação, Dallagnol se tornaria inelegível por causa da lei da ficha limpa,
00:56que impede que pessoas condenadas por órgãos colegiados, ou seja, tribunais de justiça, tribunais de contas ou conselhos superiores,
01:04possam ser candidatas em eleições.
01:06No caso de integrantes do Judiciário ou do Ministério Público,
01:10a lei diz que pessoas que tenham pedido exoneração enquanto respondiam a processos administrativos disciplinares
01:17ficariam inelegíveis por oito anos.
01:19O objetivo, segundo especialistas, é impedir que juízes, promotores ou procuradores
01:25que estejam prestes a serem condenados, expulsos ou demitidos,
01:29escapem de uma condenação ao ingressar na vida política.
01:32A BBC News Brasil conversou com Dallagnol antes da decisão do TSE.
01:37Ele negou as acusações e se disse vítima de uma ofensiva orquestrada pelo PT.
01:42Dallagnol argumenta que não havia procedimentos administrativos pendentes de julgamento
01:47quando ele pediu exoneração, mas sim reclamações disciplinares que, segundo ele,
01:51não impactariam a sua capacidade de disputar eleições.
01:55No entanto, o relator do caso no TSE, ministro Benedito Gonçalves,
01:59julgou que o fato de Dallagnol enfrentar processos internos quando saiu do Ministério Público Federal
02:04configurou uma fraude à lei da ficha limpa.
02:07Nas palavras de Gonçalves, entre aspas,
02:10Dallagnol exonerou-se do cargo com o intuito de frustrar a incidência da ineligibilidade
02:15e, assim, disputar as eleições de 2022.
02:18Ele se utilizou de subterfúgios para se esquivar de pades,
02:22processos administrativos disciplinares ou outros casos envolvendo
02:26suposta improbidade administrativa e lesão aos cofres públicos.
02:30Tudo isso porque a gravidade dos fatos poderia levá-lo à demissão.
02:33A decisão gerou a perda imediata do mandato.
02:36Dallagnol reagiu no Twitter fazendo referência aos votos que recebeu em 2022.
02:43344, 917 mil vozes paranaenses e de milhões de brasileiros
02:48foram caladas nessa noite com uma única canetada, ao arrepio da lei e da justiça.
02:53Meu sentimento é de indignação com a vingança sem precedentes que está em curso no Brasil
02:58contra os agentes da lei que ousaram combater a corrupção.
03:01Ele ainda pode recorrer da condenação ao Supremo Tribunal Federal.
03:05Os votos que ele recebeu na eleição de 2022 serão mantidos em favor de sua legenda, o Podemos.
03:10O ponto curioso dessa história, como eu mencionei no começo deste vídeo,
03:14é que a lei da ficha limpa foi amplamente defendida pelo próprio Dallagnol
03:18na época em que ele era uma das figuras mais famosas do Ministério Público Federal.
03:23Vamos voltar no tempo para 2015,
03:25quando o órgão defendia a campanha da chamada 10 medidas contra a corrupção.
03:29Fazia apenas um ano que a Operação Lava Jato tinha começado,
03:32investigando casos de corrupção em contratos envolvendo empreiteiras,
03:36empresas estatais e agentes públicos.
03:38Dallagnol coordenou a Força-Tarefa da Lava Jato no Paraná entre 2014 e 2020.
03:44Foi sob seu comando que a operação ficou conhecida nacional e internacionalmente
03:48ao revelar o esquema de corrupção e por levar à cadeia empresários e políticos
03:53como o então ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
03:56O objetivo das 10 medidas, segundo o Ministério Público Federal,
04:00era aprimorar a legislação anticorrupção do Brasil e prevenir escândalos semelhantes.
04:06Na época, foram coletadas 2 milhões de assinaturas à campanha.
04:09Graças a isso, as medidas viraram anteprojetos de lei de iniciativa popular.
04:14E a inspiração foi justamente a ficha limpa,
04:16apresentada ao Congresso com 1,5 milhão de assinaturas populares
04:20e transformada em lei em 2010.
04:22Dallagnol exaltava esse fato como um exemplo de mobilização popular contra a corrupção.
04:27Apesar disso, ele disse à BBC News Brasil que não viu ironia no fato de que a lei que ele
04:32tanto defendeu
04:32está sendo usada contra ele e que mantém sua defesa na lei da ficha limpa.
04:37No meio jurídico, a tese levantada pela acusação contra Dallagnol para pedir a perda de seu mandato
04:43é considerada nova e teria poucos precedentes.
04:46Mas a tese já foi testada pelo menos uma vez, também no TSE.
04:50Foi em dezembro passado, quando a corte rejeitou uma ação que pedia a inelegibilidade do senador Sérgio Moro.
04:56Mas no caso de Moro, o tribunal alegou que, apesar de haver reclamações contra ele
05:00quando pediu sua exoneração do cargo de juiz em 2018,
05:04nenhuma delas tinha sido convertida em processo disciplinar
05:07e não poderiam resultar em penalidades contra o agora senador.
05:11Com isso, eu fico por aqui.
05:12A gente vai seguir acompanhando os desdobramentos desse caso,
05:16então siga conosco no YouTube, nas redes sociais e em bbcbrasil.com.
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