00:00O programa Conta Justa, ele é, na verdade, um programa de conscientização.
00:05Nós temos uma regra legal que determina que as pessoas que têm renda familiar per capita,
00:12inferior a meio salário mínimo, ou que têm na família uma pessoa que receba BPC,
00:17têm direito a abatimentos nas suas contas.
00:19No caso da conta de água, até 65% de abatimento.
00:23No caso da conta de luz, até 100% de abatimento.
00:26Mas o que a gente percebe, confrontando o nosso banco de dados do Cade Único,
00:31e esse é um trabalho que a Secretaria de Desenvolvimento Social já fez, o Simos já fez, o Servas já
00:36acompanhou,
00:37quando eu confronto os números de Cade Único com os números de beneficiários,
00:41eu percebo que há pelo menos um milhão de ligações, de pessoas não, de ligações, de famílias,
00:47que teriam direito ao benefício na ACMIG e que não estão fluindo do benefício,
00:52e que há cerca de 700 mil pessoas que poderiam estar fluindo do benefício na Copasa,
00:56e que não estão fluindo desse benefício.
00:58Isso significa que essas pessoas estão pagando a tarifa integral,
01:02que muitas vezes seria uma tarifa com desconto ou nem haveria tarifa para pagar.
01:05Eu dei o exemplo aqui, nós estamos falando, gente, de pessoas que muitas vezes vivem
01:10com uma limitação muito grave de recursos, inclusive para a alimentação.
01:16A economia que esses benefícios representam para uma família em Belo Horizonte,
01:19seria cerca de R$ 88,00 por mês de economia, significa para várias dessas famílias
01:24ter condição de ter ou não ter leite para as crianças da casa ao longo do mês.
01:29E o procedimento de cadastramento é relativamente simples,
01:33basta que você esteja com o seu cadastro atualizado no Cade Único,
01:37o que você faz junto ao CRAS, e que você faça o requerimento de adesão ao benefício,
01:42que também se faz através dos CRAS.
01:44Os nossos CRAS em cada um dos municípios estão preparados para isso.
01:48É importante que o cadastro esteja nas companhias no mesmo nome do beneficiário
01:53ou em nome de alguém do grupo familiar.
01:55Mas quando é alguém do grupo familiar, você precisa lá no CRAS mostrar
01:58que a pessoa é do mesmo grupo familiar, que mora na mesma residência.
02:01Então não é nada tão complexo, a cada dois anos o cadastro do Cade Único
02:06tem que estar atualizado, mas a partir do momento que ele está atualizado,
02:08a conexão dele com as companhias é automática.
02:11Então não há grandes dificuldades, o que é uma falta de informação.
02:15E aí vem o papel dos grupos de comunicação, para que possam levar as pessoas essa informação.
02:20Se você tem renda per capita, cada pessoa da sua família tem renda inferior a meio salário mínimo,
02:26na soma, um pai, uma mãe e dois filhos.
02:29Essa família tem renda de dois salários mínimos.
02:32Eles estão habilitados a receber o benefício, porque a renda per capita,
02:36dividiu por quatro, deu menos, deu meio salário mínimo ou menos.
02:39A gente tem condição de ampliar esses benefícios de forma muito considerável.
02:45Ainda chamei atenção para um outro grupo que me preocupa até de forma dobrada,
02:49que são os grupos que estão dentro dos nossos aglomerados sem receber esse benefício.
02:53Muitas vezes pagando gato de energia para o crime organizado,
02:58pagando gato de luz, gato de água para o crime organizado,
03:01quando na verdade acham que estão economizando,
03:03mas estão alimentando uma cadeia criminosa de cobrança para um serviço que eles tinham o direito de receber de forma
03:09gratuita.
03:09Inclusive, uma das etapas do Operação Cerco Fechado que nós estamos fazendo em 26 aglomerados no Estado
03:15é exatamente garantir a cada um o seu direito à ligação sem ter que ficar pagando pedágio para traficante ou
03:20para criminoso
03:20que está cobrando pelo fornecimento desse serviço.
03:22Então, é uma iniciativa conjunta das entidades e das empresas.
03:27Meu agradecimento aqui mais uma vez ao CIMOS, Ministério Público, ao CERVAS,
03:31esse braço importantíssimo da atividade social no Estado,
03:35às empresas, tanto à Copasa quanto à CEMIG e, obviamente, à minha equipe direta,
03:40porque eu acho que a gente consegue levar mais dignidade se a gente conseguir liberar essa renda,
03:45esse espaço financeiro na vida de cada uma dessas famílias.
03:49Estou à disposição de vocês e eles também, obviamente.
03:51O governador, mas pelo que eu entendi, é uma instituição de cartilhas e também uma campanha de publicidade,
03:57pode dizer, sobre o governo, mas não tem como fazer, por exemplo, digitalizar esse processo,
04:01fazer as pessoas entrarem no site, se adaptarem?
04:04A gente, infelizmente, por uma questão de risco de fraude, os cadastros do Cade Único são todos presenciais
04:11e eu entendo a preocupação do governo federal.
04:13O Cade Único, gente, só para a gente relembrar, o Cade Único é federal e eu preciso que ele esteja
04:18alimentado
04:19e ele é sempre de preenchimento presencial, porque, infelizmente, a gente tem um volume de fraude histórico muito alto.
04:25O governo federal ainda não conseguiu avançar, mas está avançando, viu?
04:28Eu quero aqui dar o meu depoimento já há cinco, seis anos, a questão do gov.br vem avançando
04:33e pode ser que a gente chegue num ponto de uma digitalização do Cade Único.
04:37Hoje, a nossa trava de digitalização não está nas empresas.
04:40As empresas, aliás, fazem a conexão toda digital mesmo, elas já se comunicam com os CRAs digitalmente.
04:45O problema está no cadastramento no Cade Único.
04:47Ele tem de ser ainda presencial, esse cruzamento de dados ainda é feito lá na conferência.
04:52É uma pena, mas é derivado de um volume histórico de fraudes, infelizmente, muito grande
04:59no que diz respeito ao recebimento dos benefícios sociais federais.
05:02A gente até não tem um histórico de fraudes no caso do Conta Justa, porque há conferência física,
05:08mas é por isso, infelizmente.
05:10Eu achei que você ia perguntar uma outra coisa, que essa sim é possível e a gente tem trabalhado nela,
05:14que é o de começar a fazer um cruzamento automático das bases de dados que estão atualizadas.
05:19Porque isso seria possível a gente fazer.
05:21É uma questão da gente conseguir negociar um pouco melhor com o governo federal para o uso desse dado,
05:25em que eu concedo mesmo que a pessoa não peça.
05:28Há um problema na lei.
05:30A lei nacional diz que esses benefícios são requeridos pelos beneficiários.
05:36Mas, em tese, eu consigo hoje ler o CPF que está lá na Copasa e que também está no Cade
05:41Único
05:42e que não está recebendo.
05:43Teoricamente, eu poderia mandar...
05:45A gente já começou a discutir.
05:46Será que eu posso mandar um aviso na conta para esses?
05:48Pelo menos falar, olha, compareça a um CRAS, peça o seu cadastramento, porque o seu CPF está...
05:52Então, esse a gente já está cogitando fazer o cruzamento de dados,
05:55mas a adesão automática, a lei ainda não me permite.
05:58Então, o governo tem que ir atrás dessa pessoa.
06:00O governo teria que...
06:01Ou a pessoa tem que vir até nós, ou nós vamos ter que ter um jeitinho atrás dela,
06:03porque ela ainda precisa fazer o requerimento nesse momento.
06:07Além do problema de...
06:08Também é uma boa informação.
06:10A pessoa muda de casa e ela deixa a conta de energia e a conta de água.
06:13Gente, aí, atenção para isso.
06:15Ela deixa a energia e a água no nome do último morador.
06:18E aí, ela não pode usar o benefício, porque a conta de energia e a água está no nome do
06:21último morador.
06:22Eu preciso manter o cadastro atualizado. Mudou, muda a conta para o seu nome, né?
06:26Isso faz a diferença para ter acesso a esses benefícios.
06:29Governador, o que que explica a diferença do número de contemplados, os critérios são os mesmos?
06:33E as cidades atendidas pela Copasa que não são as mesmas da Semig?
06:36A Semig atende quase 800 cidades em Minas Gerais e a Copasa pouco mais de 600.
06:42Então, não são as mesmas cidades.
06:44Há cidades que tem Semig e não tem Copasa, cidades que tem Copasa e não tem Semig.
06:47É claro que a maior parte da população está nas mesmas regiões, por isso que o número é diferente, mas
06:53a diferença é de 30%.
06:55A Semig tem uma base de clientes maior do que a Copasa em Minas Gerais.
06:58Esse é o motivo da diferença.
06:59Mas não tem como o governo fazer esse acesso e estender para outros funcionários?
07:05Na verdade, o Conta Justa inclui as duas empresas que a gente controla, porque nós é que controlamos essas duas.
07:11Mas o procedimento é o mesmo para as outras empresas.
07:13Então, a partir do momento que a informação chega, mesmo quem não é cliente da Copasa, um cliente de um
07:18sai local, ele tem direito ao benefício ainda que seja nos moldes da concessão local.
07:23Pode ter alguma diferença.
07:25E no caso da Energiza, que é a outra concessionária de energia, a gente tem uma conexão muito boa com
07:29eles.
07:29Eles só não fazem parte da apresentação é porque aqui estão aqueles que são controlados por nós.
07:35Eu até brinquei com a secretária Marília, presidente Marília, que ela está em despedida dessa bancada,
07:41porque a empresa vai ser privatizada daqui a uns dias, mas isso não muda nem o benefício nem o procedimento.
07:45Ou respondendo, o procedimento é o mesmo e a campanha vale para todas as empresas.
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