00:00O que motivou essa gestoria do MPF?
00:03O MPF tem fiscalizado as condições estruturais e os serviços públicos voltados à população em situação de rua
00:09já há alguns anos, para fiscalizar o cumprimento de uma decisão do Supremo Tribunal Federal de 2023
00:15que determina uma série de medidas estruturantes de políticas públicas que devem ser adotadas pelos municípios,
00:21pelos estados e pelo governo federal.
00:23No ano passado nós fizemos uma inspeção como essa e a partir das constatações
00:28nós ajuizamos uma ação civil pública que tramita na Quinta Vara Federal, aqui de Belém
00:35e na qual foi proferida uma decisão liminar determinando a ampliação do número de vagas em abrigos
00:42que deve ser cumprida pelo município.
00:44Essa é uma decisão que está pendente de cumprimento,
00:47então nós estamos novamente fiscalizando as estruturas, os abrigos existentes
00:51para verificar se as condições estruturais permanecem as mesmas,
00:54se houve algum aprimoramento ou, ao contrário, inclusive, se as condições estão ainda mais precárias.
01:01Esses elementos vão subsidiar uma nova manifestação nessa ação civil pública
01:05para que a gente possa, de fato, cobrar as providências necessárias pelo município, pelo estado e pelo governo federal.
01:11Nós temos detectado uma estrutura insuficiente, ou seja, um número de vagas inferior ao necessário.
01:17Foi isso, inclusive, que motivou a decisão judicial determinando a criação de, pelo menos,
01:21mais 320 vagas de abrigo noturno.
01:24Para além disso, nós temos constatado a ausência de fornecimento de kits básicos de higiene,
01:30não há pontos de apoio suficientes para essa população.
01:33Enfim, uma precariedade estrutural nesses serviços e políticas públicas
01:37que não estão atendendo às diretrizes da política nacional, da política estadual
01:41e da política municipal voltada à população em situação de rua.
01:44Nos últimos anos, houve um incremento significativo da população em situação de rua.
01:48Em Belém, especificamente, por conta da COP30, houve também uma pressão imobiliária
01:52que gerou o incremento dessa população.
01:55E, pelo contrário, a estruturação desses serviços não seguiu esse incremento.
02:00Pelo contrário, houve uma desestruturação significativa nesses serviços ao longo dos últimos anos
02:05e nós temos cobrado incansavelmente que esse cenário seja revertido.
02:11Felizmente, nós tivemos o lançamento, alguns dias atrás, do primeiro Censo Pop Rua Nacional,
02:17aqui em Belém, pelo IBGE.
02:18É um recenseamento que vai ser feito a respeito dessa população
02:22porque sequer dados oficiais nós temos a esse respeito.
02:26O Poder Público não produz informações objetivas sobre quantas são as pessoas, quais são as suas necessidades
02:33e isso nos levou, inclusive, a pleitear em juízo.
02:37Nós pedimos, nessa ação civil pública, que essa contagem oficial da população em situação de rua seja feita.
02:43Sem esses números, não é possível quantificar de maneira objetiva
02:46quais são as verdadeiras necessidades e recursos que devem ser disponibilizados para o atendimento dessa população.
02:53A CIDADE NO BRASIL
02:56A CIDADE NO BRASIL
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