00:00E hoje a gente está aqui para pedir a intervenção do Ministério Público,
00:04a nossa entidade, com outras entidades, fez a denúncia para o Ministério Público
00:10sobre o não pagamento do incentivo financeiro anual,
00:13que a Prefeitura apediu de parcela extra.
00:17Tivemos uma reunião com eles duas semanas atrás,
00:20onde a Secretaria Municipal de Saúde informou que não iria realizar o pagamento
00:24porque o incentivo não havia caído na conta do município.
00:27E como é um recurso federal, a União transfere para o município e o município repassa os agentes.
00:33E eles alegaram que usaram esse dinheiro para o pagamento do 13º salário.
00:37A gente descola essa posição da Prefeitura porque o IVA tem uma lei municipal,
00:42tem uma decisão judicial do TRT com relação ao direito da categoria.
00:48E ano passado a Prefeitura usou o mesmo argumento, porém parcelou o pagamento.
00:53Esse ano nem isso eles querem fazer.
00:55Então a gente está pedindo o apoio do Ministério Público,
00:57vamos acionar outros órgãos de controle também para nos ajudar nessa batalha.
01:03E hoje a gente está aqui para esperar uma posição do próprio Ministério Público de Trabalho
01:06com relação à Conferência dos Trabalhadores.
01:08Hoje somente os agentes comunitários de saúde e agentes de combate endemias, os ACES.
01:13Essa luta é basicamente pelo pagamento desse incentivo.
01:16O incentivo é uma política de valorização nacional das categorias,
01:20que está prevista na lei que regulamenta as duas categorias.
01:23Ele é um valor de salário da categoria, o salário base,
01:28que é tão amplo encaminhado pela União para o município de Belém e para todos os municípios no país.
01:35Alguns municípios no Pará já realizaram pagamento.
01:37Um exemplo recente foi Marituba, que assim que quando caiu o recurso já realizou o pagamento aos agentes.
01:42A NNDU está prevista para pagar no final do mês, porém Belém se recusa.
01:47E a justificativa pelo que você falou é de que eles usaram esse recurso para pagar o décimo terceiro, é isso?
01:52Foi. O que eles alegam é isso, que é para pagar o décimo terceiro.
01:55Porém nós não entendemos como é que eles pagaram o décimo terceiro.
01:59Se o décimo terceiro em Belém, 40% foi pago em abril e o restante caiu no dia 5 de dezembro.
02:06E o recurso dos ACES caiu no dia 26 de dezembro.
02:09Não está batendo a conta. Que recurso foi que eles utilizaram para pagar o mês de décimo, se não foi o IPA?
02:15Hoje porque a gente quer fazer com que os promotores ou o Ministério Público do Trabalho entrem na discussão.
02:23Porque como ele é um fiscal da lei, para que ele faça cumprir a lei.
02:26Porque a gente tem uma lei nacional, tem uma lei municipal e o município está se recusando a cumprir.
02:31A gente teve essa primeira audiência, provavelmente vai ser, ela foi remarcada para hoje, às 11h30.
02:37E a gente já teve aqui no Ministério Público.
02:40A gente teve duas, teve uma reunião duas semanas atrás com a SESMA.
02:44E a gente também está querendo uma reunião com o prefeito.
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