00:00Quanto ao recebimento da denúncia por crime de responsabilidade e infração político-administrativa
00:05com o pedido de cassação do mandato em face de Armando Cerce Júnior, prefeito,
00:12em turno único, em discussão, a admissibilidade da denúncia.
00:20Senhor presidente, com a palavra o vereador Luciano Puma.
00:27Obrigado.
00:28Senhor presidente, após a denúncia ser protocolada nesta casa, achei interessante.
00:41Muitas pessoas que eu não via, não falava há muito tempo, me ligando, mandando mensagem,
00:53querendo aqui indagar, querendo, como é que eu posso falar, influenciar no meu voto.
01:03Senhor presidente, questão de ordem.
01:05Nesse momento não é para se expressar pensamentos pessoais, acho que isso ficaria para a fala dos cinco minutos,
01:11a discussão da matéria, relacionada à matéria, para não distorcer os fatos e a gente estender a sessão.
01:16Senhora vereadora, falei com o jurídico antes e tem que ser a essa hora, está bem? Obrigado.
01:22Senhor presidente.
01:25Doutor Márcio.
01:30A matéria, a matéria.
01:32Opressão.
01:33Com a palavra o vereador Luciano Puma.
01:36Obrigado, senhor presidente.
01:40E o que que acontece?
01:42Essas ligações, eu tenho certeza que não foram feitas só para mim.
01:46Me respondo, respondo a minha pessoa.
01:49Quando eu fiz a minha campanha, não pedi dinheiro para ninguém, me ofereceram dinheiro, eu não quis dinheiro.
01:54Para hoje, aqui, eu dar o meu voto com o meu coração e pensando no meu povo.
02:03Pensando em Cruzeiro do Oeste.
02:05Através dessas ligações, hoje teve um cidadão que me mandou um áudio de manhã cedo, falando.
02:10Conto com você à noite.
02:13Conto com o seu voto.
02:17Me estranha muito, me dá muita estranheza, o interesse dessas pessoas ligadas ao prefeito,
02:25dessa matéria não passar.
02:26Eu quero ver qual o vereador em sã consciência que pensa no município que não deixaria acontecer isso.
02:36E me espanta mais estranheza o porquê, o motivo dessas pessoas ligando, mandando mensagem,
02:45tentando interceder no voto de um vereador, o que será que tem por trás disso tudo?
02:52Posso ser que o prefeito nem saiba disso.
02:55Mas, prefeito, fique ciente.
02:58Existem pessoas ligadas ao senhor, de primeiro escalão,
03:03que estão tentando influenciar em votos dentro dessa casa de lei.
03:09Quem não deve, não teme.
03:11Do mais é só isso, presidente.
03:13Muito obrigado ao vereador Luciano Puma.
03:16Com a palavra, a vereadora Rosiana Modovas.
03:19Senhor presidente, então, volto a dizer,
03:22se caso a maioria que receber a denúncia,
03:26não indica que o prefeito será afastado nesse momento,
03:29e nem tão pouco caçado, tá?
03:32Será aberto um processo de investigação,
03:35do qual será feito um sorteio para os vereadores aqui presentes,
03:39e serão 90 dias, tá?
03:41Daí, sim, a comissão vai analisar ou não,
03:43mas, independente do parecer da comissão,
03:47cada vereador depois terá seu voto, se sim ou não.
03:50Apenas para esclarecer.
03:52Continua em discussão a denúncia.
03:56Com a palavra, a vereadora Isabel da Kiki.
04:00Eu quero deixar bem claro, a respeito dessa votação hoje,
04:06que nós não estamos, de forma alguma, já penalizando,
04:10vai sair daqui preso, vai sair daqui caçado, não.
04:14De forma alguma.
04:15O que cabe a nós é o quê?
04:16Não cabe o julgamento antecipado,
04:20mas também não cabe a nós a omissão no recebimento de uma denúncia.
04:25Nós temos que verificar.
04:27Então, eu peço aos munícipes muita calma nos seus comentários,
04:31muita calma na forma de pensar sobre cada um de nós, vereadores.
04:36Nós estamos aqui na legalidade e também com as nossas prerrogativas
04:43de verificar o que está acontecendo,
04:45de fiscalizar a situação.
04:48Nós não podemos dar as costas a uma denúncia de forma alguma.
04:52Então, nós temos que verificar.
04:54Vai ser feito um sorteio entre os vereadores.
04:57Vai ser feito, sim, uma comissão processante
05:02para que verifique a origem dessa denúncia.
05:06Vai ser o quê?
05:07Também solicitados os documentos pertinentes
05:10para que a materialidade realmente existe.
05:12Não é nada em vão, não é nada de perseguição.
05:15É simplesmente uma transparência onde nós, vereadores,
05:20temos, sim, que ter com os munícipes.
05:22Foi isso que nos trouxe aqui.
05:25Eleitos para isso.
05:27Eleitos para fiscalizar, eleitos para sermos transparentes,
05:32mas com muito respeito.
05:35Muito respeito com os munícipes,
05:37os munícipes muito respeito com o legislativo,
05:42legislativos também com respeito ao executivo
05:45e assim sucessivamente.
05:46A reciprocidade no respeito é necessária
05:50para que a sociedade, sim, cumpra o seu papel real.
05:54Um papel transparente para que a gente não tenha dúvidas
05:58e não deixe aqueles que nos procurarem
06:01a ter dúvidas ou até também desconfianças
06:05de nosso trabalho aqui nessa Casa de Lei.
06:08Então, que fique bem claro, é um trabalho transparente,
06:12não é julgamento antecipado
06:14e também não pode ser uma omissão no recebimento.
06:18Vai ser um trabalho transparente
06:20e que todos os munícipes sempre...
06:23A gente ficaria até muito feliz
06:24que sempre estivessem presentes nessa Casa de Leis
06:28para acompanhar nosso trabalho,
06:30nossos projetos, nossa reivindicação.
06:33Então, é isso.
06:34Que fique bem claro, não é briga de partidos,
06:39não é briga de quem pode mais, quem pode menos.
06:41É simplesmente a transparência de um recebimento
06:45de uma denúncia para que, sim,
06:48possamos levar a um veredito que seja justo para todos.
06:52Muito obrigada, senhor presidente.
06:54Muito obrigado, vereador Isabel Duque,
06:56que a matéria continua em discussão.
07:01Sendo assim,
07:02seguimos a votação.
07:05Quanto ao recebimento da denúncia,
07:06conforme o artigo 5º do inciso 2º do Decreto-Lei nº 2001-67,
07:11o quórum para o recebimento
07:12é de maioria simples dos presentes.
07:15Peço ao senhor secretário
07:16que proceda com a chamada nominal dos vereadores para a votação.
07:20Lembrando que aquele que responder sim
07:22é favorável à denúncia
07:24e aquele que responder não
07:25é contrário ao trabalho relacionado à denúncia,
07:31ou seja, contrário a dar sequência ao processo
07:34e também aquele que se abster
07:37é um voto, acaba sendo um voto nulo.
07:39Então, neste momento, peço ao senhor secretário
07:41que proceda com a chamada
07:42e como vota cada vereador.
07:44Vereadora Dilson Miotti.
07:46Sim.
07:49Anderson dos Santos Ribeiro.
07:52Sim.
07:54Carlos Roberto Alegria.
07:56Sim.
07:58Isabel Aparecida de Quique Libânio.
08:00Sim.
08:03Luciano Lopes Godói.
08:04Sim.
08:06Maria Aparecida Doce Ferreira.
08:09Sim.
08:11Mário Siqueira.
08:13Sim.
08:14Rogério Ferreira de Andrade.
08:16Sim.
08:21Rosiane Amodovas Rodrigo Ribeiro.
08:23Sim.
08:25E a vereadora Tereza Jesus Loção Pereira.
08:27Sim.
08:32Decidido pelo recebimento da denúncia
08:35por dez votos a favor,
08:38lembrando que o presidente não vota nessa matéria
08:40só por um caso de desempate,
08:42tendo em vista o recebimento da matéria pelo plenário,
08:45determino a construção da comissão presente
08:49mediante o sorteio de três vereadores
08:51entre os desimpedidos nos termos do artigo 5º
08:55do inciso 2º do Decreto-Lei nº 2001 de 1967,
09:01para tanto, suspendo a sessão por cinco minutos
09:03para os preparativos dos procedimentos legais,
09:07uma vez que a denúncia foi aceita por dez votos favoráveis.
09:18Obrigado.
Comentários