00:00Não é não ou só sim é sim? É isso que a União Europeia debate agora sobre o crime de
00:05estupro.
00:06Eu explico. O Parlamento Europeu propôs recentemente adotar uma definição única para fins jurídicos.
00:12Só que os 27 países-membros mantêm visões diferentes há décadas. Hoje, existem três modelos em vigor.
00:18Em alguns países, só é considerado estupro se o agressor usar violência física ou ameaça de violência.
00:24Já em outros, como na Alemanha, a definição é um pouco mais ampla. Aqui, o lema é o não é
00:30não.
00:30Ou seja, existe crime se a vítima ativamente negou o consentimento.
00:35Mas os eurodeputados apoiaram o só sim é sim. Isso significa que uma relação sexual precisa de consentimento, expresso e
00:43voluntário.
00:44Mas como assim? Não se trata de uma pessoa ter que dizer o sim em voz alta.
00:48O consentimento pode ser expresso, inclusive, por formas não verbais.
00:52Mas, se a pessoa não resistir, isso não significa automaticamente que ela concordou com o ato sexual.
00:59O silêncio e a ausência de um não também não podem ser interpretados como consentimento.
01:04O que precisa ser analisado é um contexto mais amplo.
01:07Por exemplo, se houve abuso de poder, intimidação ou intoxicação da vítima.
01:11Ou se ela não tinha condições de negar o consentimento, nem de se defender.
01:15Ou se simplesmente ficou em choque e paralisada.
01:17Além disso, uma pessoa pode simplesmente desistir do ato sexual, inclusive enquanto ele acontece.
01:23A França adotou o só sim é sim no fim do ano passado, depois da Suécia e da Espanha.
01:28O caso de Gisele Pelicot influenciou a decisão.
01:31Ela foi vítima de estupros coletivos, orquestrados pelo marido ao longo de anos.
01:36Tudo enquanto estava sedada.
01:38Já no Brasil, a lei diz que estupro é constranger alguém mediante violência ou grave ameaça ao ato sexual.
01:45A pena aumenta se a vítima for menor de 14 anos ou pessoa com deficiência.
01:49Só que os crimes sexuais são um desafio para a justiça.
01:52Isso porque pode ser difícil obter provas inequívocas sobre o que acontece entre quatro paredes.
01:58Na União Europeia, alguns países argumentam também que não está na alçada do bloco definir esse tipo de crime.
02:04E que o direito penal faz parte da soberania nacional.
02:07E que o direito penal faz parte da soberania nacional.
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