00:00Olha, Transitar apresenta aos vereadores o projeto que vai definir as regras para o uso de veículos autopropelidos em Cascavel,
00:08Del Rios, tem os detalhes.
00:10Jorge, o projeto que visa regulamentar o uso de autopropelidos, nome estranho, né?
00:18Mas é o nome dado aí, as patinetes, também as motos elétricas, que aqui terão uma lei diferente, um pouco
00:28diferente daquela que já existe através do CONTRAN.
00:32Esse projeto foi apresentado em detalhes para os vereadores que terão a missão, então, de aprová-lo ou reprová-lo
00:42nos próximos dias.
00:43O uso de veículos autopropelidos, como patinetes e bicicletas elétricas, já é regulamentado por uma lei federal, mas cada município
00:54pode criar normas para deixar este uso mais seguro.
00:58Para controlar o uso desses equipamentos nas ruas de Cascavel, haverá uma fiscalização rígida e também aquelas pessoas que não
01:09respeitarem essa legislação, caso ela seja aprovada, poderão ter os seus veículos apreendidos, ou então pagar uma multa, hoje avaliada
01:20em 120 reais.
01:22A diretora de educação no trânsito, Luciana de Moura, explicou aos vereadores todos os detalhes do projeto local, que muda
01:32algumas regras da legislação nacional.
01:35A idade mínima para os condutores em Cascavel será de 16 anos.
01:41O uso de capacete será obrigatório.
01:45Será proibido andar nas calçadas, circular nas vias com velocidade acima de 40 quilômetros.
01:53E o limite máximo de velocidade para os autopropelidos será de 20 quilômetros por hora.
02:00Segundo a Transitar, mesmo alterando algumas normas, o projeto local não vai gerar conflito com a lei nacional.
02:10A gente procurou não conflitar com a legislação federal.
02:13A gente não entrou em conflito, visto que nós vimos só realmente o que nós podemos legislar aqui é as
02:20normas de circulação e conduta.
02:22Então nós não podemos legislar em outro campo que diz ao DETRAN ou diz ao SENATRAN.
02:28Então realmente o que nós vamos aqui fazer nesse momento é esse projeto da maneira que a gente colocou aqui.
02:34Claro que pode haver modificações devido à discussão dos vereadores, mas a princípio a gente não está com conflito com
02:42a lei federal.
02:43Todo o projeto foi elaborado pelos técnicos da Transitar, com avaliação positiva do Conselho de Segurança de Cascavel.
02:51A proposta é diminuir a violência no trânsito, evitando principalmente acidentes graves e mortes.
03:00Trabalha-se o que já existe na legislação federal e faz alguma restrição, alguma regulamentação dentro do município,
03:08porque o município pode melhorar, porque é ele que tem as vias, tem as condições das vias,
03:12para tornar a situação um pouco mais restritiva, para que realmente haja também condições de fiscalizar e de educar a
03:20utilização.
03:20O que você vê hoje parece que as pessoas não têm que seguir nada.
03:26Anda na contramão, anda em cima da calçada, alta velocidade.
03:30Então isso tem gerado sinistros e tem gerado vítimas e até óbitos.
03:36Então precisamos trabalhar nisso.
03:38Na Câmara, o projeto vai passar pelas comissões pertinentes antes de ser votado.
03:43Mas segundo o presidente da casa, o processo vai ser agilizado.
03:48Ele foi protocolado aqui na Câmara Municipal.
03:51Nós passamos agora, ela está na CCJ e depois vai para a comissão de trânsito.
03:56Então passa as comissões e aí logo em seguida nós já vamos trazer com urgência para a sessão aí,
04:02para o quanto antes ir para a votação.
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