00:00E o Ministério da Justiça enviou à Secretaria de Segurança Pública do Estado um ofício cobrando a regularização do envio
00:06de dados ao Governo Federal.
00:08Vamos entender esse caso com a Danúbia Braga, que chega ao vivo. Conte, Danúbia.
00:14Pois é, Cine. De acordo, então, com a pasta, esse envio deve ser feito de forma urgente.
00:20Foi enviado esse ofício ao Secretário de Segurança Pública de São Paulo, Oswaldo Nico.
00:25Isso porque, de acordo, então, com o MJ, o Estado de São Paulo é o único que ainda não enviou
00:31um compilado de dados
00:34informando ali a questão da criminalidade do primeiro trimestre de 2026.
00:38E sem esses dados, a pasta não consegue fazer a consolidação dessa estatística.
00:43No documento, o prazo é até dia 5 de maio, para que São Paulo envie, então, todas essas informações,
00:51de acordo com o Secretário Nacional de Segurança Pública, Francisco Lucas Costa Veloso.
00:56Em nota, a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo disse que, todos os meses,
01:02esses dados são enviados no dia 30.
01:05Ou seja, esse procedimento ainda vai ser feito, no caso, hoje, por exemplo.
01:10Caso essa... e disse que essa postura, esses dados são enviados todo dia 30 do mês, subsequente,
01:18desde o dia... desde 2021.
01:21Então, caso essa situação não seja resolvida, aí o Estado, ele entra para uma lista de inadimplência
01:27junto ao Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública.
01:31E o descumprimento do envio dessas informações pode acarretar algumas consequências administrativas
01:36e financeiras para São Paulo.
01:39Por exemplo, se os dados de homicídio e outras estatísticas não forem entregues dentro desse prazo,
01:45o Ministério da Justiça pode suspender o repasse de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para o Estado
01:51e também acionar o judiciário para garantir a integração de informações.
01:57Segundo também informações de integrantes do Ministério da Justiça,
02:01a gestão de terças de freitas estaria atrasando sistematicamente o envio dessas informações
02:08e que essa é a primeira vez que o Ministério faz uma cobrança como essa,
02:13é através de ofício realizada nessa semana.
02:16Então, o prazo agora é até dia 5 de maio,
02:18para que todas as informações referentes à questão de segurança pública de São Paulo
02:24esteja nesse sistema até o dia 5 de maio.
02:27Caso contrário, algumas consequências podem ser acarretadas aqui para o Estado de São Paulo.
02:32É claro, a gente vai seguir acompanhando. Volto com vocês.
02:35Valeu, Danúbia Braga.
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