- há 42 minutos
O ministro Gilmar Mendes acionou formalmente o ministro Alexandre de Moraes para incluir o ex-governador de Minas Gerais, Romeu Zema, no inquérito das fake news.
A notícia-crime baseia-se em declarações recentes que, segundo o ministro, atentariam contra a democracia. Discutimos as implicações políticas para Zema, que é visto como um forte nome da direita para o futuro, e como o Judiciário continua ampliando o escopo de suas investigações.
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#AlessandroVieira #GilmarMendes #PGR #STF #SenadoFederal #Política #CriseInstitucional
A notícia-crime baseia-se em declarações recentes que, segundo o ministro, atentariam contra a democracia. Discutimos as implicações políticas para Zema, que é visto como um forte nome da direita para o futuro, e como o Judiciário continua ampliando o escopo de suas investigações.
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Categoria
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NotíciasTranscrição
00:00O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, pediu ao ministro Alexandre de Moraes,
00:05por meio de notícia-crime, a inclusão do governador Romeu Zema no inquérito das fake news.
00:11Como de costume, o pedido é sigiloso e já foi encaminhado à Procuradoria-Geral da República
00:17para posicionamento.
00:19A PGR, a Procuradora-Geral da República, é comandada por Paulo Gonê, ex-sócio de
00:25Gilmar Mendes, no IDP.
00:27O decano do STF não gostou de um dos vídeos da série de animações Os Intocáveis,
00:37publicada por Zema nas redes sociais para criticar os ministros do Supremo.
00:43No segundo episódio, o boneco alusivo a Dias Toffoli pede ajuda ao boneco alusivo a Gilmar,
00:50após a CPI do crime organizado, quebrar o sigilo da Marídite, da qual Toffoli é sócio.
00:57Vamos ver o vídeo.
01:00O digníssimo, a CPI do crime organizado aprovou por unanimidade a quebra do meu sigilo.
01:08Unânime, popular você.
01:10Não brinca, foi quebra de sigilo bancário, fiscal, telefônico e de e-mail de uma empresa
01:16minha e dos meus irmãos.
01:18Mas me dizem que tem muita coisa lá.
01:19Olha, eu aceitei, recebi, do Master TV, e no jatinho, mas só isso.
01:30Estou vendo aqui na decisão o possível vínculo da empresa com o Master, movimentações financeiras
01:37suspeitas e indícios de lavagem de recursos associados ao PCC.
01:41Pois é, a pessoa não pode nem empreender no Brasil.
01:45Relaxa, eu anulo.
01:46Como você anula?
01:47Olha as palavras mágicas, né?
01:49Desvio de finalidade e abuso de poder.
01:51Fiquei até emocionado.
01:53O pai tá bom.
01:53Gênio, lindo, cheiroso.
01:56Feito, meu digníssimo.
01:57Me manda só uma cortesia lá do teu resort que tá pago.
02:00Ok.
02:01Tô afim de dar uma jogadinha essa semana.
02:02É só chegar.
02:05Já tô aqui.
02:06Me diz só a senha do Wi-Fi.
02:08É, facinho, pra não esquecer.
02:10Manda.
02:11Master001.
02:17Para o decano do Supremo Tribunal Federal, essa animação vilipendia não apenas a imagem
02:23e a honra do STF, mas também a do próprio ministro.
02:27O senador Eduardo Girão criticou o pedido de inclusão de Zema no inquérito das fake
02:33news.
02:34Vamos ver o que disse.
02:36Ele declarou.
02:37Eles não se acham deuses.
02:40Eles têm certeza.
02:41Na véspera de Tiradentes, ainda cometem o erro de intimidar outro mineiro corajoso.
02:47Agora, via inquérito irregular, que há sete anos é uma espada na cabeça do brasileiro
02:53de bem.
02:54Mais um vergonhoso movimento dos intocáveis, que não perceberam ainda as ruínas de suas
03:01farras.
03:02Mas tudo o que se planta, se colhe.
03:05Nada de avião de carreira, nem shoppings pra eles.
03:08Só circulam em ambientes totalmente controlados.
03:12Sim, porque na opinião pública, vão de mal a pior há tempos.
03:16E todo mundo já entendeu que o Senado Federal fará impeachments antes do que se imagina,
03:23quando voltemos a ter justiça e democracia em nossa nação.
03:27Acorda Brasil, diz aí a nota.
03:32Agora, voltemos aqui com os nossos analistas.
03:36Ricardo Kertzmann, você analisa que, dentro desse cenário, o Zema pode realmente sofrer
03:43alguma punição por conta dessa iniciativa judicial de Gilmar Mendes?
03:49Olha, Inácio, tudo pode, porque as coisas, do jeito que elas caminham, a gente não tem
03:54mais controle de nada.
03:55A Constituição brasileira, ela está o tempo todo sendo alargada ou sendo esticada, ou
04:01sendo, inclusive, deturpada a sabor dos ventos, a sabor do que os ministros querem.
04:05Como já se viu um negócio desse?
04:07Se alguém critica o Supremo, essa pessoa, se alguém critica ministros do Supremo, essa
04:12pessoa está atacando ministros.
04:14Como se não houvesse diferença entre crítica e ataque.
04:16Se um parlamentar, no exercício de suas atividades, como foi o caso do senador Alessandro Vieira,
04:23se ele, de acordo com o que ele pensa, de acordo com suas crenças e valores, produz um relatório
04:28e pede o indiciamento de ministros, isso significa abuso de poder.
04:32Se quaisquer jornalistas criticam, fazem alguma crítica a ministros do Supremo, isso é um ataque
04:37à democracia.
04:38Tudo vai para dentro desse famigerado inquérito das fake news, onde tudo cabe e nunca termina.
04:44Isso está sendo utilizado há muito tempo como um instrumento de repressão.
04:49Não é mais de opressão, não.
04:50É como um instrumento de repressão.
04:52Porque não é possível algo que já dura seis, sete anos ser utilizado de forma indiscriminada.
04:58O ministro Gilmar Mendes, vamos lembrar, agora está insurgindo contra o ex-governador
05:04mineiro Romeu Zema por causa de um vídeo irônico, por causa de uma brincadeira.
05:08Ainda que essa brincadeira se refira, obviamente, à atuação dos ministros, o que aí tem de
05:13ataque à Suprema Corte?
05:14Ou você não pode agora, nenhum de nós pode agora criticar a Suprema Corte, nenhum
05:18de nós agora pode criticar ministros?
05:20Aonde que isso pode ser objeto de investigação?
05:23Como que isso pode parar dentro do inquérito?
05:25O ministro Gilmar Mendes, inclusive, a gente noticiou e comentou isso aqui diversas vezes,
05:29processou um jornalista por um artigo que, segundo Gilmar Mendes, continha excesso de
05:34ironia.
05:35É o caso desse vídeo, é um vídeo irônico.
05:37Então, ironia também não pode mais contra o STF ou contra ministros do Supremo.
05:42É como eu tenho dito aqui e nasce até com relativa frequência.
05:46Então, fecha o Brasil inteiro, fecha tudo.
05:48Fecha o Congresso, fecha a imprensa, fecha a boca da opinião pública e deixa o STF
05:53tomar conta de tudo sozinho.
05:56Meu caro Rodolfo?
05:57Bem, antes de tudo, preciso afirmar aí que o vídeo é muito bom, né?
06:02Assim, é uma sátira maravilhosa.
06:05Aliás, tem outros capítulos que não são tão bons quanto esse.
06:07Acho que esse é um dos melhores, porque o problema dessa crítica, digamos, dessa
06:13reação do ministro Gilmar Mendes é que o que está nesse vídeo aí é o que as pessoas
06:17enxergaram na decisão dele de anular uma quebra de sigilo.
06:23Assim, não é o curioso dessa história toda, né?
06:27O ministro Gilmar Mendes alega aí que o vídeo, essa animação do Zema, ela vilipendia a honra
06:33do STF.
06:34Mas quem está vilipendiando a honra do STF são os ministros que atuam de forma suspeita
06:39e levam a críticas como essa.
06:40A crítica, na verdade, isso é uma constatação de uma lógica que não foi só o Zema ou quem
06:46produziu esse vídeo, que estabeleceu no momento em que o ministro Gilmar Mendes vai
06:51num processo antigo para atropelar a relatoria do André Mendonça, que é quem cuida do caso
06:57do Banco Master no STF, para dar uma decisão de uma forma que nunca sequer tinha sido dada
07:03também, um habeas corpus para uma pessoa jurídica.
07:06Esse, aliás, foi o motivo também do pedido de indiciamento, como o Ricardo já lembrou,
07:11do senador Alessandro Vieira, em relação ao Gilmar Mendes.
07:15Era o Toffoli, o Alexandre de Moraes, o Gilmar Mendes e o Paulo Gonê, o Procurador-Geral
07:18da República.
07:19No caso do Gilmar Mendes, o que provocou ou levou o Alessandro Vieira a pedir o indiciamento
07:24do Gilmar foi exatamente o que está descrito aí nesse vídeo.
07:29Aí é claro que a sátira exagera.
07:31É óbvio que não houve esse diálogo e nem sequer o Gilmar Mendes provavelmente iria
07:36pedir uma diária no resort Tayaya como retribuição a esse despacho.
07:44Obviamente, isso aí é claramente um exagero.
07:46Agora, num tribunal que aceitou um processo por conta de uma piada que um senador contou
07:52numa festa junina e que só veio ao público meses depois por conta de um vídeo, quando
07:59o Sérgio Moro já era senador, quer dizer, a piada foi feita quando ele não era senador
08:02e esse caso foi parar no STF por conta disso, por ele ser senador, sendo que a piada foi
08:07feita antes de ele ter assumido como senador.
08:10Quer dizer, respondendo a pergunta que o Inácio fez para o Ricardo, quer dizer, no Brasil
08:14tudo pode acontecer hoje.
08:16Quando existe um processo que tem mais de sete anos, está aberto, é um recorde mundial.
08:22Onde mais tem um processo que está aberto há mais de sete anos?
08:25E, curiosamente, os ministros do STF argumentam, ou argumentaram, por exemplo, contra a CPI do INSS
08:34ao não obrigar que ela fosse prorrogada e os inquéritos não podem ser infinitos, que eles
08:41têm que acabar.
08:43Só o que não acaba, o único inquérito, na verdade, que não acaba no Brasil é o inquérito
08:46das fake news.
08:48Quer dizer, o Gilmar Mendes mexer com isso agora, sete anos depois, querer entrar ou querer
08:54agitar o inquérito das fake news, é um escárnio.
08:57E aí ele não tem, olha, os ministros do STF não têm condição hoje de ficar apontando
09:02o dedo para quem critica o tribunal, os ministros do tribunal.
09:05O que eles fazem?
09:06Uma atrás da outra, eles tomam decisões criticáveis.
09:10E o mínimo que a gente pode fazer, o mínimo que o brasileiro pode fazer, os políticos,
09:14é criticar e debochar, porque merece deboche o que os ministros estão fazendo.
09:18E quem está atentando hoje, mais do que ninguém, contra a honra do STF, para usar a expressão
09:26que o ministro Gilmar Mendes usou aí, são os próprios ministros do STF.
09:30E ele deu uma entrevista no final da semana passada, ou que foi ao ar no final da semana
09:34passada, para dizer que não enxerga crise no tribunal.
09:38Enquanto outros ministros, como o Fachin, que é o presidente do tribunal agora, e a Carmelúcia,
09:42tentam trabalhar num código de ética para, pelo menos, dar a entender que eles se importam
09:48com a forma como estão sendo vistos pela população brasileira.
09:52Então, olha, realmente, se um processo como esse prospera de alguma forma contra o Zema,
10:00não tem como o ministro Gilmar Mendes continuar apontando o dedo para os outros,
10:03porque são os próprios ministros do STF que hoje atentam contra a imagem do tribunal.
10:10Ricardo, o Rodolfo falou que realmente tem várias atitudes do Gilmar contra aqueles
10:16que são críticos, mas vamos lembrar que tem um outro ministro que recentemente também
10:20se enveredou por esse caminho, estamos falando de Flávio Dino, que foi atrás de um jornalista
10:26que reportou que a esposa dele estaria usando veículos do tribunal de justiça lá do Maranhão
10:32sem uma justificativa. Então, isso é um quadro cada vez mais endêmico dentro do Supremo, não é mesmo?
10:39Olha, não tenha dúvida. A gente, inclusive, trouxe esse rapaz, esse jornalista,
10:43para uma entrevista aqui, e era visível, era claro que ele apenas fez o trabalho de qualquer jornalista.
10:49Ele apurou um fato, um fato verdadeiro, e noticiou esse fato.
10:54Onde que isso tem ataque contra a honra do ministro? Onde que isso tem ataque contra a democracia?
11:00Pelo fato de ele levar o conhecimento da sociedade, que, na visão dele, de acordo com o que ele apurou,
11:06equipamentos, dinheiro público, não carro público, estava sendo utilizado em benefício de um familiar.
11:11Isso é uma das obrigações do jornalismo independente, Inácio.
11:14É você vigiar, é fiscalizar e trazer à tona tudo aquilo que não é correto no poder público.
11:20Agora, o ponto é esse, é o que a gente tem acabado, tem gente que acabou de falar aqui,
11:24tem falado com relativa frequência.
11:26Os ministros, ou alguns ministros, estão confundindo a si mesmos com toda instituição,
11:32como se um, dois ou três ministros fossem o próprio Supremo Tribunal Federal.
11:36E esses um, dois ou três ministros não são o Supremo Tribunal Federal.
11:41O problema é que os seus pares, e eu também venho falando isso com relativa frequência,
11:45o problema é que seus pares estão calados diante desses supostos arbítrios.
11:51Os seus pares não estão fazendo combate na opinião pública, talvez em nome do decoro,
11:57talvez em nome de uma espécie de pacificação até interna dentro do Supremo Tribunal Federal,
12:03ou até mesmo por um certo medo, um certo receio de enfrentar esse tipo de atitude.
12:08Eles estão calados.
12:09Nesse momento você tem dois, três ministros da Suprema Corte atacando de forma clara as instituições democráticas.
12:18Eles sim estão fazendo esse ataque, porque quando você tenta cercear o livre exercício da imprensa,
12:24ou você tenta cercear o livre exercício de um parlamentar, como tem sido feito com o senador Vieira,
12:30isso é um ataque também às instituições democráticas.
12:32Ou não é? Por que o Supremo, que não é vigiado por ninguém, não é fiscalizado por ninguém,
12:38nem mesmo o CNJ, que deveria exercer o controle externo judiciário pelo próprio Supremo,
12:45é proibido de atuar contra o Supremo?
12:48Se hoje eles estão nessa posição de Olimpo, de deuses, e podem tudo e fazem tudo,
12:53me pergunto, se você me perguntar, é claro que eu acho que isso sim é uma disfunção do regime democrático,
13:00uma disfunção do Estado democrático e de direito, que deveria dar o mesmo poder ou o mesmo peso
13:06a todos os demais participantes desse Estado democrático e de direito.
13:10A sociedade civil, a imprensa, o parlamento, isso tudo constitui ao lado do judiciário
13:16as bases da democracia brasileira.
13:19Agora, só um lado pode tudo, e este lado que pode tudo tem exercido essa pressão indevida.
13:25Isso tem que acabar, Inácio, a bem da própria democracia brasileira.
13:32Inácio, a bem da própria democracia brasileira.
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