00:00No Supremo Tribunal Federal, o ministro Alexandre de Moraes abriu um inquérito
00:06para investigar o senador Flávio Bolsonaro por suposto crime de calúnia contra o presidente Lula.
00:13Essa decisão do ministro é referente a um pedido da Polícia Federal.
00:18A gente vai com os nossos comentaristas para a gente falar sobre a abertura desse inquérito, então.
00:23Está no nosso site, é isso?
00:24É, exatamente. Jovempan.com.br, o Moraes abriu esse inquérito contra Flávio Bolsonaro,
00:28que, na verdade, o senador Flávio Bolsonaro fez uma postagem do presidente Lula,
00:32aliado ao ditador da Venezuela, Nicolás Maduro, com a seguinte mensagem.
00:39Lula será delatado. É o fim do Foro de São Paulo.
00:43Tráfico internacional de drogas e armas, lavagem de dinheiro, suporte a terroristas e ditaduras, eleições fraudadas.
00:51E aí vem, então, essa decisão do Supremo Tribunal Federal abrindo o inquérito dessa fala de Flávio Bolsonaro,
00:59trazendo muitos crimes que seriam, entre aspas, apoiados pelo Foro de São Paulo,
01:05que tem a participação de vários elementos da esquerda no mundo todo,
01:08e aliando toda essa imagem ao presidente da República,
01:12que vai concorrer, mais uma vez, às eleições agora, em 2026,
01:16se é o que isso, de fato, permanecerá até o momento em que as chapas serão apresentadas.
01:22Vamos, então, conversar com os nossos comentaristas para falar um pouquinho
01:25sobre essa decisão do ministro Alexandre de Moraes.
01:28Nelsinho Kobayashi, há espaço para esse tipo de inquérito agora
01:32e por uma decisão de um ministro da Corte?
01:35Olha, Sini, é de um ministro da Corte porque o Flávio Bolsonaro tem foro privilegiado por ser senador, né?
01:41E o pedido foi feito pela Polícia Federal, então, está no trâmite correto aí em relação às competências.
01:47Mas, no mérito, não deveria existir.
01:50Deveria ter sido arquivado esse pedido. Por quê?
01:53Porque o crime de calúnia, que é o que estão imputando ao Flávio Bolsonaro,
01:57ele pressupõe uma narrativa de um fato descrito, bem delimitado.
02:02Então, não basta dizer ou apontar uma imagem do presidente Lula com o Maduro
02:07e jogar palavras como tráfico de drogas, como os crimes que o ditador venezuelano cometeu somente no gênero.
02:17Tem que ter uma narrativa de data, quando, contra quem, de que forma.
02:22Esse é um crime de calúnia e isso está em todos os livros de direito penal que você pegar para
02:27ler.
02:27É assim que a justiça brasileira enfrenta o crime de calúnia em todas as suas instâncias.
02:32Desde uma vara criminal a um tribunal.
02:35É assim que funciona. E o ministro Alexandre de Moraes deveria saber disso.
02:38Então, parece que há um rigor excessivo contra o Flávio Bolsonaro em relação à abertura desse inquérito.
02:46Não só em relação a ele, mas como em qualquer pessoa da família Bolsonaro.
02:51A gente viu isso acontecendo com o pai dele em todos os outros casos que foram arquivados.
02:55Das joias, da vacina, da baleia.
02:57Tudo aquilo que só serviu para fazer prova da mandado de busca e apreensão
03:01para rechear o outro processo que era o da trama golpista.
03:05Enfim, a gente vê isso acontecendo com o Jair Bolsonaro
03:09e agora, aparentemente, contra o filho, o Flávio Bolsonaro.
03:12Um rigor excessivo na aplicação da lei contra tudo o que diz
03:15a doutrina de direito penal e a jurisprudência do Brasil.
03:18Agora, Lucas Merreiro, eu estava até conversando com o Evandro Cine agora
03:21que estava compartilhando comigo esse caso.
03:24Quem abriu esse inquérito partiu da Polícia Federal, da PF.
03:28Não partiu dos ministros, certo?
03:31Então, como que você vê essa abertura de inquérito
03:33levando em consideração por quem fez a abertura do inquérito?
03:39Na verdade, para que haja a investigação pelo crime de calúnia
03:44primeiro tem que haver uma representação.
03:46Então, a própria vítima tem que representar.
03:49A PF não pode abrir isso de ofício, mas foi ela que escolheu levar isso adiante,
03:55levar para o ministro Alexandre de Moraes decidir,
03:57que decidiu, por sua vez, pela abertura do inquérito.
04:00Mas vejam só que curioso, né?
04:03Eu não vi aqui, eu estou aqui na minha tela com o tweet do Flávio Bolsonaro
04:07para eu poder dissecar, para a gente poder entender exatamente o que aconteceu aqui.
04:10Eu não vi em nenhum momento, como o Nelson bem colocou para a gente,
04:13onde que o Flávio Bolsonaro atribuiu um fato, um crime específico praticado pelo presidente Lula.
04:19Isso não acontece aqui.
04:21Na verdade, são críticas políticas.
04:24São críticas de cunho político.
04:25Isso não pode mais ser feito no Brasil.
04:27Esse é o nível da deterioração da nossa democracia.
04:32Vejam só, o Flávio diz o seguinte,
04:33é o fim do Foro de São Paulo.
04:35Foro de São Paulo, a gente sabe que é uma organização de lideranças de vários países
04:39que se identificam com a esquerda, certo?
04:42Tráfico internacional de drogas e armas.
04:45De fato, o Nicolás Maduro, por exemplo,
04:47que era o ditador da Venezuela,
04:49fazia parte do Foro de São Paulo,
04:51era um traficante internacional de drogas e armas.
04:53Isso não sou eu dizendo.
04:54É o próprio governo americano que disse e demonstrou isso, né?
04:58Lavagem de dinheiro.
04:59Realmente, esses partidos lavam dinheiro, inclusive,
05:03de suas operações ilícitas e tal.
05:06Suporte a terroristas e ditaduras.
05:08De fato, o presidente Lula, ele dá o seu suporte,
05:12ele dá o seu apoio a ditadores.
05:13Ele trouxe o ditador Nicolás Maduro aqui no Brasil.
05:16Trouxe, inclusive, ditadores do Irã já no Brasil.
05:18Isso não é segredo, é uma crítica política.
05:20E aí ele fala em eleições fraudadas.
05:22Alguém tem alguma dúvida de que as eleições na Venezuela, por exemplo,
05:26foram fraudadas?
05:27Eleições essas que, inclusive, foram apoiadas pelo PT.
05:30O PT nunca criticou, aliás, pelo contrário,
05:33sempre elogiou as eleições na Venezuela
05:35como uma demonstração de democracia.
05:38sendo que a comunidade internacional inteira não tem dúvidas.
05:41Eles são unânimes no sentido de que aquelas eleições foram fraudadas.
05:45Então, tudo que o Flávio Bolsonaro disse aqui,
05:48além de ser opinião, está pautada na verdade.
05:50Então, para que instaurar um inquérito em relação a isso?
05:53Isso demonstra que o judiciário está disposto
05:55a executar dois pesos e duas medidas nas eleições de 2026.
06:00Muito triste para a democracia brasileira.
06:02E, Nelsinho Cobaiacho, o que a Polícia Federal diz ao fazer essa representação
06:05é que o Flávio Bolsonaro está imputando ao Lula esses crimes.
06:10Há uma imputação, uma indicação direta de que Lula seria o responsável por eles,
06:14como tráfico internacional de drogas e outras situações?
06:18Não, são os crimes estão ali, os conceitos dos crimes estão jogados ali nessa publicação
06:24como uma imagem.
06:25Isso não é uma imputação falsa de crime.
06:28Imputar falsamente um crime é dizer que fulano de tal, em tal dia, em tal hora,
06:33cometeu tal ato que se configura crime.
06:36Uma pessoa chegar para o outro e falar que o terceiro, o Beltrano, é um ladrão,
06:40não é calúnia.
06:41Isso pode ser, se for, uma difamação, mas não é calúnia.
06:45Calúnia pressupõe a imputação falsa de crime.
06:48É por isso que os petistas chamam o Bolsonaro de genocida e não respondem para calúnia,
06:52porque não tem uma imputação sobre algo em específico para a prática de um crime.
06:57Então, assim, no mérito, do ponto de vista da técnica jurídica,
07:02da configuração ou não, tipificação ou não do crime de calúnia, não tem.
07:06Isso, mas claramente não tem.
07:08Chama atenção porque é que o TGR, que seria um fiscal da lei, não vai contra isso,
07:14não se opõe à instauração desse inquérito.
07:17O Procurador-Geral da República deveria fazer esse filtro importante
07:21antes de uma abertura de um inquérito como esse.
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