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00:00E hoje, quinta-feira, chegou a hora do seu quadro, Seu Direito Digital.
00:18E vamos receber ao vivo hoje ele, Leandro Avarenga.
00:23Por favor, junte-se a nós aqui nos estúdios do Olhar Digital.
00:26Leandro, boa noite, bem-vindo.
00:28Boa noite, Marisa. Boa noite a todos de casa. Espero que estejam todos bem, Marisa.
00:32Pois é, Leandro. Estamos em véspera de Páscoa. Amanhã é feriado, sexta-feira santa, mas temos nosso quadro aqui hoje.
00:39Vamos lá.
00:40Queria aproveitar você aqui, Leandro, a falar sobre essa investigação do CAD, né?
00:45Que mira cláusulas contratuais que, segundo a queixa da Quitá, estariam restringindo a atuação de concorrentes no mercado de delivery.
00:54Leandro, o que está em apuração exatamente e quais são as eventuais punições, se houver?
01:00Bom, vamos lá. Primeira coisa, Marisa, é importante lembrar que isso não é a primeira vez que o CAD faz
01:05essa fiscalização.
01:06Lá em 2021, o CAD abriu uma fiscalização também contra o iFood. Por quê?
01:11Exatamente por uma reserva de mercado.
01:13E lá em 2021, a investigação teve umas tutelas antecipadas, vamos dizer assim,
01:19umas decisões preliminares, que depois foi confirmada num acordo que foi feito, que é um termo de conduta,
01:25um termo de ajuste que eles fazem para que não continue o processo, não haja penalização e que a empresa
01:32se adeque.
01:33Agora, não é muito diferente. O que está acontecendo nesse momento é a 99, ela tem criado cláusulas
01:41que impedem a participação de concorrentes no mercado. Então, ela criou cláusulas, segundo a Queta,
01:49que impedem que restaurantes contratem com a Queta, especificamente, e com outras empresas, com a Rappi, por exemplo.
01:56Ela também faz uma bonificação, dizendo o seguinte, olha, se você aumentar o seu número conosco,
02:03e não contratar com essas empresas, você vai ganhar um bônus financeiro.
02:07E também coloca que se você contratar com essas empresas, você vai sofrer multas contratuais muito pesadas.
02:14O que quer dizer, Marisa? Eles estão, não estão fazendo uma exclusividade no mercado como um todo.
02:18Mas eles estão impedindo a concorrência de determinadas empresas, que é quase o mesmo.
02:22Nesse mercado, onde há uma larga escala no serviço prestado, qualquer interferência pode gerar exclusividade de mercado e falta de
02:33concorrência.
02:33Isso, o CAD já tinha se pronunciado naquele caso do iFood.
02:36E é a mesma investigação aqui que está evoluindo.
02:40Isso aqui traz consequências muito sérias, Marisa.
02:43Para o mercado, porque impede a concorrência real, melhoria de preço, melhoria de produtos, melhoria de tecnologia.
02:50Para o consumidor, porque, por exemplo, é muito comum nesse mercado que eles proíbam promoções que façam que o produto
02:59seja mais barato fora da plataforma do que na plataforma.
03:02Ou na plataforma concorrente, por exemplo.
03:04Isso prejudica o consumidor, acaba com a livre concorrência.
03:07E também, Marisa, pode trazer penalizações muito graves.
03:11As multas, caso seja considerada uma prática abusiva, podem chegar até 20% do faturamento da empresa para a empresa
03:19e até 20% da multa aplicada na empresa para os administradores.
03:25Então, você pune não só a empresa, mas quem deveria coibir essa prática.
03:31Então, a gente fala para essas empresas que não basta você olhar o contrato sobre a ótica civil.
03:36Você tem que olhar o contrato sobre a ótica concorrencial.
03:38Por quê? Porque uma cláusula, uma coisa que pode ser considerada comum ao mercado, em determinadas circunstâncias, ela pode gerar
03:47ali uma exclusividade mercadológica que proíbe a participação de concorrentes.
03:52E isso pode ser visto, ainda que seja uma prática que antigamente era comum, hoje pode ser considerada uma prática
03:58abusiva de reserva de mercado e pode ser punida pelo CAD, Marisa.
04:01Tá, certo. Bom, antes de mais nada, eu pronuncio que tá, porque me parece que é aquela coisa, olha, que
04:06tá o seu pedido.
04:08Eu não sei muito a pergunta.
04:09Tem gente que fala quita, tem gente que fala quieta, enfim, tá falando da mesma empresa.
04:12Tá falando, é a mesma empresa, né?
04:15Então, tá bom.
04:16Leandro, vamos falar um pouquinho dos Estados Unidos.
04:18O governo dos Estados Unidos classificou o sistema brasileiro de pagamentos instantâneos, o PIX, como um fator de desvantagem para
04:29empresas americanas no setor de cartões de crédito.
04:33O que está em jogo com essa pressão norte-americana, Leandro?
04:37Ô Marisa, o buraco aqui é muito mais embaixo, né? Vamos lá.
04:40Primeiro que o PIX se mostrou muito eficiente no Brasil e ele praticamente tornou-se o principal meio de pagamento
04:49brasileiro.
04:50Efetivamente, ele trouxe um grande prejuízo financeiro para a cadeia de relacionamento dos cartões.
04:57Então, porque ele acabou com um intermediário, taxa intermediária, taxa de cartão, uma série de taxas que o mercado vinha
05:04e ele favoreceu o consumidor.
05:06Na prática é isso, porque o PIX hoje, por enquanto, né?
05:09Não estão taxando ainda, ele é gratuito, né?
05:15Então, inclusive teve uma confusão toda quando falaram que iam taxar o PIX, né?
05:19Então, o que os Estados Unidos viram?
05:22As maiores empresas que cuidam de cartões de crédito a nível global são americanas.
05:27Então, ele entendeu que houve uma intervenção estatal no meio de pagamento, no modus operandi.
05:33Mas deixando muito claro, Maísa, a legislação brasileira, ela permite essa intervenção da maneira com que foi feita.
05:41Porque ela coloca, tanto na Constituição Federal, apesar de permitir a livre concorrência,
05:45ela coloca que o Estado pode organizar meios de pagamento.
05:49E os Estados Unidos reclamam exatamente o quê?
05:51Primeiro, que o governo, ele criou um mecanismo muito eficiente, eles reconhecem a eficiência,
05:57mas ele criou um mecanismo que seja obrigatório para todas as instituições financeiras.
06:01Então, ele disse que isso acabou com a concorrência internacional das empresas.
06:06Isso é uma besteira. Por quê?
06:07Porque as empresas internacionais, elas podem vir participar.
06:10É só elas entrarem no sistema e cumprirem as regras do sistema.
06:13Não há um impedimento para que essas empresas participem.
06:16Mas não há um interesse. Por que não há um interesse?
06:19Porque eles não podem ganhar dinheiro com isso.
06:22Então, isso gera um problema.
06:24Mas o maior problema que eu vejo, Marisa, é que o PIX pode ser internacionalizado.
06:30Imagina se o PIX entra como um mecanismo de pagamento do Mercosul.
06:34Ou entra como um mecanismo de pagamento do BRICS, por exemplo.
06:37Isso gera um problema para quem? Para o dólar.
06:40Porque o dólar é a principal moeda estrangeira.
06:43E os Estados Unidos, ele tem o costume de fazer essas atuações pontuais
06:48com fins comerciais, propriamente dito, e também com fins de soberania.
06:53Ali é a proteção do dólar como moeda internacional.
06:57Nós já temos casos ali que ele abriu, usou a mesma regra
07:00de fiscalização de países internacionais contra a China, por exemplo,
07:04e até outros países, quando falava de tecnologia.
07:07Que é praticamente o mesmo caso.
07:09O que eles reclamam é a intervenção estatal
07:12e que essa intervenção acabou com a livre concorrência.
07:16Ele eliminou a concorrência disso e por isso que ele está investigando
07:20para entender se foi legítima ou se não foi legítima.
07:23Não tem uma decisão, é só um processo judicial, administrativo, vamos dizer assim,
07:28de investigação ainda.
07:31Caso haja um entendimento no final dessa apuração
07:34que houve um abuso do governo brasileiro, de qualquer maneira,
07:38o que pode ser feito é umas sanções contra o Brasil.
07:42Sanções econômicas, sanções tecnológicas,
07:46como os Estados Unidos costumam fazer na prática mundial,
07:49para proteger as suas empresas, a sua economia.
07:54E é o que ele pode efetivamente fazer, Marisa.
07:57Mas, na verdade, Marisa, a gente está vendo ali
07:59que é mais uma proteção internacional para que isso não se espalhe
08:02do que propriamente dito contra o Brasil.
08:04Efetivamente, é um sistema que, apesar de ter sido desenvolvido estatalmente,
08:09que beneficiou muito o povo, mostrou muita eficiência,
08:13tem que ser protegido e tem que ser respeitado.
08:16Mas, é claro, mexeu no bolso estrangeiro,
08:18mexeu no dinheiro e está incomodando, Marisa.
08:21Pois é, realmente.
08:22O Pix mudou a vida de principalmente gente que precisava ali
08:25ter seu comércio pequenininho.
08:27O Pix resolveu muita coisa mesmo.
08:29E a agilidade, né?
08:30É impressionante.
08:31Exatamente por essa agilidade, esse meio de pagamento instantâneo,
08:35ele não gera a obrigação de você antecipar pagamento
08:38como um cartão de crédito.
08:39Você eliminou uma série de intermediários da cadeia, né?
08:42Por exemplo, a empresa que era a dona da bandeira,
08:45mais a dona do cartão, a dona da maquininha,
08:48a dona...
08:49Então, você acabou.
08:50Hoje ainda tem o Pix e a maquininha,
08:52mas é opcional, né?
08:53Ele pode fazer direto para a conta, se a empresa quiser.
08:55Coloca lá o QR Code e a empresa consulta na hora, né?
09:00Então, essa quebra de cadeia foi o que eles estão alegando
09:04como falta de concorrência ali no mercado, Marisa.
09:06Tá certo.
09:07Bom, vamos acompanhando, não é?
09:09Agora, Leandro, como nós noticiamos,
09:12mais de 100 robotaxis da Baidu
09:16pararam de funcionar ao mesmo tempo
09:19só em Wuhan, na China.
09:21E Wuhan de novo, né, Marisa?
09:22Hã?
09:23E Wuhan de novo.
09:24Pois é, devido a uma falha até no sistema
09:27na noite de terça-feira.
09:28Bom, esse apagão tecnológico,
09:30ele afetou a Frota Polo Gol,
09:33que é o serviço de condução autônoma
09:34da gigante de tecnologia chinesa.
09:37O tema de carros autônomos
09:39até já tem jurisprudência clara aqui no Brasil,
09:42ou é um tema com pouca regulamentação.
09:45Ou seja, o que aconteceu lá?
09:47Se acontecesse aqui,
09:48o que poderia ter como regulação disso, Leandro?
09:51Imagina, lá na China,
09:52um apagão do som do parque.
09:53Olha, Marisa, se acontecesse isso aqui,
09:55nós teríamos um problema muito grande, né?
09:57O Direito Brasileiro, ele vai regular a situação,
10:01porque existem normas que podem ser enquadradas,
10:04mas não existe uma norma específica.
10:05Por exemplo, o Código de Trânsito Brasileiro,
10:08ele não é feito para veículos autônomos.
10:13Ele é feito exclusivamente para o motorista
10:15e voltado para o motorista.
10:17Quando nós falamos de um risco sistêmico,
10:21nós estamos falando de uma larga escala
10:23e não de ação de uma única pessoa, né?
10:26Porque a diferença é de um condutor.
10:27Então, a responsabilidade,
10:29ela é completamente diferente.
10:30A gente teria que olhar
10:31sobre a ótica do Código de Defesa do Consumidor,
10:34por exemplo,
10:35o táxi, ele é um prestador de serviço,
10:37ele faz uma relação de serviço,
10:38e por isso,
10:39ele teria a responsabilidade objetiva,
10:42que seria aquela,
10:43que independente de culpa,
10:45por ter causado dano a terceiro,
10:47ele teria que indenizar, né?
10:49Se fosse para o Código Civil,
10:52também é possível fazer uma punição ali para a empresa,
10:56mas quando o PL 2338,
10:58o nosso PL de A,
11:00ele estiver em vigor,
11:01nós temos aí,
11:03não uma solução definitiva,
11:05mas nós temos aí um encaminhamento melhor.
11:07Por quê?
11:08Porque apesar do nosso Código de Trânsito
11:10precisar ser atualizado
11:11para esse tipo de sistema
11:12que não está atualizado,
11:14nós vamos precisar olhar para o PL de A.
11:17O PL de A,
11:18ele traz essa circunstância
11:20como uma IA de alto risco.
11:23O primeiro ponto é essa.
11:25Agora, Marisa,
11:26será que essa IA que foi feita,
11:29eu não conheço o sistema dessa empresa,
11:30ela era feita só uma IA pura,
11:33que ela mesmo faz o gerenciamento,
11:35ou havia um humano fazendo a direção por trás à distância?
11:39Que pode ser também, Marisa,
11:41existem mecanismos que fazem a direção,
11:43a condução à distância.
11:44E aí muda completamente a responsabilidade, Marisa.
11:47Então, é uma situação muito complexa.
11:51No Brasil, nós não temos uma regulação
11:54que permitiria de uma maneira clara
11:57uma responsabilização,
11:59mas há como responsabilizar pelas leis que nós temos.
12:02Eu sempre falo isso aqui no programa.
12:03Não existe situação com a tecnologia
12:06que o Brasil não consiga responsabilizar.
12:09A questão é,
12:10talvez a responsabilidade não seja a ideal.
12:14quando houver o PL 2338,
12:16nossa lei de IA,
12:17estiver em vigor,
12:18se ele seguir a linha que ele está seguindo,
12:20nós vamos poder responsabilizar
12:21tanto quem criou a IA,
12:24como quem usa a IA,
12:26ou o operador da IA.
12:28O operador da IA,
12:29o usuário,
12:30o desenvolvedor,
12:31o programador,
12:32que às vezes a IA foi feita por uma empresa,
12:34foi programada por outra,
12:36e executada por outra.
12:37Então, a gente vai precisar entender
12:39nessa cadeia
12:40de quem é a responsabilidade.
12:41Mas, certamente,
12:42haverá uma responsabilidade ali
12:44para essa pessoa.
12:45A preocupação maior, Marisa,
12:47quando nós falamos de trânsito,
12:49são os crimes de trânsito.
12:51Como nós vamos fazer
12:52essa responsabilização
12:54num caso de um homicídio,
12:56porque a parte civil,
12:57que é a indenização,
12:59isso é fácil de se resolver.
13:01Agora, a parte penal,
13:02quem será responsável penalmente
13:05num caso de uma lesão corporal grave,
13:07no caso de uma morte,
13:11quem sabe que o trânsito,
13:12infelizmente, no Brasil,
13:13é uma guerra que nós vivemos,
13:15isso gera uma série de lacunas
13:18na legislação.
13:19É possível, por amostragem,
13:21por equiparação,
13:23fazer indiciamentos?
13:25Sim.
13:25Possível, sem sombra de dúvidas.
13:27No penal, a gente tem algumas dúvidas,
13:29é por isso que é tão importante
13:30que o nosso Código de Trânsito
13:33e a nossa legislação penal
13:34também seja aprimorada
13:36para os crimes e danos causados,
13:38danos físicos causados
13:40por tecnologia de ar.
13:42Isso a gente não tem
13:43uma resposta clara hoje.
13:44Pois é.
13:45Está certo que nós ainda
13:46vamos demorar um pouquinho
13:48para ter esses robotáxicos
13:49circulando por aí,
13:50mas já que demora tanto
13:51para ter uma legislação,
13:52é bom já começar a resolver
13:54isso logo, não é, Leandro?
13:55Mas eu acho que você já contei
13:57aqui no programa alguma vez,
13:57mas em janeiro eu estava
13:58nos Estados Unidos
13:59e minha filha viu
14:01um carro sem motorista.
14:02Ela começou a gritar
14:03ali do carro, pai, pai, pai,
14:04o carro sem motorista.
14:05Eu falei, calma, filha,
14:06vai chegar no Brasil um dia,
14:07vai chegar,
14:09aqui ainda não é.
14:11Mas esse caso da Johan,
14:13ele é muito emblemático
14:15porque ele mostra
14:16uma falha sistêmica,
14:17uma falha sistêmica
14:18que pode causar
14:19danos sistêmicos.
14:21A proporção do dano
14:22ela pode ser muito maior.
14:24Uma coisa é parar
14:25o carro no meio da rua.
14:26Agora imagina se uma falha
14:27faz com que todos os carros
14:28acelerem.
14:29Pois é, imagina o oposto.
14:31Pode acontecer.
14:32Com tecnologia a gente está
14:33por permitir,
14:35é possível tudo.
14:36E aí certamente vão ter batidas,
14:38vão ter atropelamentos,
14:39vão ter N consequências.
14:41E qual é a responsabilidade
14:43para os agentes
14:44que estavam operando
14:45esse carro?
14:46Por isso que aqui no Brasil
14:47tem uma governança
14:48muito forte no PR de IA
14:50que fala sobre a governança
14:52e a fiscalização da IA
14:54por humanos.
14:55Então apesar de ter uma IA
14:57tem que ter uma exigência maior
15:00de segurança
15:00quando a gente fala
15:01de IA de alto risco
15:02que é o caso
15:03dos carros autônomos.
15:04Então a gente torce
15:05que esse PL seja aprovado
15:06o quanto antes
15:07que sejam aparadas
15:08as arestas
15:09que precisam ser aparadas
15:10tem muitas arestas
15:11para ser aparadas
15:11mas que cada vez mais
15:13é importante
15:14nós termos esse PL aqui
15:15para a realidade tecnológica
15:17do Brasil e do mundo,
15:18né Marisa?
15:18Pois é, é inevitável
15:20então tem que regular mesmo.
15:21Exatamente.
15:23Tá aí pessoal,
15:23mais um
15:24seu direito digital
15:25super bacana
15:26com Leandro Avarim
15:27Leandro, muito obrigada
15:29por mais uma semana
15:30e quinta-feira que vem
15:31teremos mais.
15:32Muito obrigado Marisa
15:33uma boa noite para você
15:35uma boa noite
15:36para todos de casa
15:37espero que estejam
15:38todos bem
15:39fiquem com Deus
15:40e aguardo vocês
15:41na próxima quinta
15:42e não se esqueça
15:43uma boa Pásco
15:44que Deus abençoe a todos.
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