00:11A senhora senadora Tereza Cristina fará agora a leitura do autógrafo do decreto legislativo.
00:26Decreto Legislativo nº 14, de 2026, aprova o texto do Acordo Provisório de Comércio entre o Mercado Comum do Sul,
00:37Mercosul e seus Estados-partes, de um lado e a União Europeia de outro, assinado em Assunção, Paraguai, em 17
00:48de janeiro de 2026.
00:50O Congresso Nacional decreta, artigo 1, fica aprovado o texto do Acordo Provisório de Comércio entre o Mercado Comum do
01:01Sul, Mercosul e seus Estados-partes, de um lado, e a União Europeia, do outro, assinado em Assunção, Paraguai, em
01:1017 de janeiro de 2026.
01:12Parágrafo único.
01:42Artigo 2º. Este decreto legislativo entre em vigor na data da sua publicação. Brasília, 17 de março de 2026.
02:01Assino neste momento, em conjunto com o excelentíssimo senhor presidente da Câmara dos Deputados, deputado Hugo Mota, o decreto legislativo.
02:24om .
02:24.
02:24.
02:24.
02:24.
02:32Vamos lá.
03:01Gostaria de convidar a todos os entregantes da mesa a aporem as suas assinaturas ao decreto.
03:24Gostaria de convidar a todos os entregantes da mesa.
03:54Gostaria de convidar a todos os entregantes da mesa.
04:51Gostaria de convidar a todos os entregantes da mesa.
04:54Coloquem em posição de respeito.
05:13Nos termos do inciso 1 do capte do artigo 49 da Constituição Federal,
05:21declaro promulgado o decreto legislativo 14 de 2026.
05:31Aplausos.
05:32Aplausos.
05:35Aplausos.
05:37Aplausos.
05:39Aplausos.
05:40Aplausos.
05:41Aplausos.
05:43Aplausos.
05:45Aplausos.
05:50Aplausos.
05:51Aplausos.
05:54Aplausos.
05:56Aplausos.
06:02Aplausos.
06:04Aplausos.
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