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A sessão da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS marcada para esta segunda-feira (16) foi cancelada após decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal. O magistrado retirou a obrigatoriedade de depoimento do presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag), Aristides Veras dos Santos. A entidade está entre as investigadas pela comissão por suspeitas de fraudes bilionárias envolvendo aposentados e pensionistas ligados ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

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Transcrição
00:00Vamos nos atualizar sobre a CPMI do INSS, que começa a semana com mais uma reunião cancelada.
00:05Estava marcada para essa segunda-feira e o cancelamento veio depois de uma decisão do ministro André Mendonça.
00:11Igor Damasceno ao vivo com as informações, o motivo e também o que embasou essa decisão, Igor.
00:17Bem-vindo, bom dia.
00:21Tudo bem, Bia? Bom dia a você, bom dia também ao Evandro e a todos que nos acompanham.
00:26Pois é, o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, decidiu que o presidente da CONTAG, Aristides Veras dos Santos,
00:35que seria o depoente da sessão de hoje, não é obrigado a comparecer à CPMI do INSS.
00:42Disse ainda que se ele for em caráter voluntário, poderá permanecer em silêncio,
00:48ainda naquela esteira de decisões do ministro de que os investigados não são obrigados a produzir prova contra si mesmo.
00:57A decisão do ministro foi divulgada na tarde de ontem pela assessoria do Supremo Tribunal Federal
01:03e ainda está naquela esteira de uma série de decisões de André Mendonça
01:08de que os depoentes não são obrigados a comparecer à CPMI do INSS.
01:14Na semana passada, a Leila Pereira, que é a presidente do Palmeiras e do Crefisa,
01:21que iria prestar depoimento pelo Crefisa, falando em nome do Crefisa,
01:26também não compareceu, assim como uma série de outros depoentes.
01:30Então, os últimos quatro depoentes da CPMI do INSS ganharam do STF
01:36o direito de não comparecer ou de permanecer em silêncio durante a comissão.
01:42Diante dessa decisão do ministro André Mendonça, então, os depoentes, a sessão de hoje
01:49acabou sendo cancelada pelo presidente da comissão, Carlos Viana.
01:55Mais um cancelamento.
01:57Na semana passada, a comissão de quinta-feira apenas aprovou alguns requerimentos
02:03sem ouvir absolutamente ninguém.
02:06Isso tem despertado a ira de Carlos Viana, ele que já se encontrou com André Mendonça,
02:11pedindo para que essas oitivas não sejam canceladas.
02:17Ele que já tentou, por exemplo, a oitiva de Daniel Forcar, o dono do Banco Master,
02:22e do cunhado e ex-sócio Fabiano Zettel, justamente para que eles comparecessem à comissão.
02:28Mas o fato é que André Mendonça acabou, então, com a garantia constitucional,
02:35tomando essa decisão que dava direito a esses depoentes.
02:39E por conta disso, a sessão acabou sendo cancelada no dia de hoje, viu, pessoal?
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