00:00E o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, criticou a decisão da ministra do STF, Carmen Lúcia, de barrar a
00:07realização, que barra, aliás, a realização de mega-eventos na cidade.
00:11Nunes afirmou que o judiciário está o tempo todo querendo governar. Os detalhes na reportagem de Fabrício Naidsky.
00:19A gestão Ricardo Nunes avalia a possibilidade de recorrer contra a decisão da ministra Carmen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal,
00:28que rejeitou um recurso da prefeitura que tentava reverter a inconstitucionalidade de uma regra que flexibilizou os limites sonoros de
00:38grandes shows e eventos na cidade de São Paulo.
00:41Na decisão, a ministra manteve entendimento do Tribunal de Justiça Paulista.
00:47Na avaliação do TJ, a medida foi aprovada sem fundamentação técnica e participação popular, descumprindo exigências da Constituição Estadual.
00:58Durante a inauguração de um parque na Zona Leste, que também foi alvo de um embate jurídico, o prefeito criticou
01:05ações do judiciário que barram medidas debatidas entre executivo e legislativo.
01:12É muito ruim, por exemplo, ter usado o inquérito da fake news para ir perseguir um jornalista lá no Maranhão,
01:18né?
01:18E a gente precisa hoje, graças a Deus, que ainda somos um país democrático, poder entender qual que é a
01:25prerrogativa e a responsabilidade de cada um.
01:27É o judiciário o tempo inteiro querendo governar sem ter voto. É o ministério público querendo governar sem ter voto.
01:32Cada um tem que cuidar da sua área. Se o eleito, que são os vereadores, eleito pelo povo, o prefeito
01:38eleito pelo povo, junto com uma equipe técnica da Prefeitura de São Paulo,
01:42definiram os limites baseados nas normas da ABNT, para que a gente possa ter aqui na cidade de São Paulo
01:50os eventos, as atividades,
01:52desde que não tenha perturbação para as pessoas, dentro de uma convivência razoável, né?
01:57Eu queria, com muito respeito, dizer que a gente precisa parar, parar com essa coisa de juiz querer ficar querendo
02:04governar.
02:05Se o juiz quer governar, ele se filia no partido, ele sai candidato, ele ganha eleição, aí ele governa.
02:12A disputa envolve uma lei que incluiu eventos previamente autorizados pelo poder público, entre as exceções do programa do silêncio
02:20urbano,
02:21mais conhecido como o PSIL, impedindo fiscalizações e eventuais punições por excesso de ruído na capital.
02:30A flexibilização na norma foi incluída em um projeto de lei que tratava de rejeitos sólidos.
02:36O chamado jabuti, prática comum, mas considerada irregular pelo STF, foi defendido pelo prefeito.
02:44Eu não sei para quem a gente vai recorrer mais, né? Porque o Supremo é o Supremo, apesar de que
02:49deve ter sido uma decisão monocrática,
02:51mas vamos recorrer, mas colocar isso de forma respeitosa.
02:55Eu tive 3.393.110 votos, 55 vereadores eleitos.
03:01Toda votação tem que ter uma maioria, não se faz nada de forma monocrática, nem os eleitos.
03:06Tem que ter no mínimo, dependendo da matéria, a maioria simples ou a maioria absoluta,
03:11para poder votar uma matéria em dois turnos, audiência pública, manda para o executivo, faz análise técnica,
03:17o eleito sanciona ou não, aí vai para o Tribunal de Justiça e questiona as atividades legislativas do eleito.
03:26Ou o povo tem voz, ou a gente está falando de uma democracia relativa.
03:31Apesar de tanto a Prefeitura quanto a Câmara Municipal avaliarem possíveis respostas à decisão,
03:37a ministra Carmen Lúcia adiantou que a apresentação de um recurso, segundo ela,
03:43manifestadamente inadmissível contra a decisão,
03:47demonstraria apenas inconformismo e resistência,
03:52prejudicando a agilidade e eficiência da Justiça em um processo que já está se arrastando.
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