00:00A instalação da CPI que vai investigar as fraudes no setor de construção de imóveis de interesse social
00:08não agradou ao prefeito da capital paulista. Daniel Lian.
00:13A decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que determinou a Câmara Municipal da cidade
00:18que instale imediatamente duas CPIs desagradou o prefeito da capital paulista, Ricardo Nunes.
00:25O despacho do desembargador Campos Melo determina a criação das comissões parlamentares de inquérito.
00:32Uma delas da habitação popular para investigar fraudes das construtoras
00:37no que diz respeito às construções de imóveis de interesse social.
00:42E a outra das enchentes do Jardim Pantanal na zona leste do município.
00:47O veredito veio logo após a mesa diretora da casa recorrer ao Supremo Tribunal Federal
00:55para não cumprir uma decisão anterior do Tribunal Paulista que obrigou a Câmara a instalar as CPIs.
01:03Ao mesmo tempo em que defende a independência dos poderes, Nunes faz críticas à sentença.
01:10Tem uma coisa fundamental agora para a gente colocar que tem que ser respeitado no Estado Democrático de Direito
01:15que é a independência e a harmonia entre os poderes.
01:20A Câmara Municipal é um poder legislativo, né?
01:22É de fundamental importância que o poder judiciário respeite a sua independência.
01:27E por que eu falo da sua independência?
01:28É um colegiado de 55 eleitos, aonde as decisões são colegiadas.
01:34Mas não me parece muito razoável, com todo o respeito, que uma única pessoa do judiciário
01:39queira contrapor uma decisão de um colegiado eleito.
01:42Então acho que primeiro a gente precisa colocar isso, que vale para a situação e vale para qualquer situação.
01:47As duas CPIs chegaram a ser aprovadas no início do ano, mas perderam a validade
01:52porque a base governista travou a pauta e não indicou os nomes que faltavam para os colegiados.
02:00Nunes, por sua vez, acrescenta que não há necessidade de se instalar mais CPIs
02:06porque ações da Prefeitura já estão sendo tomadas com o monitoramento da Câmara Municipal.
02:12Em ambos os casos já existem ações concretas da Prefeitura de São Paulo
02:18que são acompanhadas pela Câmara Municipal.
02:21Os vereadores acompanham para e passo as ações tanto da questão do HIS como da questão do Pantanal.
02:25A bancada do PT que entrou com a ação comemorou o resultado e em nota afirmou
02:31que obteve uma vitória histórica no TJ que reconheceu o direito líquido e certo
02:37das minorias parlamentares à instauração de comissões.
02:41No parecer, o magistrado argumentou ainda que o regimento interno da Câmara
02:47prevê o funcionamento simultâneo de até cinco CPIs.
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