Nunes sobre CPIs na Câmara: “Temos que respeitar a harmonia entre Poderes”

Name: Nunes sobre CPIs na Câmara: “Temos que respeitar a harmonia entre Poderes”
Uploaded: 2025-08-30T11:51:23+00:00
Duration: 2 min 54 s
Channel: Jovem Pan News

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O Tribunal de Justiça determinou e a Câmara Municipal de São Paulo instalou duas novas CPIs que podem atingir a prefeitura. Uma vai investigar fraudes de construtoras em habitações populares e a outra, as enchentes no Jardim Pantanal. Em resposta, o prefeito Ricardo Nunes (MDB) declarou que é preciso "respeitar a harmonia entre os Poderes". Reportagem: Rodrigo Viga.

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00:00A instalação da CPI que vai investigar as fraudes no setor de construção de imóveis de interesse social

00:08não agradou ao prefeito da capital paulista. Daniel Lian.

00:13A decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que determinou a Câmara Municipal da cidade

00:18que instale imediatamente duas CPIs desagradou o prefeito da capital paulista, Ricardo Nunes.

00:25O despacho do desembargador Campos Melo determina a criação das comissões parlamentares de inquérito.

00:32Uma delas da habitação popular para investigar fraudes das construtoras

00:37no que diz respeito às construções de imóveis de interesse social.

00:42E a outra das enchentes do Jardim Pantanal na zona leste do município.

00:47O veredito veio logo após a mesa diretora da casa recorrer ao Supremo Tribunal Federal

00:55para não cumprir uma decisão anterior do Tribunal Paulista que obrigou a Câmara a instalar as CPIs.

01:03Ao mesmo tempo em que defende a independência dos poderes, Nunes faz críticas à sentença.

01:10Tem uma coisa fundamental agora para a gente colocar que tem que ser respeitado no Estado Democrático de Direito

01:15que é a independência e a harmonia entre os poderes.

01:20A Câmara Municipal é um poder legislativo, né?

01:22É de fundamental importância que o poder judiciário respeite a sua independência.

01:27E por que eu falo da sua independência?

01:28É um colegiado de 55 eleitos, aonde as decisões são colegiadas.

01:34Mas não me parece muito razoável, com todo o respeito, que uma única pessoa do judiciário

01:39queira contrapor uma decisão de um colegiado eleito.

01:42Então acho que primeiro a gente precisa colocar isso, que vale para a situação e vale para qualquer situação.

01:47As duas CPIs chegaram a ser aprovadas no início do ano, mas perderam a validade

01:52porque a base governista travou a pauta e não indicou os nomes que faltavam para os colegiados.

02:00Nunes, por sua vez, acrescenta que não há necessidade de se instalar mais CPIs

02:06porque ações da Prefeitura já estão sendo tomadas com o monitoramento da Câmara Municipal.

02:12Em ambos os casos já existem ações concretas da Prefeitura de São Paulo

02:18que são acompanhadas pela Câmara Municipal.

02:21Os vereadores acompanham para e passo as ações tanto da questão do HIS como da questão do Pantanal.

02:25A bancada do PT que entrou com a ação comemorou o resultado e em nota afirmou

02:31que obteve uma vitória histórica no TJ que reconheceu o direito líquido e certo

02:37das minorias parlamentares à instauração de comissões.

02:41No parecer, o magistrado argumentou ainda que o regimento interno da Câmara

02:47prevê o funcionamento simultâneo de até cinco CPIs.

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