00:00A justiça manteve um post de Flávio Bolsonaro que chama o PT de Partido dos Traficantes.
00:06A reportagem é do André Anelli.
00:08A decisão que obrigava Flávio Bolsonaro a apagar uma publicação nas redes sociais contra o Partido dos Trabalhadores
00:16foi proferida pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.
00:21O documento provisório é do desembargador Eustáquio de Castro
00:25e o caso envolve uma postagem na Plataforma X em que o senador associou a sigla do PT
00:32à expressão Partido dos Traficantes, já utilizada por congressistas como Nicolas Ferreira e Bia Kicis.
00:40Ao analisar o recurso de Flávio Bolsonaro, o relator afirmou que em exame preliminar
00:46não identificou a presença de risco de dano grave ou de difícil reparação
00:51que justificasse a remoção imediata da postagem.
00:55Segundo ele, a liberdade de expressão é a regra e eventual abuso deve ser examinado com cautela
01:02sobretudo no contexto de disputa política.
01:05Sobre o conteúdo exposto pelo senador, o magistrado destacou que a controvérsia
01:11envolve colisão entre direitos fundamentais, liberdade de manifestação do pensamento
01:17e proteção à honra e à imagem e que a supressão prévia de conteúdo exige demonstração clara
01:24de ilicitude.
01:25Com a decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios,
01:30os efeitos da ordem que determinava a remoção ficam suspensos até o julgamento definitivo do recurso.
01:38O mérito ainda será analisado pelo colegiado da oitava turma civil.
01:43O Partido dos Trabalhadores, autor da ação de indenização por dano moral,
01:49sustenta que a expressão ultrapassa os limites da crítica política e atinge a honra da legenda.
01:56De Brasília, André Aneli.
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