Fora das eleições? Partido Novo pedirá inelegibilidade de Lula ao TSE após desfile na Sapucaí

Os Pingos Nos Is

O Partido Novo anunciou que entrará com uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) no TSE para pedir a inelegibilidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A sigla alega que o desfile da escola de samba Acadêmicos de Niterói, na Marquês de Sapucaí, configurou abuso de poder político e econômico.  Assista na íntegra: https://youtube.com/live/u2UCBDBinag  Siga o canal "Jovem Pan News" no WhatsApp: https://whatsapp.com/channel/0029VaAxUvrGJP8Fz9QZH93S  Entre no nosso site: http://jovempan.com.br/  Facebook: https://www.facebook.com/jovempannews  Siga no X: https://x.com/JovemPanNews  Instagram: https://www.instagram.com/jovempannews/  TikTok:  https://www.tiktok.com/@jovempannews   Kwai: https://www.kwai.com/@jovempannews  #JovemPan #OsPingosnosIs

Transcript

00:00Carnaval da polêmica, o desfile de acadêmicos de Niterói, que homenageou o presidente Lula na Sapucaí, recebeu críticas da oposição.

00:08As últimas informações agora, direto para Brasília, Janaína Camelo.

00:13Integrantes de partido de direita, líderes da oposição, prometem acionar a justiça contra o que chamaram de propaganda eleitoral antecipada

00:21no desfile da escola de samba acadêmico de Niterói, que desfilou neste domingo com o samba-enredo em homenagem ao

00:28presidente Lula.

00:30Dizem também que a escola cometeu discriminação religiosa.

00:33O PL, por exemplo, em nota, escreveu o seguinte, que o desfile da escola materializou uma série de ilícitos eleitorais

00:41que merecem responsabilização pela justiça eleitoral.

00:45Diz também que, em vez de narrar uma história pessoal de Lula, a escola, patrocinada com dinheiro público,

00:51promoveu o verdadeiro discurso político de exaltação da imagem do pré-candidato Lula

00:55e de inaceitação, ataque à imagem de Jair Bolsonaro.

01:00Houve, claro, desvio de finalidade e com inequívoca conotação eleitoral.

01:05Em nota pública, a liderança da oposição lá no Senado também se manifestou.

01:10Numa nota assinada pelo senador Rogério Marinho, que é o líder da oposição no Senado,

01:14ele escreveu que adotaremos todas as medidas judiciais cabíveis com a provocação da justiça eleitoral

01:20para que se apure eventual abuso de poder político e uso indevido de estruturas que deveriam servir a todos os

01:26brasileiros.

01:28Quem também se manifestou foi o Partido Novo, que inclusive é o partido que apresentou uma das liminares no TSE,

01:35que foi julgada nessa semana contra essa escola de samba, contra o Samba Herredo, dizendo que era propaganda eleitoral.

01:43O TSE decidiu liberar o desfile da escola, dizendo que proibir seria uma censura prévia,

01:48mas deixou um alerta para uma eventual punição no futuro.

01:51Quem também se manifestou foi o senador Flávio Bolsonaro, que é pré-candidato à presidência da República,

01:57disse que nesse desfile houve ataques pessoais a Jair Bolsonaro e disse que também vai acionar a justiça. Vamos ouvir.

02:04Quem é de direita ficou indignado com o show de horrores e de crimes cometidos na Sapucaí.

02:10Quem é de esquerda deve ter ficado feliz de ver a pessoa que era presidente da República

02:15nos maiores esquemas de corrupção da história brasileira, sendo tratado como herói.

02:21Agora, você, que não se declara nem de direita nem de esquerda,

02:25ficou feliz de ver o dinheiro dos seus impostos sendo usado para fazer campanha antecipada para o Lula?

02:32Você, que é cristão, ficou feliz de ver a escola de samba do Lula fazer chacota com a sua fé,

02:39colocando você, seu pastor, seu padre e a sua igreja dentro de uma latinha de conserva?

02:46Lula assistiu ao desfile do camarote da Prefeitura do Rio, ao lado do prefeito Eduardo Paes.

02:52A todo momento ele esteve ali no camarote, exceto durante um momento específico que ele desceu até a avenida

02:58para cumprimentar o Abre Alas, Porta Bandeira e também para cumprimentar outros integrantes da diretoria da escola de samba.

03:06A notícia também ficou por conta da decisão da primeira-dama Janja, que de última hora desistiu de desfilar.

03:13Ela seria o destaque da escola, iria desfilar no último carro alegórico.

03:19Ela foi substituída pela cantora Fafá de Belém.

03:22Em nota publicada hoje, disse o seguinte, que ela tomou essa decisão para evitar perseguição ao presidente Lula,

03:30uma decisão tomada mesmo havendo segurança jurídica, descreveu a primeira-dama.

03:35Quem também se manifestou foi o ex-presidente Michel Temer, que também foi satirizado durante o desfile.

03:40Em nota, o ex-presidente disse que sátira política é parte da tradição do carnaval,

03:44mas que o problema é quando adotam o que ele chamou de ilusionismo na esplanada.

03:49E disse que o governo Lula significa uma volta ao passado.

03:54É com vocês no estúdio.

03:56Aí as informações de Anaína Camelo e os nossos comentaristas nessa segunda-feira,

04:01Nelson Kobayashi e Luiz Felipe Dávila.

04:03Começa por você, Koba.

04:05Aliás, eu jamais imaginaria estar nesse horário aqui comentando e conversando com você.

04:09Tudo bem, Koba?

04:10Boa tarde, bem-vindo sempre.

04:12Bom, a polêmica se instalou.

04:14A gente, desde que a escola anunciou que faria essa homenagem ao presidente Lula,

04:19já imaginou a consequência.

04:21E agora a consequência vem e, do seu ponto de vista jurídico,

04:25houve algum ferimento à lei eleitoral?

04:28O próprio PT, o presidente, podem ter algum tipo de problema a partir de agora?

04:33Boa tarde, Koba.

04:35Olá, Tiago.

04:36Seja muito bem-vindo aos Pinhos nos Is, nós que sempre estamos juntos no Jornal Jovem Pão.

04:41Prazer ter você aqui conosco também.

04:42Boa tarde aos meus colegas de bancada, que nos acompanha em todo o Brasil.

04:47Esse evento no Rio de Janeiro, que exalta a figura do presidente Lula, polêmico,

04:53que tem no enredo, na música, na letra, nos carros alegóricos,

04:59todo sinal de campanha antecipada, é um evento que pode ser objeto, sim,

05:04de judicialização perante a justiça eleitoral.

05:07Foi uma campanha antecipada de exaltação da imagem do presidente da República,

05:15visando o pleito eleitoral desse ano, sabor, manifestação da cultura e das artes através da música.

05:25Nesse caso, Tiago, o presidente precisa, sim, se preocupar.

05:30Porque não importa se ele tenha dado a ordem, não importa se ele, quem escreveu a letra,

05:36não importa se ele, quem destinou os fundos pra esse evento, importa que ele foi o beneficiário.

05:42É assim que funciona em matéria eleitoral.

05:44Pouco importa quem faz o ato, o que importa mesmo é quem se beneficia.

05:49E tá claro que é ele o beneficiário, é ele o alvo de toda a exaltação que aconteceu nessa campanha.

05:55E com alguns requintes ali, até ousados, em cima da linha do limite do ilícito eleitoral.

06:04Citando o número 13, 13 noites, em relação às viagens, né, do presidente, da mãe do presidente,

06:10num movimento de migração, isso é o número do partido político em um ano eleitoral.

06:17A exaltação da figura dele, os benefícios sociais que constam ali do enredo,

06:24até os projetos de prioridade pra esse ano de 2026 do governo,

06:29e claro, nitidamente, a depreciação da imagem do oponente.

06:33A figura do palhaço, o termo mito sendo utilizado como um manifesto de depreciação

06:40em relação ao seu opositor Jair Bolsonaro,

06:43tá claramente aí configurada, no meu ponto de vista, o ilícito eleitoral.

06:48Em muitos outros casos, por muito menos, as notícias eleitorais dos estados já declararam a ineligibilidade.

06:55Há muito tempo, Tiago, e quem nos acompanha, você tinha muito claro que campanha antecipada

07:01é pedir voto e falar o número.

07:03Só isso que é campanha antecipada.

07:05O pré-candidato pode fazer qualquer coisa, menos falar o número que vai estar na urna e pedir voto.

07:12Mas isso veio evoluindo no entendimento dos nossos tribunais eleitorais,

07:17porque não precisa ser binário dessa maneira.

07:20Se a gente tem uma clara manifestação de exaltação da imagem,

07:24tá claro que tá pedindo voto.

07:26Se a gente tem o número inserido em um outro contexto,

07:31mas que fica ali como uma mensagem nas entrelinhas,

07:34tá claro que tá pedindo voto para as eleições.

07:37Então, o presidente deve, sim, se preocupar.

07:40E isso, certamente, virará assunto no decorrer do ano na nossa justiça eleitoral.

07:46Luiz Felipe Dávila, também com a gente aqui.

07:48Aliás, acho que já fazia uns dois anos que eu não conversava com o Dávila ao vivo aqui na Jaume

07:52Pan.

07:53A gente sempre se encontra nos corredores aqui.

07:55Mas é muito bom conversar com você.

07:56Bem-vindo, boa tarde.

07:58Ô, Dávila, se não fosse em um ano eleitoral,

08:00a polêmica seria a mesma ou não?

08:03Bom trabalho.

08:06Boa tarde, Tiago Berrage.

08:07Que prazer tê-lo aqui nos nossos Pingos Luzis

08:10com essa bancada fantástica.

08:13Eu coubo aqui também hoje conosco, Musa.

08:15Então, boa tarde a todos vocês, a nossa querida audiência.

08:18Tiago, eu vou tocar em três pontos fundamentais do Estado de Direito

08:24para tratar desse assunto.

08:26E por ser do Estado de Direito, Tiago,

08:29não importa se é período eleitoral ou não.

08:31Vamos tratar de três princípios.

08:33Primeiro, a impessoalidade que deveria ter no trato da lei.

08:39Como não houve...

08:41A impessoalidade está clara no sentido de que

08:45criaram um enredo justamente de pessoalidade.

08:49Aliás, algo que só existe em ditadura.

08:51Isso aí só existe na Coreia do Norte,

08:54na ex-União Soviética, na China,

08:56em países que utilizam festas públicas para enaltecer o ditador,

09:03para enaltecer a grande figura, o pai da nação.

09:06Então, isso é típico de regimes ditatoriais.

09:09Não existe isso em democracia.

09:11Não existe nenhuma democracia avançada.

09:13Essa história de usar eventos públicos, culturais,

09:16para enaltecer o grande pai, o grande líder.

09:20Então, a primeira coisa é uma violação do princípio da impessoalidade.

09:25Isso foi tratado um enredo totalmente pessoal,

09:28feito sob medida para enaltecer a figura do presidente Lula.

09:34Segundo, é o da imoralidade.

09:37Então, como é possível ter um enredo de escola de samba

09:45debochando de um ex-presidente da República,

09:48enaltecendo a figura do atual,

09:51usando, como bem lembrou o Côruba,

09:53o número do partido, slogans do partido,

09:56nome do partido, símbolo, fazendo L.

09:59Como é possível usar dinheiro público

10:03com tamanha imoralidade?

10:07Você está usando recursos públicos

10:09para promover os slogans, o número

10:13e toda a filosofia de um partido político numa festa.

10:18É óbvio que isso fere o princípio da moralidade pública.

10:22Então, é imoral, é pessoal e desvio de finalidade.

10:27Não se pode usar dinheiro dos nossos impostos

10:31para financiar uma escola de samba

10:35que demoniza parte da política,

10:38que é antidemocrático,

10:40que demoniza a religião,

10:43e é isso que eles fizeram,

10:45e que enaltece o único partido

10:47como se ele fosse o supra-sumo da verdade.

10:50É um absurdo isso.

10:52Então, agora, a justiça,

10:54nós sabemos que tem sempre um certo,

10:56infelizmente, a justiça eleitoral,

10:58um certo viés.

10:59Como bem lembrou o Coba,

11:01com pessoas da direita,

11:03como foi o caso do deputado,

11:07do nosso deputado Delanhol,

11:09no Partido Novo,

11:10foi caçado só por eventuais

11:15cogitações do que poderia ter acontecido

11:18se ele usasse aquilo como plataforma

11:22ou como trampolim para se eleger.

11:24Só cogitação fez com que ele perdesse

11:27o deputado mais votado no Paraná,

11:29que na última eleição foi Deltan Delanhol,

11:32perdesse o mandato.

11:34Agora, com o Lula, tudo é diferente.

11:37Ele participou,

11:39fez campanha antecipada a Pará.

11:40Guilherme Boulos, na prefeitura de São Paulo,

11:43tomou uma multinha.

11:44E agora, o Carnaval, no Rio de Janeiro,

11:47violando esses princípios

11:49de desvio de finalidade,

11:50impessoalidade e moralidade pública.

11:52Então, assim, é descarado

11:53que houve violação do direito.

11:55Agora, se a justiça eleitoral

11:57vai fazer valer a lei

11:59com uma visão técnica

12:01ou se vai flexibilizar

12:04os princípios do direito

12:06para não criar problema

12:08com o presidente da república,

12:09este é um outro capítulo

12:11que certamente vamos discutir aqui

12:13nos pingos, nos is.

12:15Cobai, acho que esse ponto

12:16é importante, né,

12:17para a gente falar

12:18em relação à justiça eleitoral,

12:20porque os partidos,

12:21claro, de oposição ao governo,

12:24ameaçam entrar na justiça,

12:25até o Partido Novo, por exemplo,

12:27e o PT acabou de divulgar

12:28uma nota da equipe jurídica

12:30dizendo o seguinte,

12:31o enredo apresentado

12:33é manifestação típica

12:35da liberdade de expressão

12:36artística e cultural,

12:38plenamente assegurada

12:39pela Constituição.

12:40a concepção, desenvolvimento

12:42e execução do desfile

12:44ocorreram de forma autônoma

12:46pela gremiação carnavalesca,

12:48sem a participação,

12:49sem financiamento,

12:50coordenação,

12:50qualquer ingerência

12:51do Partido dos Trabalhadores

12:53e do presidente Lula.

12:55Como é possível avaliar isso,

12:57Cobai?

12:58Olha, Tiago,

12:59eu disse há pouco

13:00que de fato, né,

13:01é uma campanha de espada

13:02sabor,

13:04manifestação típica,

13:06cultural,

13:07manifestação da expressão,

13:08enfim,

13:09a gente tem ouvido muito

13:11esse debate

13:12nos últimos anos,

13:13principalmente no debate

13:14a respeito da regulamentação

13:16das redes sociais,

13:17de que liberdade de expressão

13:18não é liberdade

13:19para cometer crimes,

13:21assim como a liberdade de expressão

13:22artística

13:23não é liberdade

13:24para cometer ilícitos eleitorais.

13:26Aliás,

13:27foi bem essa mensagem

13:29que ficou no resultado

13:30do julgamento

13:31dos últimos dias

13:32no Tribunal Superior Eleitoral,

13:34quando os ministros

13:35entenderam que não cabia

13:36naquele momento

13:38uma censura prévia,

13:39quer falar,

13:41fale o que quiser,

13:42mas arque posteriormente

13:43com as consequências.

13:44E os ministros

13:45do Tribunal Superior Eleitoral

13:47deixaram claro

13:48que havia um grande risco

13:50de que os ilícitos

13:52se concretizassem,

13:53e no meu ponto de vista

13:54se concretizaram.

13:56É isso,

13:57agora,

13:57que é preciso levar

13:58em consideração.

13:59É sim liberdade de expressão,

14:01liberdade de expressão artística.

14:02As pessoas devem ter

14:03liberdade de expressão

14:04para cantar,

14:06para pedir voto,

14:07para fazer campanha antecipada,

14:08mas as pessoas

14:09que usufruem

14:10dessa liberdade

14:11precisam também

14:12arcar com as responsabilidades

14:14dessa liberdade.

14:15Se há,

14:16nesse caso,

14:17um benefício direto

14:18ao presidente da República,

14:20ele que arque

14:20com as responsabilidades

14:21de acordo com

14:22a jurisprudência

14:23do nosso tribunal.

14:24A nota do Partido dos Trabalhadores

14:26também traz

14:27a letra da lei,

14:28inclusive,

14:29artigo 36A

14:30da Lei de Eleições,

14:31que deixa claro

14:32de que a mera exaltação

14:33das qualidades pessoais

14:35sem o pedido de voto

14:36não é ilícito eleitoral.

14:39Só que este artigo

14:41da Lei das Eleições

14:42veio ganhando

14:44interpretações

14:45mais rígidas

14:46ao longo do tempo

14:47nos nossos tribunais.

14:49Qual é o grande problema

14:50nisso tudo,

14:51Tiago,

14:51e quem nos acompanha?

14:52Esses precedentes,

14:54a jurisprudência,

14:55os outros julgados

14:57da justiça eleitoral

14:58não são tão firmes assim.

15:00Por quê?

15:01Porque a justiça eleitoral

15:02não tem juiz próprio,

15:03não tem ministro próprio,

15:05inclusive,

15:05no TSE.

15:07Eles têm ministros,

15:09juízes,

15:09magistrados,

15:10emprestados

15:11e que estão votativos

15:12nas suas composições.

15:14Então,

15:15é muito normal

15:16que a cada eleição,

15:18a cada nova composição,

15:20essas jurisprudências

15:21fiquem se alterando,

15:23gerando uma tamanha

15:25insegurança jurídica.

15:27Se a gente já tem

15:28insegurança jurídica

15:29nos tribunais em que os juízes

15:30são vitalícios

15:31naquelas funções,

15:32imagine na justiça eleitoral

15:34em que os juízes

15:35vão se alterando

15:36a cada eleição.

15:37A gente deveria

15:39se amparar

15:40na nossa segurança jurídica

15:42para fazer valer

15:43o entendimento

15:44que vem se consolidando

15:45ao longo dos tempos.

15:46Porque se esse entendimento

15:48valer

15:48para este caso

15:49em específico,

15:50temos aí

15:51um caso

15:52um caso

15:53de ineligibilidade.

15:54de ineligibilidade.

15:54De ineligibilidade.

15:54de ineligibilidade.

Categoria

Transcrição

Comentários

Recomendado