A tramitação do acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia deve ganhar tração definitiva na Câmara dos Deputados logo após o feriado de Carnaval. A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, sinalizou que o envio do texto ao Congresso Nacional é uma das prioridades do governo para o início de fevereiro, buscando destravar a pauta econômica em meio à judicialização do tema no Parlamento Europeu.

O objetivo é garantir que o Brasil aproveite a janela de oportunidade para ampliar o acesso ao mercado internacional, especialmente para o setor agropecuário, que aguarda a definição das salvaguardas e cotas de exportação.

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Transcrição
00:00Os parlamentares mal voltaram do recesso e agora entram na folia.
00:03O Congresso terá que correr contra o tempo para aprovar pautas que são consideradas prioritárias depois do Carnaval.
00:11Repórter André Nelly, mais uma vez aqui com a gente.
00:13E quais são essas matérias?
00:15PEC da Segurança, Big Techs e o Acordo Mercosul e União Europeia.
00:20Esses temas devem receber qual tipo de atenção especial dos parlamentares, mas só depois do Carnaval.
00:26E não é nem na Quarta de Cinzas, quinta-feira, só na outra semana, né André?
00:33Pois é, Tiago. Agora tem um longo período aí de recesso por parte do Congresso Nacional nesse Carnaval,
00:40mas a agenda realmente já está bem lotada em relação então ao retorno dos trabalhos.
00:45Entre as prioridades para quando então os parlamentares voltarem aqui a Brasília,
00:50estão temas considerados estratégicos, como a PEC da Segurança Pública,
00:55muito debatida no ano passado e que estabelece, entre outras coisas,
01:00diretrizes nacionais que devem ser seguidas por estados e municípios.
01:04Também a internalização do Acordo Mercosul-União Europeia,
01:08avançando então na criação da maior zona de livre comércio do mundo.
01:13E a gente destaca, por último, alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente
01:18para determinar a internação de menores envolvidos em crueldades a animais.
01:24Outros projetos tiveram os requerimentos de urgência aprovados na semana anterior ao feriado,
01:30ficando então aptos para a inclusão na pauta das próximas sessões plenárias.
01:35Um dos principais é aquele que visa declarar os medicamentos para perda de peso,
01:41Monjaro e Zepbound, como de interesse público.
01:44O objetivo é viabilizar a chamada quebra da patente e, de forma então consequente,
01:51a produção de algumas versões genéricas com preços considerados mais acessíveis à população.
01:57E um outro destaque então, já indo inclusive ao encontro daquilo que a gente tinha destacado
02:04como prioridade é esse projeto que trata sobre a internação de crianças e adolescentes
02:10que praticarem atos de extrema crueldade contra animais.
02:14No caso dessas urgências, cabe ao Colégio de Líderes se juntar então e deliberar com o presidente da Câmara dos
02:23Deputados,
02:24Hugo Mota, sobre a formação de acordos de mérito, ou seja, de acordos relativos ao tema
02:31e também ao conteúdo do texto e ainda melhorar então, acabar avaliando o melhor momento para essa votação,
02:40uma vez que a urgência desse projeto não quer dizer que esse projeto vai ser votado imediatamente,
02:46já que existe uma ampla fila de medidas para serem então avaliadas pelos congressistas.
02:52É isso, André. Bom, saber o que o Congresso Nacional terá de prioridade na volta do pós-carnaval,
02:59deixa eu começar esse giro pela Denise Campos de Toledo, bom, são inúmeras as pautas, né,
03:03e a discussão é sempre aquela, né, Denise, o que o Congresso aprova em um ano eleitoral?
03:10Olha, eu acho que o Congresso até trabalhou bem nesse início de volta aos trabalhos, né,
03:17teve muita coisa sendo discutida, tentaram esvazer um pouquinho aquela pauta mais urgente,
03:22mas não as prioridades que foram colocadas pelos próprios parlamentares antes da saída para o recesso.
03:28Agora, na questão do Mercosul, a situação enroscou um pouco, porque o setor do agro, principalmente,
03:33está preocupado com algumas limitações colocadas do lado da União Europeia.
03:37Lá a decisão também está por parte da Justiça, nós falávamos disso já há algum tempo,
03:44mas aqui no Brasil também não houve essa satisfação plena com relação aos termos do acordo,
03:50há preocupação com restrições, com cotas que possam ser colocadas, com salvaguardas,
03:55que tentam compensar toda vantagem, a competitividade do agro brasileiro.
04:01Então, isso pode levar a alguma discussão, não se trata exatamente de pautas prioritárias só,
04:06é a questão também de discutir o conteúdo, e a gente sabe que a PEC da Segurança tem muita divergência
04:11ainda, né?
04:12Pois é, Odora, em relação à segurança pública, tem o PL Antifacção, que a gente lembrava outro dia, né?
04:19Que o Congresso passou pela Câmara, Senado, modificações, foi aquele projeto relatado pelo agora deputado De Rit,
04:27que voltou para a Câmara, e é saber se tem tempo e disposição política para tudo isso, não é, Odora?
04:35Além dessas pautas que o André falou, gente, tem, como você disse, o PL Antifacção vai dar uma briga danada,
04:42tá certo?
04:43Já começa o Mota querendo manter o De Rit na relatoria, o governo dizendo que não,
04:50na escala, o fim da escala esteve por um, é um assunto considerado prioritário pelo governo,
04:56já tá andando uma PEC, mas o governo quer um projeto de lei com urgência constitucional
05:02para que a coisa seja aprovada, votada, pelo menos em 45 dias.
05:08Tem também o veto, o exame do veto da dosimetria, lembra?
05:14O projeto da dosimetria, redução das penas dos condenados pela trama golpista,
05:20O presidente vetou e o Congresso se dispõe, não sabemos se vai se dispor mesmo, a derrubar.
05:28E a sabatina do Messias, que precisa chegar a indicação, que até agora não chegou,
05:34a indicação dele, do governo, no Senado, e já vamos ver se realmente as resistências se aplacaram,
05:44ou se continua, se Messias vai ser aprovado, se vai ser rejeitado, e no meio de...
05:50Ah, sim, e temos CPIs, CPI do Banco Master, sai, não sai, CPI, instala, não instala,
05:56o destino da CPI do INSS, então eu acho que mais do que questões assim, mais técnicas,
06:04esses são os assuntos que vão tomar conta, porque ainda temos como pano de fundo,
06:10ou melhor, na boca de cena, não é nem pano de fundo, o embate eleitoral.
06:15Esse é que vai tomar conta, que vai direcionar o comportamento dos parlamentares,
06:21contra ou a favor do governo.

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