00:00Nesse mês de janeiro, entrou em vigor a Lei 15.176, Lei Nacional,
00:05que reconhece oficialmente a fibromialgia como uma deficiência.
00:11Isso significa dizer, em resumo, que pessoas portadoras de fibromialgia
00:15agora se enquadram na condição de pessoas com deficiência, PCD, para fins legais.
00:22Agora essas pessoas podem reivindicar direitos que antes elas ainda não podiam.
00:28Direitos como, por exemplo, aposentadoria, alguns outros benefícios,
00:34aposentadoria por invalidez, isso porque a fibromialgia é uma condição crônica,
00:39uma doença crônica na qual as pessoas convivem com fortes dores recorrentes pelo corpo
00:47e a depender da intensidade desse problema, realmente as pessoas podem ficar incapacitadas
00:54de trabalhar, de viver um dia a dia normal.
00:56Por isso, essa lei foi aprovada e agora reconhece essas pessoas como pessoas com deficiência.
01:03Mas isso não quer dizer que já de cara essas pessoas já têm direito à aposentadoria
01:07por invalidez e outros benefícios que contemplam pessoas com deficiência.
01:13Para tirar dúvidas sobre essas questões, até que ponto as pessoas com fibromialgia
01:19podem recorrer a direitos legais no INSS, principalmente, para alguns benefícios.
01:27Para tirar essas dúvidas, eu vou conversar agora com a advogada previdenciarista,
01:32especialista em direito previdenciário, Andressa Ribeiro.
01:37Boa tarde, Andressa.
01:38Seja bem-vinda ao Direto da Redação, aqui no programa Olho Vivo.
01:42A primeira pergunta que eu te faço é o que muda, a partir de agora, em termos legais,
01:48no âmbito legal, no âmbito previdenciário, para essas pessoas com fibromialgia.
01:54A lei já garante a elas acesso imediato, por exemplo, à aposentadoria por invalidez
02:00e outros benefícios ou não?
02:02Boa tarde, Luiz Fernando, boa tarde a você que acompanha o programa Olho Vivo.
02:09Um abraço especial a todo o povo querido da Paraíba.
02:13Estima-se que cerca de 6 milhões de pessoas convivem diariamente com essa condição,
02:18marcada por rudo crônica, fadiga e limitações que muitas vezes não são visíveis,
02:24mas são profundamente reais.
02:26Em janeiro de 2026, foi sancionada uma nova lei que reconhece a fibromialgia como deficiência.
02:35Esse reconhecimento é um marco importante, porque a dor que sempre existiu
02:42passa visivelmente a ser vista também pela lei.
02:46Mas é muito importante esclarecer, esse reconhecimento não gera um benefício automático.
02:53A nova lei não concede aposentadoria ou benefícios de forma imediata.
02:59O que muda na prática é que a pessoa com fibromialgia passa a ter uma base legal
03:05mais forte para buscar seus direitos e a concessão de qualquer benefício
03:11vai depender da comprovação do impacto da doença na capacidade de trabalho,
03:18o que será validado por meio de perícia específica.
03:21Muito bem, perfeito.
03:24Andressa, quais os benefícios que uma pessoa portadora de fibromialgia pode reivindicar
03:29com base nos impactos da doença no seu dia a dia, na sua capacidade de trabalhar?
03:37A depender de cada caso, essa pessoa pode ter direito a um benefício por incapacidade,
03:44a uma aposentadoria por deficiência, que vai trazer condições diferenciadas e melhores
03:50para a aposentadoria, ou até mesmo o benefício assistencial, o famoso LOAS.
03:54Então, a condição clínica e a realidade social do portador de fibromialgia
04:06são dois pontos cruciais para a comprovação da necessidade da concessão de um benefício
04:13para um portador de fibromialgia, não é isso?
04:15Por isso, a documentação médica adequada e a análise por um advogado especialista
04:22em direito previdenciário fazem toda a diferença.
04:27Em resumo, a nova lei não garante o benefício automático,
04:32mas fortalece o caminho para o reconhecimento de direitos, informação e proteção.
04:38Direito se constrói com conhecimento, responsabilidade e orientação correta.
04:44Perfeito, Andressa, eu queria te agradecer demais pela tua participação aqui
04:49no Direto da Redação, no Olho Vivo, tirar um tempinho aí da tua lida em Minas
04:55para atender a gente e esclarecer esses pontos para a população,
04:59para todo mundo que está acompanhando o nosso programa.
05:02E também a matéria vai estar no site, no Portal Diário, para as pessoas acessarem
05:07e lá terão, inclusive, acesso ao contato ao teu escritório,
05:11caso queiram tirar mais dúvidas ou te contratar para você fazer uma assistência previdenciária
05:17sobre esses e outros temas.
05:20Obrigado, te agradeço demais.
05:22Até a próxima.
05:24Fico muito feliz em poder trazer esse esclarecimento aqui hoje.
05:29Muito obrigada, Luiz Fernando.
05:31Obrigada a todos os ouvintes do Olho Vivo.
05:35Um forte abraço à Paraíba.
05:36Pois é, gente. E a Paraíba já reconhece a fibromialgia como deficiência
05:42desde maio de 2024, através da Lei 13.265, de autoria do deputado Wilson Filho.
05:51Essa lei garante alguns direitos, entre os quais a emissão da carteira de identificação CPF,
05:56que, em parceria com a Secretaria de Saúde, que assegura atendimentos prioritários na rede de saúde do Estado
06:06e também iniciativas como o projeto de extensão da UFPB, que oferece tratamento gratuito
06:12visando melhorar a qualidade de vida de mulheres portadoras da condição.
06:17Vale destacar também que aí, em Cajazeiras, no sertão paraibano,
06:19cerca de 150 pessoas formam o grupo Guerreiros da Fibromialgia,
06:24que atuam em várias frentes para conscientizar sobre a doença, reivindicar direitos.
06:30Inclusive, no Dia Internacional da Fibromialgia, celebrado em 12 de maio do ano passado,
06:36eles fizeram um encontro na Câmara de Vereadores, onde debateram, falaram sobre conquistas,
06:42ressaltaram conquistas, mas também debateram sobre algumas carências, alguns obstáculos no município.
06:47Parabenizar esse grupo e dizer que estamos aqui à disposição para reforçar essa luta.
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