00:00Paraibanos e paraibanas, chegou ao fim a novela da constitucionalidade da lei do uso e ocupação do solo em João Pessoa.
00:08Uma lei que foi contestada pelo Ministério Público e gerou intenso debate no âmbito do Tribunal de Justiça da Paraíba.
00:15Por dois argumentos, que não teria havido debate suficiente com a sociedade para tantas modificações na ocupação do solo em João Pessoa
00:24e principalmente por um artigo, o artigo 62, que afrouxava, flexibilizava a lei do gabarito.
00:32Pois bem, essa novela gerou muita insegurança jurídica e obviamente precisava ter um fim.
00:38No capítulo final houve uma divisão.
00:41Parte dos desembargadores do TJ ficaram entre manter a decisão da ilegalidade, tomada em 10 de dezembro do ano passado,
00:51mas sem efeito retroativo, ou seja, sem provocar prejuízos aos projetos que foram concebidos de boa fé durante a vigência dessa legislação.
01:01Do outro lado, uma tese revisionista, declarando a constitucionalidade dessa lei e extinguindo apenas e tão somente o tal artigo 62, que afrouxava a lei do gabarito.
01:15Essa tese foi a que prevaleceu, adotada como uma solução salomônica a evitar maiores prejuízos e a recomeçar todo o processo legislativo.
01:29Mas, inegavelmente, pesou muito mais nesse desfecho as legítimas e públicas pressões, tanto empresariais quanto políticas,
01:37os reais riscos de danos econômicos e desemprego que foram argumentados exaustiva e estrategicamente pelo sindicato do segmento.
01:48Prevaleceu muito mais do que mesmo um debate eminentemente jurídico dos autos ou um fato novo modificador.
01:56Então, de 10 de dezembro do ano passado, data do primeiro julgamento para este 21 de janeiro, para ontem, em pouco mais de 40 dias,
02:06uma maioria espremida promoveu uma espécie, assim, de alquimia do metal da inconstitucionalidade ao ouro reluzente da legalidade.
02:18Um alívio para o segmento da construção civil, um grande alívio e, ao mesmo tempo, pelo menos um suspiro dos cidadãos e ambientalistas que têm preocupação sobre esse tema.
02:35Entre mortos e feridos, a lei do gabarito se salvou.
02:39Mais uma vez
02:41De João Pessoa, Aaron Cid
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