A Justiça de São Paulo determinou que a Prefeitura da capital apresente, em até 48 horas, explicações sobre o aumento da tarifa de ônibus em vigor desde 6 de janeiro. A decisão, do juiz Kenichi Koyama, da 15ª Vara da Fazenda Pública, ocorre após uma ação popular apontar possíveis irregularidades no processo de formalização do reajuste.
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00:00A Justiça de São Paulo deu um prazo de 48 horas para que a Prefeitura justifique o aumento da tarifa de ônibus que está em vigor desde o dia 6 de janeiro.
00:11A Beatriz Manfredini tem detalhes pra gente a respeito dessa decisão.
00:14Oi Beatriz, bom dia, bem-vinda aqui ao Jornal da Manhã.
00:19Oi Nonato, bom dia pra você também, pra Soraya, pra todo mundo que nos acompanha aqui no Jornal da Manhã.
00:26Pois é, isso a partir de uma ação de um vereador do Partido dos Trabalhadores.
00:32A Justiça de São Paulo aceitou então uma recomendação do Ministério Público aqui do Estado de São Paulo que disse o seguinte,
00:39que a Prefeitura deveria ser intimada a falar sobre o assunto antes de outra decisão, como a suspensão, por exemplo, desse aumento das tarifas do transporte público.
00:50Então a partir dessa recomendação do MPSP, que foi aceita pela Justiça, eles deram esse prazo de 48 horas para que a gestão municipal se pronunciasse sobre o aumento.
01:02Pra gente relembrar rapidamente, a gente até preparou uma arte pra vocês, a passagem aqui na Prefeitura de São Paulo, a passagem dos ônibus,
01:10subiu R$ 0,30 no dia 6 de janeiro.
01:14É desde esse dia então que o novo valor está em vigor, passando de R$ 5,00 para R$ 5,30, um aumento de 6%, ou seja, acima da inflação,
01:25que de acordo com o IBGE na data estava em 4,5%.
01:30A partir desse aumento acima da inflação então, é que o vereador do PT fez um dos argumentos de que essa passagem, esse aumento, esse novo valor não valeria.
01:39A gente também preparou pra vocês algumas artes de destaque dessa decisão judicial.
01:44Na primeira delas, a gente tem um argumento dizendo então que essa ação foi registrada de forma ilegal.
01:50Vou ler pra vocês aqui, olha.
01:52A parte autora narra que o reajuste da tarifa do transporte coletivo de São Paulo foi realizado de forma ilegal e lesiva ao patrimônio público e à moralidade administrativa.
02:03De acordo com os fatos apresentados, o aumento da tarifa foi comunicado por meio de ofício, instrumento considerado inadequado pra tal finalidade,
02:12já que a legislação exige que o reajuste seja formalizado por decreto do chefe do executivo.
02:17Além disso, a decisão de majoração da tarifa foi tomada sem prévia apreciação obrigatória do Conselho Municipal de Trânsito e Transporte,
02:26violando outro rito previsto num decreto que determina consulta técnica e social antes de qualquer alteração tarifária.
02:34Sobre isso, o vereador do Partido dos Trabalhadores, ele argumenta então que esse anúncio do aumento da passagem foi feito antes dessa reunião do Conselho.
02:44O aumento da tarifa começou a valer no dia 6 de janeiro, que foi uma terça-feira, e a reunião do Conselho de Transportes ocorreu na sexta-feira seguinte,
02:52ou seja, depois então já do aumento ter sido divulgado e colocado.
02:57Além disso, tem um argumento também de que o Conselho ainda estava em recesso, portanto com menos profissionais do que o normal.
03:04E além disso, também tem então esse argumento econômico, de que não tinha motivos pra tarifa ser ajustada acima da inflação.
03:11A gente também preparou um destaque sobre essa segunda parte da decisão judicial, em que eles dizem o seguinte,
03:18olha, a parte autora também aponta que o subsídio público destinado ao sistema de transporte atingiu valores bilionários,
03:25mas não foi utilizado pra garantir a modicidade tarifária como exige a legislação,
03:31e sim pra assegurar a margem de lucro das concessionárias, caracterizando o desvio de finalidade.
03:36Apresenta ainda relatórios de auditoria do Tribunal de Contas do município,
03:41que afirma que evidenciam pagamentos indevidos por serviços não prestados
03:45e descumprimento de viagens programadas, agravando o prejuízo ao erário e à coletividade.
03:51Então também o argumento, além do valor acima da inflação,
03:55de que há desvio ali de passagens, número menor do que o combinado, entre outras coisas.
04:00Esses argumentos, então, agora precisam ser rebatidos pela Prefeitura de São Paulo
04:05dentro desse prazo de dois dias, 48 horas, que passa a valer a partir da notificação feita à gestão municipal.
04:12Nós tentamos contato com a Prefeitura de São Paulo, que ainda não nos respondeu,
04:17mas o espaço aqui permanece aberto, então, pra gente saber, Nonato,
04:20se eles já foram notificados, se vão, então, se defender,
04:24e quais devem ser aí as próximas etapas desse processo.
04:28É isso. À medida em que informarem, a gente atualiza aqui com outras informações
04:32no jornalismo da Jovem Pan. Muito obrigado, Beatriz Mafredini.
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