O ministro Jhonatan de Jesus, relator do processo do Banco Master no Tribunal de Contas da União, decidiu suspender a inspeção presencial que havia determinado no Banco Central.
O recuo ocorre após um recurso da autarquia e um forte mal-estar no mercado financeiro. Jesus acolheu os argumentos do BC e remeteu a decisão final sobre a legalidade da fiscalização para o Plenário do TCU.
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00:00O presidente do Tribunal de Contas da União, o ministro Vital do Rego, decidiu submeter ao plenário do TCU o pedido de inspeção nos documentos sobre o liquidado Banco Master, em posse do BC.
00:11Repórter André Anelli, aqui com a gente, já existe uma previsão sobre data em que esse tema vai ser debatido no plenário do tribunal, hein André?
00:19Ainda não, viu Tiago? A data em que o plenário da corte vai analisar a liquidação do Banco Master ainda não foi marcada, já que o TCU nesse momento encontra-se em recesso e volta aos trabalhos só no fim desse mês de janeiro.
00:36A decisão de reavaliar a inspeção do processo de liquidação ocorre após o Banco Central apresentar um recurso chamado de embargo de declaração, contestando a competência do ministro Jonathan de Jesus para autorizar de forma monocrática uma inspeção desse porte.
00:55O Banco Central argumenta que essa diligência deveria ser aprovada por um órgão colegiado do TCU, como deve acontecer a partir de agora.
01:03A gente relembra que houve então a decretação dessa liquidação do Banco Master, depois que foram detectadas fraudes, principalmente no pagamento de certificados de depósito bancário, dos rendimentos então de alguns investidores, muito acima daquilo que é praticado pelo mercado, apontando principalmente então para a ocorrência de fraudes.
01:26Esse processo envolve ainda o Banco de Brasília, o BRB, uma vez que houve a informação do interesse do banco para que fossem então compradas as partes de investimento do Banco Master, o que acabou não acontecendo por impedimento do Banco Central, que por sua vez agora então analisa todo esse processo de liquidação extrajudicial para pagamento dos credores do Banco Master.
01:52Tiago.
01:53Bom, André Anelli, falando sobre o Banco Master, a gente vai, claro, acompanhar toda essa discussão, esse desdobramento.
02:01Bom descanso para você.
02:02Deixa eu chamar a Denise Campos de Toledo, dá tempo ainda de fazer um comentário sobre esse assunto.
02:07Denise, agora toda essa questão nas costas do TCU vai levar para o plenário.
02:13Mas saiu uma decisão nos Estados Unidos, nessa quinta-feira, que acaba, em relação à liquidação, que simplesmente não permite mais que o banco seja reativado, vamos dizer assim.
02:29Exatamente, o Vorcaro tentou lá nos Estados Unidos usar exatamente essa argumentação do questionamento pelo TCU, do processo todo de liquidação do banco decidido pelo Banco Central e a empresa que é responsável pelo Banco Central em relação a essa liquidação, disse que não tem qualquer fundamento, qualquer possibilidade de reversão, descaracterizando todos os argumentos apresentados por Vorcaro.
02:52E a gente percebe que ele tentava vincular, sem parar nessa decisão do TCU.
02:57Agora chama muito a atenção a posição do relator, Jonas Jesus, porque ele pareceu muito contrariado em admitir que a decisão caberá ao plenário da corte, do tribunal.
03:09Ele disse que o caso ganhou uma dimensão pública desproporcional, que chama de atividade corriqueira e que recomenda a controvérsia seja submetida ao crivo do plenário.
03:19Ele falou que desse mal-estar que houve, das reações do mercado financeiro, contrárias a essa posição.
03:26E aí o ministro Vitaldo Rego Filho, que é presidente do TCU, disse que a decisão caberia mesmo ao plenário, mas que a reversão, eventual reversão desse processo, caberia ao STF.
03:37Então a gente percebe o TCU ainda meio que vacilante nessa situação toda, de uma tentativa quase de blindagem do caso Master,
03:46de se tentar a averiguação de toda a documentação disponível pelo Banco Central.
03:52Essa era a ideia original do relator, que em loco fosse verificada toda a documentação do Banco Central,
03:58como se o Banco Central tivesse tido uma atitude suspeita ao decidir pela liquidação do banco envolvido em vários casos.
04:05E Tiago, só um último registro, que agora está sendo investigada a participação de influencers nas redes sociais,
04:13para difamar o Banco Central e jornalistas que participaram da investigação de todos os envolvidos nesse caso Master,
04:19de todas as situações obscuras desse processo, que teriam ganho até 2 milhões de reais.
04:25E alguns contratos com sigilo dão a entender que o pagamento era feito por Vocaro.
04:31Então isso pode ter muito mais desdobramento e Vocaro fará um novo,
04:37prestará um novo depoimento à Polícia Federal no final deste mês.
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