O presidente Lula sancionou nesta terça (6/1), uma lei que proíbe descontos automáticos em aposentadorias e pensões do INSS e reforça regras contra fraudes.
00:00O presidente Lula sancionou nesta terça-feira uma lei que proíbe descontos automáticos em benefícios do NSS, como aposentadorias e pensões.
00:11A decisão foi tomada após investigações apontarem fraudes em descontos feitos sem autorização, que atingiram aposentados e pensionistas em todo o país.
00:21Segundo o governo, muitas dessas cobranças eram feitas sem o consentimento real dos beneficiários, por associações, sindicatos e outras entidades que usavam brechas da lei anterior.
00:33Com a nova legislação, nenhum desconto automático poderá mais ser feito nos benefícios do NSS, nem mesmo aqueles que antes eram autorizados pelo segurado.
00:45A lei reforça a segurança nos empréstimos consignados. Agora, a contratação só poderá acontecer se a pessoa confirmar de forma segura que concorda, por meio de biometria ou assinatura eletrônica qualificada.
01:02Depois que o empréstimo é feito, o benefício fica bloqueado para novas operações. Para contratar outro, será preciso autorizar novamente.
01:11Além disso, a lei determina que o governo procure quem foi prejudicado por descontos indevidos e devolva o dinheiro dessas pessoas.
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