00:00As festas de fim de ano são
00:02tradicionalmente marcadas por
00:04celebrações e momentos de
00:05confraternização, mas o uso
00:07inadequado de fogos de
00:09artifício pode resultar em
00:10acidentes graves. A reportagem
00:12é de Mateus Dias. Dia trinta e
00:14um de dezembro, a contagem
00:16regressiva é pela virada do
00:17ano. Novos planos, novas
00:20expectativas e novas
00:21oportunidades de fazer o que
00:23não foi feito no ano
00:24anterior. Movimento do
00:25ponteiro do relógio é
00:27acompanhado pelos olhos e
00:29ouvidos, já que a meia-noite o
00:31primeiro som a ser escutado
00:33geralmente é esse.
00:37Muito se fala sobre os
00:38prejuízos causados pelo
00:40estampido dos fogos de
00:41artifício. Animais, crianças,
00:44pessoas com espectro autista,
00:46muitas são as vítimas. Mas de
00:48fato, qual a regulamentação
00:50perante o show? O que pode, o
00:52que de fato não pode, segundo a
00:54legislação. Guilherme Santos é
00:55coordenador nacional da Aliança
00:57Brasileira de Pirotecnia, que
00:59é um movimento integrado por
01:00empresas e entidades de todo o
01:02país e que atuam no segmento de
01:04fogos de artifício. Guilherme
01:05diz que não é a venda dos
01:07produtos o problema, mas sim a
01:09falsificação. Tudo que é
01:10clandestino, naturalmente, é
01:12ilegal. A indústria de fogos de
01:14artifício, ela é extremamente
01:16fiscalizada por vários órgãos,
01:18principalmente o exército
01:19brasileiro, desde a fabricação
01:21até a distribuição, a venda, né?
01:24Esse é seguramente o ponto mais
01:26relevante, que os produtos
01:27utilizados sejam produtos legais e
01:30utilizados dentro das normas
01:32corretas, alguns deles são de uso
01:34permitido pela população, outros
01:36são de uso restrito, né? E de acordo
01:41com as instruções de uso, isso é
01:42muito importante. Mas como saber
01:45diferenciar fogos de artifício
01:47legais dos ilícitos? O primeiro
01:49passo é se certificar se a loja que
01:51está vendendo possui as licenças
01:53necessárias, como a Alvará da
01:54Prefeitura, a licença do
01:56Departamento de Produtos
01:57Controlados da Polícia Civil e a
01:59Ordem de Restauração do Corpo de
02:01Bombeiros. Outro detalhe
02:02importante é que os fogos devem
02:04ser vendidos em embalagens
02:05fechadas, da própria fábrica de
02:07produção, e nunca soltos de forma
02:09unitária. Nessas embalagens vem
02:12algumas informações importantes que
02:13o consumidor pode se atentar, como
02:15por exemplo, o número do registro no
02:17exército, data de validade, o nome da
02:19empresa, etc, além das instruções de
02:22uso de segurança, e seguramente a
02:24principal e mais importante forma de
02:25controlar, que é exigir nota fiscal.
02:28O fato é que, mesmo sendo pauta de
02:31prefeituras e governos estaduais, a
02:33legislação em torno dos produtos
02:35pirotécnicos ainda é confusa, e
02:37segundo o especialista em direito
02:39penal, Marcelo Papa, gera diversas
02:42brechas. A gente tem na legislação,
02:44né, no Brasil, uma série de normas
02:47que disciplinam e regulamentam, em
02:50geral, essa fabricação de fogos de
02:52artifício. Em geral, os estados têm
02:56autonomia para proibir a fabricação e
02:59consumo e o uso de fogos de
03:01artifício. O estado de São Paulo, por
03:03exemplo, tem uma norma, até que é
03:05recente, foi promulgada na época da
03:08gestão do governador João Dória, em
03:12que se proibiu ali a fabricação de
03:14fogos de artifício para uso interno
03:16no estado. Os riscos sempre viram
03:18tema de debate às vésperas do
03:20Réveillon. Os acidentes, às vezes,
03:22acontecem até fora de época. Em
03:25novembro desse ano, uma casa no
03:26bairro Tatuapé, na zona leste de
03:28São Paulo, que abrigava fogos de
03:30artifício e balões, explodiu. O dono
03:33da casa morreu. Dez pessoas ficaram
03:36feridas e vinte e treze imóveis
03:38interditados. Marcelo diz que não
03:40existe uma lei específica proibindo
03:42o comércio de fogos de artifício, mas
03:44apenas uma lei que proíbe a
03:46falsificação dos produtos
03:47pirotécnicos, visando combater
03:49crimes contra o consumidor e não
03:51especificamente contra a saúde
03:52pública. Na verdade, a minha
03:54sensação é que falta mais
03:57fiscalização do que realmente leis.
04:00Se nós tivéssemos uma fiscalização
04:01mais efetiva, né, isso poderia, né,
04:05eventuais riscos ou eventuais danos
04:09causados, poderiam ter sido
04:10evitados do que efetivamente a
04:13falta de normas e leis e penas e
04:15crimes pra esse tipo de conduta.
04:18Guilherme ainda detalha outra falha
04:20na legislação, no caso do barulho
04:22ocasionado pelos fogos. Normas
04:24federais e estaduais são diferentes.
04:27Pela falta de definição legal em
04:28torno dos estampidos, um local acaba
04:31sendo mais restritivo, enquanto outro
04:33mais flexível, o que acaba permitindo
04:36até que falsificadores vendam os
04:38produtos de um local para o outro.
04:40No geral, o que a gente tem é a
04:43lei federal falando mais sobre
04:44fabricação, sobre normas gerais e os
04:46estados falando mais sobre essas
04:48normas com relação a meio ambiente e
04:51a gente vem buscando fazer nosso
04:52papel de estabelecer uma
04:54interlocução, até porque quando a
04:56legislação é mal feita ou feita de
04:58forma superficial, você enfraquece a
05:00indústria formal, mas quando você
05:02enfraquece a indústria formal, você
05:03fortalece a indústria clandestina,
05:05como nós temos visto tanto aí em
05:07várias reportagens que a gente tem
05:09visto no final do ano, episódios de
05:11acidentes com fogos de indústria
05:13clandestina ou feitos de forma
05:15inadequada. De acordo com uma pesquisa
05:17feita pela FII-MG, o setor dos fogos
05:20de artifício movimenta quatrocentos
05:22milhões de reais por ano e gera mais
05:24de quinze mil empregos no país.
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