00:00Vamos então seguir nesse tema, aprofundando ainda mais, porque a gente viu então a fala do governador de São Paulo,
00:06Francisco de Freitas, dizendo que quer rescindir de fato o contrato com a Enem, o encerramento de vez com essa concessionária.
00:14Então a gente vai conversar agora com o advogado especialista em direito contratual, o Fernando Canuto,
00:20pra gente entender de que forma que pode ser feita essa rescisão.
00:24Muito bom dia, gostaria que você explicasse então sobre essa concessão, né?
00:29Caso avance essa proposta, que é o pedido de caducidade que eles falam, né?
00:34Que é o cancelamento do contrato.
00:36De que forma que isso seria costurado e feito?
00:38Porque aí precisa entrar uma nova empresa, também o governo de São Paulo assume isso,
00:43de que forma que é feita essa rescisão?
00:47Olá, Davi, olá, Paulo, bom dia.
00:49A Enel não é bem quista pelos paulistanos já há algum tempo, isso não é segredo pra ninguém.
00:55Essa foi só talvez a cereja do bolo pra que a paciência do poder público se esgotasse de vez.
01:01Lembrando aí dos apagões em 23, 24 e agora em 25, onde algumas pessoas ficaram mais de uma semana sem uso.
01:08Lembrando que a Enel, ela não ganhou nenhuma licitação, ela não foi, ela não ganhou a concessão via uma licitação.
01:16Ela simplesmente adquiriu o controle da Eletropal, que era a cidade de economia mista do governo do estado de São Paulo,
01:22que explorava a energia elétrica aqui na grande São Paulo.
01:28Assumindo esse controle societário, a Enel na prática assumiu a empresa e com isso ela passou a prestar esse serviço pra população.
01:36E assim, a Eletropal, apesar dos pesares, presta um serviço bastante razoável.
01:40E a Enel tá sendo objeto de críticas há bastante tempo.
01:42Como disse, essa foi a cereja do bolo e os três poderes, federal e estadual e municipal, se uniram pra realmente decretar a caducidade desse contrato
01:54e dizer que realmente ela não tem meninas condições de prestar serviço ao poder público.
01:58E como é que funciona isso?
02:00A Enel teria sua concessão renovada agora em 2028.
02:04Ou seja, daqui a dois anos, pouco mais de dois anos, a Enel poderia renovar essa concessão por mais 30 anos.
02:10Imagina mais 30 anos disso.
02:12E o processo mais simples seria realmente decretar que não vai haver esta renovação e a partir de já tomar as medidas de transição.
02:22Lembrando que eu não tô falando da, sem desmerecer muito pelo contrário, da padaria da esquina, onde a gestão é muito mais simples.
02:28Tô falando de uma empresa que, como o governador disse agora há pouco no vídeo,
02:32cuida da energia elétrica de 24 milhões de pessoas, de 20% do PIB, 30% da população.
02:38Realmente é muita coisa, eu não posso mudar a chave do dia pra noite.
02:41Esses processos costumam meses, pra não levar anos, a transição de negócio como esse.
02:46Então já vai ser decretado que a Enel não vai poder, de forma alguma, renovar o contrato
02:50e começa a iniciar esse novo processo estatório, o novo edital para substituição dessa concessão.
02:57Então, o governador público vai ter que realmente acompanhar mais de perto isso, pra ter certeza que a transição vai ser clara,
03:06enquanto é escolhida a nova empresa.
03:08Lembrando que faltam dois anos e pouco, eu preciso abrir um edital, eu não sou um grande especialista em direito administrativo,
03:14mas todo esse procedimento eu erro mais de um ano.
03:16De abrir um novo edital, fazer uma consulta pública pra população, pra checar realmente o que precisa ser alterado,
03:22e até o momento que eu abro pra uma nova empresa adquirir essa concessão.
03:27A adquirida da concessão tem um período de transição, onde a Enel vai passar pra nova empresa,
03:30e a nova empresa assume.
03:31Lembrando que nessa nova concessão vão ter os KPIs, vão ter o que essa nova empresa precisa fazer,
03:39quais os objetivos da situação da nova empresa, quanto que ela tem que ter de energia,
03:44quanto que ela pode deixar sem uso numa cidade como São Paulo, numa situação de vendaval como essa.
03:48ou então tem que enterrar os fios, tá bom. Qual que é o prazo pra enterrar os cabos?
03:53O sumista vai ter que estar muito claro nesse edital e pra nova concessão.
03:57Agora, Fernando, eu fui anotando aqui os pontos que você foi falando,
04:01e são muitos deles pra gente debater, eu acho que a gente deveria ficar aqui, na verdade,
04:05uma tarde inteira pra gente conseguir tirar todas as nossas dúvidas em relação a esse acordo,
04:10saída, enfim, a entrada de uma nova empresa em relação à energia.
04:14Um ponto que eu queria falar com você, é, quando é decretado a caducidade,
04:21a Enel teria direito à indenização, ou não?
04:25Sairia do bolso do brasileiro, teríamos aumento na conta de luz, esse é um ponto.
04:29A transição, quem custeia essa transição, no caso, né, até uma outra empresa assumir,
04:35quem fica aí de intermediador.
04:36E outro ponto também, se há chance, falei no primeiro ponto,
04:40se há chance de aumento na conta de luz também,
04:42porque, assim, vai sobrar pro brasileiro em algum momento toda essa transição,
04:45troca um, troca outro, vai subir na minha conta de luz?
04:49É, começando do final, alguém tem que pagar a conta sempre.
04:54E o nosso imposto, assim, o governo federal, os governos em si,
04:57já não estão conseguindo pagar a conta hoje.
05:00Não é nenhuma novidade que o ministro vem buscando novas fontes de arrecadação todo o tempo.
05:06Agora, saiu uma notícia na semana passada, na anterior,
05:09que seria aumentado o imposto de importação,
05:11com a expectativa de gerar mais, sei lá, quantos bilhões de receita,
05:13do 14 bilhões de receita, uma coisa assim pro ano seguinte.
05:16Então, o governo não tem mais como pagar contas, né?
05:18Ele, aquele que acredita que o governo vai pagar a conta,
05:22fique tranquilo que ele vai repassar a conta.
05:24Então, eu não sei dizer, ainda não ficar claro,
05:26tudo isso vai ser discutido nesses próximos passos,
05:28quem vai arcar com essa transição?
05:30Quem vai arcar se isso vai ser disputado na conta,
05:32se o poder público vai pagar isso,
05:34e se o poder público vai pagar isso, não se enganem,
05:36vai ser via arrecadação, né? Impostos.
05:40A Enel, ela comprou o controle societário da Eletropaulo,
05:43que tinha uma concessão até 2028.
05:45Ou seja, ela tinha a certeza de ter receitas até 2028,
05:50com uma expectativa de renovação.
05:52Ou seja, ela poderia esperar que o contrato fosse renovado
05:56por mais 30 anos até 2058.
05:59Mas ela não tem, ela não tinha essa garantia.
06:02Era uma mera expectativa, e de acordo com a prestação de serviço
06:05que ela vinha prestando aqui para,
06:08com o serviço que ela vinha prestando aqui para a grande São Paulo.
06:12Se ela for mantida até 2028, não é que se for a indenização,
06:16porque ela, o contrato foi cumprido por parte do poder público.
06:19Garantiu que ela vai se transferir lá até 2028.
06:22Lembrando ainda que a Enel recebeu algumas centenas de milhões de multas,
06:26e se eu não me engano, 5 ou 6% disso foi pago, o resto ainda não.
06:30Ou seja, é, não tem um débito absurdo com os corpos públicos,
06:33principalmente com a Agência Nacional de Energia Elétrica, a Anel.
06:37Ou seja, ela deve muito dinheiro para o Estado.
06:39E eventual indenização que fosse arbitrada,
06:42com certeza seria descontado o valor dessas multas.
06:44Então, eu não tenho tanta familiaridade com o...
06:50com eventuais, né, valores que a Enel tenha que receber,
06:55mas de uma conta muito simples, né,
06:57aquela famosa conta de padeiro que a gente disse,
06:59sem desemperecer os padeiros, pelo contrário,
07:01aquela famosa conta de padeiro que a gente disse,
07:04a Enel tem que... não teria muito a receber,
07:06ela ainda teria que pagar para sair.
07:08Bom, vamos também tornar a conversa aqui de um advogado para o outro,
07:12passando para o Acácio Miranda.
07:14Fernando, bom dia, prazer tê-lo conosco.
07:17Fernando, você falou sobre a concessão,
07:20sobre a possibilidade de renovação da concessão,
07:24e hoje o clima pesa um pouco em relação à Enel.
07:28Uma eventual empresa que assumisse o controle acionário
07:32da Enel neste momento aqui, na Grande São Paulo,
07:37ela teria melhores condições para uma eventual renovação
07:41dessa concessão.
07:43Do ponto de vista jurídico,
07:45esse é o processo menos traumático,
07:48ou existem soluções menos traumáticas?
07:51Soluções que possam ser conduzidas com mais facilidade
07:55e não impliquem maiores dificuldades para o consumidor no dia a dia?
08:01Realmente me parece que a troca de controle acionário
08:03seja a solução menos traumática.
08:06Da mesma forma que a Enel assumiu o controle societário da Eletropaulo,
08:09mudando a gestão e, ao que tudo indica,
08:12piorando os indicadores,
08:14alguém poderia, assim, alguém mais preparado
08:16poderia assumir o controle da Enel,
08:18mudando a gestão e, por sua vez, melhorando os indicadores.
08:23Tudo isso que eu comentei agora,
08:24esse processo de transição,
08:26procurar novo comprador, nova empresa,
08:28consulta pública, contrato, etc.,
08:30seria, a gente conseguiria passar por cima disso,
08:33ou para não desajantar boa parte disso.
08:35Obviamente, o Estado precisa ser dirigente
08:37para ter certeza que esse novo adquirente tem plenas condições
08:39de gerir uma empresa desse tamanho,
08:41de gerir uma área desse tamanho,
08:44mas, sim, parece que é a solução mais rápida e eficiente.
08:49E Krigner também participa dessa conversa.
08:51Krigner, sua pergunta?
08:53Bom dia.
08:54A minha pergunta, ela é mais prática na questão
08:57dessa troca, né?
08:59Dessa potencial troca aí
09:00da empresa prestadora desse serviço.
09:03Nada adiantaria se nós simplesmente trocássemos
09:07a empresa, fizéssemos uma nova concessão
09:10a um novo CNPJ, vamos colocar assim,
09:14sem que os problemas principais causados na gestão Enel
09:21fossem, de fato, atacados ali como as cláusulas inegociáveis.
09:26Ou seja, estamos falando do aterramento de cabos
09:29e de tantas outras obras estruturais.
09:31É possível um novo contrato ser desenhado
09:35para uma nova empresa, ou mesmo para a Enel,
09:38nesse sentido, que contemple isso
09:40ou isso não está nem sendo discutido?
09:43Porque o medo do paulistano, na real,
09:45é que se uma nova empresa venha a sumir,
09:48mais nada mude.
09:49E aí, na próxima crise, na próxima tempestade,
09:53nós vamos ter os mesmos problemas
09:54debaixo de uma nova marca.
09:57Krigner, bom dia.
09:58Acho que esse ponto que você trouxe é fundamental
10:01para uma nova negociação.
10:04Nós tivemos aí o exemplo de gestão
10:06não muito bom da Enel.
10:08Digamos que a gente aprendeu com esse erro, né?
10:11Aprendemos com os erros dos outros,
10:13com os erros da Enel.
10:14O que pode, o que não se pode ser feito.
10:17Lembrando que o contrato está vigente até 2028.
10:19A partir de 2028, por mais que seja renovada a gestão,
10:24seja renovada a concessão,
10:25é um novo contrato.
10:26E nesse novo contrato, eu posso, sim,
10:28incluir todas essas clausas.
10:30Tempo de resposta à crise,
10:32número mínimo de equipe,
10:33senioridade mínima de equipe.
10:35Algo que foi muito falado,
10:36quando nas primeiras chuvas,
10:38em 2023, 2020, quando a Enel sumiu,
10:41é que os funcionários mais sêneres
10:43da época da Eletropal haviam sido desligados
10:45por porte de custos
10:46e contratados funcionários mais júniores.
10:49Ou seja, o funcionário experiente
10:52foi dispensado,
10:53que era mais caro,
10:54e foi colocado alguém
10:55que não sabia muito bem o que fazer.
10:56Isso já está reta
10:57em uma piora da qualidade de serviço.
10:59Isso é óbvio, né?
11:00O serviço, ele piora.
11:03Acho que tudo isso precisa ser,
11:04essa experiência ruim com a Enel
11:06criou uma...
11:11criou um parâmetro mínimo, né?
11:12A gente sabe exatamente o que pedir.
11:14A gente sabe que a Enel errou nisso.
11:15Eu já vou prever contratualmente
11:16que esses pontos que a Enel errou
11:18não podem errar mais.
11:20E a gente já prevê tempo, prazo,
11:21para que essa nova empresa
11:23consiga colocar em prática
11:25tudo aquilo que a Enel não colocou.
11:27Está certo.
11:28Nós conversamos, então,
11:29com o advogado especialista
11:30em direito contratual,
11:31Fernando Canuto,
11:32esclarecendo essas questões
11:33relativas a concessionária de energia,
11:36Enel,
11:37e a gente seguirá acompanhando
11:38os próximos passos.
11:39Muito obrigado pela participação
11:40aqui no Jornal da Manhã.
11:41Muito agradeço, muito obrigado.
11:43Um ótimo dia pra todos.
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