Justiça de São João do Rio do Peixe condena bancos por descontos indevidos em aposentadoria de idosa

Sistema Diário de Comunicação

Dois bancos foram condenados em primeira instância ao pagamento de danos materiais e morais, mas ainda podem recorrer ao Tribunal de Justiça da Paraíba.

Transcript

00:00os contratos sejam feitos apenas com reconhecimento facial,

00:04com biometria, não pode.

00:06Tem que ter assinatura física se as pessoas forem aposentadas,

00:12se forem idosos, né?

00:14Então, está acontecendo muitos casos

00:17em que estão sendo descontados tanto de IRCC como de RMC.

00:23E o que aconteceu em São João do Rio do Peixe

00:25foi que uma aposentada da cidade de Triunfo

00:27teve descontos indevidos

00:30e a justiça concedeu esse ganho de causa

00:34e cabe recurso ainda, evidentemente cabe recurso ainda,

00:39mas já é um ganho considerável

00:42para quem estava tendo descontos

00:44e além de ganhar a causa,

00:47foi mandado a suspensão automática

00:50desses descontos indevidos que estavam acontecendo.

00:52A gente não pode se deter,

00:55a gente não pode falar sobre o processo em si,

00:58porque o processo ainda está tramitando, né?

01:00Ainda pode ter recursos,

01:03mas o que acontece muitas vezes, no geral,

01:06é que se apresentam as estratos bancários

01:08que a pessoa não recebeu dinheiro da instituição, né?

01:13Se prova com estratos bancários

01:15que esses dinheiros, eles geralmente colocam a data

01:18que depositaram dinheiro para a pessoa.

01:20Como é que a pessoa prova, tem estratos bancários

01:23e prova que não recebeu esse dinheiro

01:25e eles dizem, e as instituições dizem

01:27que repassaram o dinheiro.

01:29Então, são totalmente ilegais,

01:31não comprovam, não apresentam contratos válidos,

01:35apresentam contratos...

01:36Eu já tive situação

01:38em que a instituição apresentou um contrato

01:42de uma terceira pessoa, né?

01:44E apresentam contratos de CELF, de biometria,

01:49mas nada disso é legal aqui na Paraíba.

01:54Na Paraíba, como eu falei,

01:55há uma lei estadual que proíbe terminantemente

01:59o uso de biometria facial,

02:02aliás, de reconhecimento facial, de biometria, né?

02:05Tem que ter assinatura física

02:07quando a pessoa é idosa, né?

02:09Mas, infelizmente,

02:13está acontecendo muitos casos no Brasil afora

02:16em que, além dos descontos,

02:20a pessoa precisa ter dinheiro

02:22para comprar remédio,

02:24para comprar alimentação,

02:25para manutenção diária da casa

02:28e, na maioria das vezes,

02:30essas pessoas são prejudicadas

02:32e prejudicadas consideravelmente.

02:35Ele analisou a documentação

02:37acostada aos autos, né?

02:38Teve uma das ações

02:41que sequer o banco contestou,

02:44sequer o banco se fez presente na audiência,

02:48apesar de ter sido intimado, né?

02:50Então, o magistrado analisa

02:51todos os detalhes do processo

02:53com muita categoria.

02:57Ele analisa documentos

03:00tanto acostados pela defesa

03:02como acostados pelo réu, né?

03:05para poder ter uma sentença

03:07que possa aglutinar

03:09todas as anuências

03:11e analisar todos os pormenores

03:14daquele empréstimo

03:15ou contrato de cartão de crédito.

03:18A ação em primeira instância,

03:20ela sempre cabe recurso, né?

03:22Cabe recurso no Tribunal de Justiça da Paraíba

03:25e, evidentemente,

03:27que os bancos podem recorrer.

03:29Assim como qualquer uma pessoa

03:31que perde em primeira instância,

03:32ele pode recorrer para a segunda instância.

03:34mas existem algumas anuências

03:38que são muito claras, né?

03:40Se o contrato na Paraíba

03:42não pode ter biometria

03:44ou reconhecimento facial apenas,

03:46tem que ter assinatura física

03:48quando a pessoa é idosa.

03:50Então, recorrer é apenas para o hotelar,

03:52é apenas postergar uma decisão

03:54que já foi tomada de primeira instância.

03:56Então, eu particularmente

03:58não acredito muito

03:59na questão do recurso

04:01quando é nessa situação,

04:02quando é em outra situação, não.

04:04é avaliado a possibilidade do recurso.

04:08Na verdade, é possível sim ter recurso, né?

04:12Toda ação é possível ter recurso.

04:14Mas, ao meu ver,

04:16é recurso apenas para postegar,

04:19para não pagar agora.

04:21Então, isso aí é uma situação

04:24em que a gente acredita

04:26que, apesar de ter a possibilidade de recurso,

04:28mas será um recurso desprovido

04:30no Tribunal de Justiça.

04:32A maioria das pessoas aposentadas

04:34recebem apenas um salário mínimo.

04:38E são pessoas simples,

04:40pessoas que vivem do benefício, né?

04:45Então, todo e qualquer valor

04:47que se retire da sua aposentadoria,

04:50ele vai fazer falta.

04:52Então, essa pessoa é uma pessoa humilde,

04:54uma pessoa simples,

04:55uma pessoa que tem muitos empréstimos

04:58porque precisa se manter, né?

05:00E como um salário mínimo não dá,

05:02essa pessoa faz empréstimos.

05:04Então, ela é uma pessoa simples,

05:06uma pessoa humilde,

05:07uma pessoa necessitada,

05:08e que, de repente,

05:10estava tendo retirado do seu benefício

05:13duas parcelas,

05:16que é uma do RICC e outra do RMC,

05:19que faziam muita falta,

05:21juntando as duas,

05:22cada uma R$ 75,90.

05:25Então, daria mais de R$ 150,00, né?

05:28Então, faz muita falta para quem precisa.

05:30Então, a gente lamenta muito

05:33que essas instituições financeiras

05:34que já têm tanto,

05:36que a cada ano ganha tanto,

05:39tem que fazer,

05:40cometer essas fraudes,

05:42justamente contra pessoas

05:43que precisam, né?

05:46Pessoas que têm benefícios previdenciários.

05:48E a maioria das fraudes acontecem, Zé Neto,

05:51justamente em beneficiar

05:53em pessoas que têm benefícios

05:55da Previdência Social.

05:56É uma pena,

05:57mas é, na verdade,

05:59aquilo que está acontecendo

06:00não só em Cajazeiras,

06:02mas acontece no Brasil inteiro,

06:04e a gente está combatendo

06:05tentando combater

06:07essas situações

06:08que são,

06:09na verdade,

06:10vergonhosas.

06:11que são,

06:12mas,

06:12vamos lá,

06:13vamos lá,

06:13vamos lá.

06:13Vamos lá,

06:14vamos lá,

06:14vamos lá.

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