Candidata que fez cesariana consegue remarcar teste no concurso da PMPB com recurso da Defensoria

Name: Candidata que fez cesariana consegue remarcar teste no concurso da PMPB com recurso da Defensoria
Uploaded: 2025-12-10T22:49:40+00:00
Duration: 3 min 18 s
Channel: Sistema Diário de Comunicação
Description: A mulher havia sido impedida de realizar o teste de aptidão física por passar por uma cesariana dias antes da avaliação.

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há 20 horas

A mulher havia sido impedida de realizar o teste de aptidão física por passar por uma cesariana dias antes da avaliação.

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00:00Graças à Defensoria Pública do Estado, essa cidadã conseguiu o direito de refazer, remarcar a prova

00:06e as atividades de aptidão física do concurso da Polícia Militar da Paraíba,

00:11porque ela havia se submetido a uma cesariana e aí tinha sido proibida de fazer o concurso.

00:20O recurso apresentado pela Defensoria Pública do Estado da Paraíba, de Campina Grande,

00:25conseguiu levar o direito de remarcação da prova e participação nas demais fases do processo

00:31a uma candidata no concurso da Polícia Militar da Paraíba.

00:35Ela foi impedida de realizar um teste de aptidão física por passar por uma cesariana dias antes da avaliação.

00:44Na ocasião, na decisão, aliás, o juiz determinou que a instituição do certame

00:49deverá apresentar uma nova data para a realização do exame em até 30 dias.

00:54Residente no Rio Grande do Norte, a mulher havia solicitado administrativamente a remarcação do teste,

01:02mas o pedido foi negado sob o argumento de que não havia previsão no edital.

01:08Sem alternativa, ela buscou o auxílio da Defensoria para acessar a justiça.

01:13O juiz, de primeira instância, no entanto, extinguiu o processo,

01:17afirmando que a ação deveria ser movida no Estado vizinho, ou seja, no Rio Grande do Norte.

01:24Mesmo sendo um concurso da Paraíba, o que é estranho, né?

01:28Diante disso, a Defensoria Pública em Campina Grande recorreu da decisão

01:32e conseguiu manter o processo em andamento na Paraíba.

01:36No recurso, a instituição argumentou que o entendimento era inconstitucional

01:41e citou decisão recente do Supremo Tribunal Federal,

01:45que autoriza que Estados sejam demandados fora de seus limites territoriais.

01:50O defensor público Lucas Soares, responsável pelo caso,

01:54destacou que a atuação da Defensoria se apoiou em três pontos principais,

01:59acesso à justiça, proteção da maternidade e isonomia,

02:03o que foi atendido pelo juiz, que determinou a igualdade de condições para a candidata.

02:09O defensor público Lucas Soares disse que, abre aspas,

02:13desde o início, acreditamos que essa ação deveria prosseguir no Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande.

02:20Não se poderia deixar a assistida sem foro para ter seu direito apreciado.

02:26A ação buscou garantir que ela fosse amparada,

02:28protegendo sua maternidade e assegurando o direito de concorrer em igualdade de condições

02:33com todos os candidatos, fecha aspas.

02:36Essa foi a declaração do defensor público Lucas Soares,

02:39que atuou, no caso, em favor da candidata por meio da Defensoria Pública do Estado da Paraíba,

02:45embora a candidata seja do Rio Grande do Norte.

02:47Mas o concurso foi da Polícia Militar da Paraíba.

02:50Portanto, ela vai fazer novamente a prova e os testes de aptidão física.

02:55Lembrando que ela havia sido proibida porque havia passado por uma cesariana.

02:59As informações são de Luiz Filho, da Defensoria Pública.

03:02Está aí, portanto, um caso interessante, eleto, judicial,

03:06até para outras candidatas que, de repente, porventura,

03:09venham a ser proibidas de fazer o teste por razões semelhantes.

03:11Elas podem também acionar a justiça para tentar ganhar a causa

03:15e fazer o concurso por uma questão de equidade.

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